DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público aos interessados, o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela empresa CONSTRUTORA ROYAL LTDA, CNPJ 05.684.728/0001-01, insurgindo-se contra a decisão de habilitação da empresa RUPUNUNI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme argumentos relatados em seus recursos, apresentados de forma tempestiva. Contudo, face aos argumentos apresentados da Manifestação Técnica da Decisão Administrativa, conheço o recurso como tempestivo e, no mérito, JULG O, PROCEDENTE as razões do recurso administrativo apresentado pela recorrente CONSTRUTORA ROYAL LTDA reformando a decisão de ter declarado habilitada a empresa RUPUNUNI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no julgamento dos documentos de habilitação no certame. Assim, seguindo a classificação das Propostas/ofertas apresentadas no certame, o Agente de Contratação retomará a fase para examinar a aceitabilidade da Proposta da licitante subsequente, CONSTRUTORA ROYAL LTDA, de acordo com o subitem 11.10. do Ed i t a l . Portanto, CONVOCA-SE os interessados para a Sessão Pública a realizar-se no dia 24 de março de 2025, às 10:30min, na sala de reunião do Departamento de Licitações e Contatação - DLC/PMC, localizado à Rua Francisco Alves Gondim, s/n°, Bairro: Antônio Chagas Pinto, Cantá-RR - CEP: 69.390-000. Cantá - RR, 19 de março de 2025. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Agente de Contratação - DLC/PMC PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2025 A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da CPL torna se público o Pregão Presencial nº 011/2025 processo nº 025/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza, manutenção, carga de gás e instalação de centrais de ar condicionado para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Iracema RR, início de apresentação de proposta e documentação dia 02/04/2025 as 08h:30min (horário local) EDITAL E ANEXOS, podendo ser solicitado via e-mail no endereço [email protected], e ser retirado na CPL da Prefeitura Municipal de Iracema situada na Rua Isidoro Rodrigues S/N centro de Iracema-RR, no horário das 08: 00min as 12:00 min, mediante carimbo com CNPJ. Iracema-RR, 19 de MARÇO de 2025. BETINA SILVA E SILVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2025 A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da CPL torna se público o Pregão Presencial nº 012/2025 processo nº 026/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA CONFECÇÃO DE CESTAS BASICAS VISANDO A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICIPES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-RR, início de apresentação de proposta e documentação dia 02/04/2025 as 11h:30min (horário local) EDITAL E ANEXOS, podendo ser solicitado via e-mail no endereço [email protected], e ser retirado na CPL da Prefeitura Municipal de Iracema situada na Rua Isidoro Rodrigues S/N centro de Iracema-RR, no horário das 08: 00min as 12:00 min, mediante carimbo com CNPJ. Iracema-RR, 19 de MARÇO de 2025. BETINA SILVA E SILVA Pregoeira AV I S O A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da Pregoeira, comunica as empresas que participaram, Pregão Presencial nº 006/2025 processo nº 012/2025 OBJETO: Aquisição de material de limpeza da secretaria municipal de saúde do município de Iracema-RR, a REABERTURA DA SESSÃO será dia 21/03/2025 as 09h:00min na sala da comissão permanente de licitação localizada na rua Isidoro Rodrigues S/N Centro Iracema- RR. Iracema-RR, 19 de março de 2025. BETINA SILVA E SILVA Pregoeira AV I S O A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da Pregoeira, comunica as empresas que participaram, Pregão Presencial nº 007/2025 processo nº 013/2025 OBJETO: Aquisição de Material de expediente da Secretaria Municipal de saúde do Município de Iracema-RR, a REABERTURA DA SESSÃO será dia 21/03/2025 as 11h:00min na sala da comissão permanente de licitação localizada na rua Isidoro Rodrigues S/N Centro Iracema-RR. Iracema-RR, 19 de março de 2025. BETINA SILVA E SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2025 DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2025 - CCL A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 001/2025, cujo Objeto é a "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER". VENCEDORA DA LICITAÇÃO ALMEIDA E SOUZA LTDA - CNPJ: 53.319.483/0001-58. VALOR DOS ITENS: Item 001: R$ 5,90 - Item 002: R$ 7,55 - Item 003: R$ 5,10 - Item 004: R$ 6,80 - Item 005: R$ 6,20 - Item 006: R$ 17,50 - Item 007: R$ 5,10 - Item 008: R$ 13,15 - Item 009: R$ 15,80 - Item 010: R$ 18,55 - Item 011: R$ 4,30 - Item 012: R$ 29,60 - Item 013: R$ 17,65 - Item 014: R$ 11,10 - Item 015: R$ 12,30 - Item 016: R$ 3,90 - Item 017: R$ 7,80 - Item 018: R$ 10,45 - Item 019: R$ 2,40 - Item 020: R$ 6,80 - Item 021: R$ 6,20 - Item 022: R$ 3,90 - Item 023: R$ 2,70 - Item 024: R$ 3,40 - Item 025: R$ 31,15 - Item 026: R$ 26,30 - Item 027: R$ 71,50 - Item 028: R$ 49,60 - Item 029: R$ 77,90 - Item 030: R$ 16,40 - Item 031: R$ 29,15 - Item 032: R$ 41,90 - Item 033: R$ 8,80 - Item 034: R$ 11,05 - Item 035: R$ 8,80 - Item 036: R$ 11,40 - Item 037: R$ 21,70 - Item 038: R$ 5,20 - Item 039: R$ 14,30. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese. Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia - PMN. Normandia - RR, 12 de março de 2025. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Pregoeira/Agente de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2025 DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2025 - CCL A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 002/2025, cujo Objeto é a "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE DEDETIZAÇÃO, ABRANGENDO DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, LIMPEZA DE FOR R O, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS". EMPRESA VENCEDORA: CORPORE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 09.608.473/0001-40. VALOR DOS ITENS: ITEM 001: R$ 2,40 ITEM 002: R$ 2,35 ITEM 003: R$ 310,00. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese. Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia - PMN. Normandia - RR, 13 de março de 2025.CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Pregoeira/Agente de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2025 DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2025 - CCL A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 003/2025, cujo Objeto é a "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS". EMPRESA VENCEDORA: E. DE MAGALHÃES SILVA LTDA CNPJ: 14.898.066/0001-55. VALOR DOS ITENS: Item 001: R$ 9,09 - Item 002: R$ 10,30 - Item 003: R$ 35,20 - Item 004: R$ 11,50 - Item 005: R$ 0,75 - Item 006: R$ 2,20 - Item 007: R$ 4,60 - Item 008: R$ 3,15 - Item 009: R$ 4,30 - Item 010: R$ 0,63 - Item 011: R$ 1,09 - Item 012: R$ 2,15 - Item 013: R$ 2,55 - Item 014: R$ 7,20 - Item 015: R$ 8,10 - Item 016: R$ 127,50 - Item 017: R$ 154,20 - Item 018: R$ 263,00 - Item 019: R$ 298,00 - Item 020: R$ 41,00 - Item 021: R$ 422,00 - Item 022: R$ 873,00 - Item 023: R$ 797,00 - Item 024: R$ 2.355,00 - Item 025: R$ 900,00 - Item 026: R$ 32,00 - Item 027: R$ 37,00 - Item 028: R$ 2,00 - Item 029: R$ 2,65 - Item 030: R$ 2.649,00 - Item 031: R$ 67,00 - Item 032: R$ 41,00 - Item 033: R$ 51,50 - Item 034: R$ 72,00 - Item 035: R$ 93,00 - Item 036: R$ 14,00 - Item 037: R$ 13,00 - Item 038: R$ 137,50 - Item 039: R$ 391,40 - Item 040: R$ 129,20 - Item 041: R$ 663,00. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese. Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia - PMN.Normandia - RR, 13 de março de 2025. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Pregoeira/Agente de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025 DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025 - CCL A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 004/2025, cujo Objeto é a "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARGAS E VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP DE 13 KG, ÁGUA MINERAL E VASILHAME, MATERIAIS DESCARTÁVEIS DIVERSOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS". EMPRESA VENCEDORA S. DE QUEIROZ MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.182.492/0001-60 VALOR DOS ITENS: item 001: R$ 169,00 - item 002: R$ 193,00 - item 003: R$ 55,00 - item 004: R$ 19,50 - item 005: R$ 47,00 - item 006: R$ 33,00 - item 007: R$ 84,50 - item 008: R$ 134,00 - item 009: R$ 195,00 - item 010: R$ 157,00 - item 011: R$ 172,00 - item 012: R$ 157,00 - item 013: R$ 155,00 - item 014: R$ 401,00 - item 015: R$ 397,00 - item 016: R$ 31,00 - item 017: R$ 25,00 - item 018: R$ 23,00 - item 019: R$ 21,00 - item 020: R$ 22,00 - item 021: R$ 20,50 - item 022: R$ 23,00 - item 023: R$ 30,00. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese. Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia - PMN. Normandia - RR, 14 de março de 2025. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Pregoeira/Agente de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025 DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025 - CCL A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 005/2025, cujo Objeto é a "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL- S10), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS". EMPRESA VENCEDORA: V. S LIMA LTDA - CNPJ: 33.988.869/0002-26. Valor do ITEM: LANCE PERCENTUAL DE DESCONTO % SOBRE PREÇO MÉDIO - ANP ITEM 001 - 1,00% ITEM 002 - 1,00% A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese. Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia - PMN. Normandia - RR, 14 de março de 2025. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Pregoeira/Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2023 Pregão Presencial n° 005/2023 Processo nº 005/2023 - CPL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA/PMN. CONTRATADO: SAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 01.221.604/0001/20. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O objeto do presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo por mais 134 (cento e trinta e quatro) dias do Processo Licitatório nº 005/2023, cujo Objeto refere-se à "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA PÚBLICA URBANA, COM SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES, PINTURAS DE MEIO FIO E URBANIZAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NORMANIDA E NAS COMUNIDADES INDÍGENAS DA GUARIBA, RAPOSA I, RAPOSA II, XUMINA, CAMARÁ, NAPOLEÃO, ARAÇÁ E COQUEIRINHO - CONVÊNIO N° 019/2022 - ESTADO DE RORAIMA/SEINF/NORMANDIA".