DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000273 273 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025. UASG 989677 Abertura: 04 de abril de 2025, às 10h00min, do tipo menor preço global, local de realização: no endereço eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação para prestação de serviços de cessão de uso de software para auxílio na formação e elaboração de cestas de preços das compras públicas deste município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Informações e cópia do edital poderão ser obtidas no portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou e-mail: [email protected] entre 08h00 às 14h00 de segunda a sexta-feira. Santo Antônio do Descoberto-GO, 19 de março de 2025. WANDERSON DUTRA CORREA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS AVISOS DE LICITAÇÃO O Município de São Luís de Montes Belos/GO, através de sua Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos, com sede na Rua Rio da Prata nº 662, Centro, nesta cidade, por intermédio do Agente de Contratação - Pregoeiro e equipe de apoio, designados pelo Decreto nº 83/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que estão disponíveis, os editais descritos abaixo, conforme condições e especificações descritas no mesmo, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Objeto: registro de preços para futuras aquisições de marmitex individuais, que serão utilizados para atender as demandas da administração municipal, seus fundos, órgãos e autarquias. Abertura: 02/04/2025, às 08h30min. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 Objeto: registro de preços para futuras aquisições de relógios de ponto com reconhecimento facial, em atendimento a todas as Unidades de Saúde de São Luís de Montes Belos. Abertura: 02/04/2025, às 13h30min. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Objeto: registro de preço para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, Materiais de Expediente, Materiais Didático, Materiais Pedagógicos, Materiais de Copa e Cozinha, Materiais Esportivos e de e Recreação, Tecidos, Aviamentos, Materiais de Higiene e Limpeza, Materiais de Proteção e Segurança, para atender a todos fundos, órgãos e secretarias desta Prefeitura. Abertura: 03/04/2025, às 08:30. O edital poderá ser obtido no site https://bnccompras.com/ e/ou através do site: www.saoluisdemontesbelos.go.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal no endereço acima mencionado, em horário de expediente ou pelo Tel: (64) 99281-9641. São Luís de Montes Belos-GO, 19 de março de 2025. ALBERTINO DE PAULA JUNIOR Agente de Contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO AV I S O CREDENCIAMENTO N° 2/2024 Abertura da Quinta Sessão Credenciamento n° 002/2024 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os interessados para a Quinta Sessão do CREDENCIAMENTO N° 002/2024, tendo como objeto realizar, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS interessadas NA PERMISSÃO DE USO, DE FORMA ONEROSA , PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICA EM QUIOSQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. , CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, constante no Processo Administrativo nº. 6.265/2024, que ocorrerá no dia 25 de março de 2025, às 09h00min, na Comissão Permanente de Licitação de Senador Canedo, situada na R. Santo Antônio, 0 - Q11 - Zona Rural, Senador Canedo - Goiás. Comissão de Permanente de Licitação da Prefeitura de Senador Canedo, Estado de Goiás. Senador Canedo, 19 de março de 2025. LEANDRO BLAMIRES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL DE GOIÁS AVISOS DE CHAMADAS PÚBLICAS CHAMADA PÚBLICA/INEXIGIBILIDADE Nº 3/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Taquaral de Goiás, torna público que a partir do dia 21 de março de 2025, às 08 hs, na sala de licitação, será recebida propostas de preços para CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO), na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/2006, Lei nº 11.488/2007, e das exigências estabelecidas neste edital, para atendimento à contratação de profissionais e estabelecimentos na área da saúde, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, para atuação no Serviço de Especialidade em Saúde Bucal (SESB) de Taquaral de Goiás, de acordo com as especificações do Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no mesmo. Os interessados poderão obter informações e adquirir o Edital, junto a CPL, na sede da Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO, das 8:00 às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h, ou via internet, acessando o site www.taquaral.go.gov.br, e pelo telefone: (62) 3384-1163. CHAMADA PÚBLICA/INEXIGIBILIDADE Nº 4/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Taquaral de Goiás, torna público que a partir do dia 21 de março de 2025, às 08 hs, na sala de licitação, será recebida propostas de preços para CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO), na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/2006, Lei nº 11.488/2007, e das exigências estabelecidas neste edital, para atendimento à contratação de empresa para prestação de serviço laboratorial na área da saúde, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, para atuação no Sistema Municipal de Saúde de Taquaral de Goiás, de acordo com as especificações do Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no mesmo. Os interessados poderão obter informações e adquirir o Edital, junto a CPL, na sede da Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO, das 8:00 às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h, ou via internet, acessando o site www.taquaral.go.gov.br, e pelo telefone: (62) 3384-1163. Taquaral de Goiás - GO, 19 de março de 2025. MARIANNA MOURÃO BAPTISTA Gestora do Fundo Municipal Saúde ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2024.0429.1/Adesão SRP/001/2024. PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a empresa ENGEMAQ - LOCACOES E SERVICOS LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto, acrescentar em aproximadamente 14,68% (quatorze virgula, sessenta e oito por cento) o valor da contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços continuados de pavimentação das vias públicas da zona urbana e rural do município de Açailândia. DO VALOR: Em decorrência do percentual de acréscimo, a contratante pagará à contratada o valor de R$ 2.656.424,87 (dois milhões seiscentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0014.1- 082.0000 - Pavimentação, Recuperação e Melhoria de Vias Públicas, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais/754 - Recursos de Operação de Crédito BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na modalidade Adesão SRP Nº 001/2024 e rege- se pelas disposições expressas conforme previsto no artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 conforme item 4.3 da Clausula Quarta do referido contrato. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Halan Jefferson dos Santos Nobre, pela Contratante, ATTILIO CASTRO BELIN - ENGEMAQ - LOCACOES E SERVICOS LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.0203.12. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2022-SINURB. PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, localizada na Av. Santa Luzia, s/n, Parque das Nações - Açailândia - Maranhão - CNPJ nº 07.000.268/0001-72. CONTRATADA: 4MA Engenharia LTDA, CNPJ: 32.253.402/0001-94, localizada na Rua das Graunas, nº 15 - Jardim Renascença - São Luís/MA. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto, a prorrogação da vigência com renovação dos créditos orçamentários da contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de correção e manutenção predial nos prédios e logradouros públicos do Município de Açailândia, em serventia a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Urbanismo. DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento prorroga o prazo expresso na "Cláusula Oitava" por mais 12 (doze) meses. DO VALOR: E com base no cronograma de execução dos serviços para o exercício de 2025, a Contratante pagará a contratada o valor de R$ 14.301.527,56 (quatorze milhões, trezentos e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos). DA DOTAÇÃO: Unidade -11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Projeto/Atividade - 15.451.0016.1- 088.0000 - Construção/ref. E Melhorias de prédios públicos locados - Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Fonte de Recursos - 708 - Transferências da União referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos - Unidade -11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Projeto/Atividade - 15.451.0015.1-085.0000 - Obras de Urbanização - Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Fonte de Recursos - 708 - Transferências da União referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal na ADESÃO Nº 001/2022 - SINURB e com base nas disposições previstas no inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, e Clausula Oitava do referido contrato. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Halan Jefferson dos Santos Nobre - Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Contratante e 4MA Engenharia LTDA representada por Maysa Julyanna Carvalho Gomes, Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.0203.11. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2022-SME. PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Fortaleza, s/n, Centro - Açailândia - Maranhão - CNPJ nº 06.081.359/0001-17. CONTRATADA: 4MA Engenharia LTDA, CNPJ: 32.253.402/0001-94, localizada na Rua das Graunas, nº 15 - Jardim Renascença - São Luís/MA. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto, a prorrogação da vigência com renovação dos créditos orçamentários da contratação de empresa especializada de serviços continuados de correção e manutenção predial nas unidades afetadas ao Município de Açailândia, em serventia a Secretaria Municipal de Educação. DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento prorroga o prazo expresso na "Cláusula Oitava" por mais 12 (doze) meses. DO VALOR: E com base no cronograma de execução dos serviços para o exercício de 2025, a Contratante pagará a contratada o valor de R$ 12.647.903,28 (doze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e três reais e vinte e oito centavos). DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 13 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - Ação/Projeto/Atividade: 12.361.0022.1-125.0000 - Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental - Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Fonte de Recursos: 708 - Transferências da União referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - 550 - Transferência do Salário Educação - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Unidade: 13 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - Ação/Projeto/Atividade: 12.365.0023.1- 139.0000 - Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil - Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Fonte de Recursos: 708 - Transferências da União referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - 550 - Transferência do Salário Educação - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE- Unidade: 16 - FUNDEB - Ação/Projeto/Atividade: 12.361.0022.1- 181.0000 - Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental - Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Fonte de Recursos: 542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União VAAT- Unidade: 16 - FUNDEB - Ação/Projeto/Atividade: 12.365.0023.1-186.0000 - Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil - Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Fonte de Recursos: 542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União VAAT BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal na ADESÃO Nº 001/2022 - SME e com base nas disposições previstas no inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, e Clausula Oitava do referido contrato. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Karla Janys Lima EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2023.0811.1/TP/005/2023 PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e a empresa CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da contratação de pessoa jurídica para a construção da Unidade Básica de Saúde no Jardim Aulidia, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento prorroga o prazo expresso na "Cláusula Décima Terceira" por mais 03(três) meses, a contar do dia 20 de fevereiro de 2025 até 20 de maio de 2025. BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 005/2023 e rege- se pelas disposições expressas no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. e Cláusula Décima Terceira do referido contrato. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas, SIGNATÁRIOS: Bernadete Socorro Sousa de Oliveira, pela Contratante, Itair Nunes de Lima Neto - CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.