DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 560.804 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0484325/2024 Interessado: AMDY NDIAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, não apresentou a original da certidão de antecedentes criminais do país de origem para conferência do documento, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 560.624 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0484197/2024. Interessado: DAME NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 560.605 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0484183/2024. Interessado: ASTRID DESIREE ROSALES MARQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 560.563 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0484148/2024. Interessado: JUAN VEGA ALBERTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão criminal negativa, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 560.427 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0484075/2024. Interessado: VIVIANA AGUILAR MUNOZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 560.382 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0484036/2024. Interessado: JOSE MOISES CAHANGO ZUA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 560.327 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483981/2024. Interessado: SHEDNA SAMIL DERILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 560.304 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483958/2024. Interessado: SCHINAYLOVE JULMICE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou o documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em português e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 560.234 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483893/2024. Interessado: YADY YISEL MARTINEZ RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de residência, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, bem como não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 560.111 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483805/2024. Interessado: POL TIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal e Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 560.074 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483779/2024. Interessado: SENGA FRANCISCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 678.386 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574561/2024. Interessado: RAND JARBOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 674.873 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572006/2024. Interessado: YERLY DAYANA MIRA TABORDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não reúne condições para redução de prazo e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 671.490 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0569450/2024. Interessado: FERNANDO EZEQUIEL HERRERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 656.562 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558452/2024. Interessado: JASMINE ROSA BARLEY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 654.944 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557210/2024. Interessado: GEORGE BOUTROS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 653.124 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556191/2024. Interessado: RAMIRO LEONEL MARTINEZ SILVEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 650.428 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0554185/2024. Interessado: ROBERTO JOSÉ GUERRERO NIETO. A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes exigidas e solicitou naturalização definitiva, deveria solicitar ordinária, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 644.303 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549783/2024. Interessado: NAZARE ALMAGRO RODRIGUEZ GOSCH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.