DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240535 IG No 1293342000 Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20240535 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Telas de Nylon Industrial, para atendimento das necessidades da Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do trabalhador e trabalhadora - COVAT. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 901062025, até o dia 09/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 13 de Março de 2025 RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241146 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20241146 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamento hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 911462024, até o dia 09/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 14 de Março de 2025 NELSON ANTÔNIO GRANGEIRO GONÇALVES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241150 IG No 1307880000 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20241150, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação do Serviço de locação, com instalação e manutenção preventiva e corretiva, de 70 (setenta) aparelhos purificadores de água previamente tratada nas dependências do Hospital Geral de Fortaleza, Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 911502024, até o dia 11/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 14 de Março de 2025 JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241193 IG No 1331069000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20241193, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 06 (seis) grupos de geradores, com reposição total de peças, incluindo rebobinamento dos geradores, retifica dos motores, exceto fornecimento de combustível, sendo 02 (dois) instalados na COASF, 01 (um) na SESA, 01 (um) no SVO, 01 (um) na coordenadoria de Maracanaú e 01 (um) no SAMU Leste, sem ônus para a contratante, incluindo um operador plantonista na SESA nível central, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 911932024, até o dia 11/04/2025, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 14 de Março de 2025 ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241403 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20241403, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares. MOT I V O : Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 914032024, até o dia 09/04/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 14 de Março de 2025 RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250131 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250131, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Gases Medicinais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 901312025, até o dia 15/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 14 de Março de 2025 MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250001 IG No 1359037000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250001, de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Contratação dos Serviços de confecção de Mochilas personalizadas, para atender às demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 900182025, até o dia 11/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 17 de Março de 2025 CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240010 ACORDO DE EMPRÉSTIMO No 5237/OC-BR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG - EM MARANGUAPE/CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequadas e Inadequada, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°072/2024, publicada no DOE em 13/11/2024, com a "Não Objeção à Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o "de acordo" do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 12/03/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°127/2025, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.759.561,43), CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA (R$1.587.520,72), IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$1.740.419,90), JT CONSTRUÇÃO LTDA (R$1.423.008,39), OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.614.643,74) e MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.600.005,59). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas empresas CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JT CONSTRUÇÃO LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por terem atendidos a todos os requisitos exigidos no Edital. (iii) PROPOST A A V ALIADA E DESQUALIFICADA: A proposta apresentada pela empresa A THOS CONSTRUÇÕES LTDA foi considerada substancialmente inadequada por não ter apresentado os seguintes documentos: certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da comarca onde se localiza o principal estabelecimento da sociedade (Seção 2 - Cláusula 4.3, "b", "i" - do Edital); Declaração de Entrega do Plano de Trabalho (Seção 3 - Formulários da Proposta - Modelo 6); Declaração de Entrega do Plano de Garantia do Controle de Qualidade (Seção 3 - Formulários da Proposta - Modelo 7); Declaração de Atendimento às Exigências Técnicas (Seção 3 - Formulários da Proposta - Modelo 8); Declaração de Responsabilidade Ambiental (Seção 3 - Formulários da Proposta - Modelo 9); Quadro Resumo de Preços (Seção 3 - Formulários da Proposta - Modelo 11); Prova de inscrição ou registro do licitante, junto ao conselho profissional competente, quando for o caso, da localidade da sede do licitante, em plena validade (Seção 2 - DDL - Cláusula 4.5, "f" - do Edital). Os referidos motivos estão de acordo com o exame e fundamentos dispostos no Relatório de Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Casa Civil, com a "Não Objeção à Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará -PreVio. (iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: A proposta apresentada pela empresa JT CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor global de R$1.423.008,39 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, oito reais e trinta e nove centavos), por ter apresentado a proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). Fortaleza, 14 de Março de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240011 ACORDO DE EMPRÉSTIMO No 5237/OC-BR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG - EM QUIXADÁ/CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para a Proposta Substancialmente Adequada, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°072/2024, publicada no DOE em 13/11/2024, com a "Não Objeção à Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o "de acordo" do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 12/03/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°126/2025, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) EMPRESA PARTICIPANTE COM SEU PREÇO OFERTADO: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.660.402,77). (ii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: A proposta apresentada pela empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foi considerada substancialmente adequada por ter atendido a todos os requisitos exigidos no Edital, com o valor global de R$1.660.402,77 (um milhão, seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e dois reais e setenta e sete centavos), sendo classificada como vencedora. (iii) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). Fortaleza, 14 de Março de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC