DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 643.709 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549363/2024 Interessado: CRISTIAN ATZIEL ITUSACA CHAVEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017." Código: 643.682 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549346/2024. Interessado: SERGIO SANTIAGO SARALEGUY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 642.679 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548594/2024. Interessado: JESIKA ONEE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 643.641 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549305/2024. Interessado: MISANGELIS ALEJANDRA RIOS AROCHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 643.494 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549184/2024. Interessado: NEIRISBEL AROCHA CESAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 642.464 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548439/2024. Interessado: LEONARDO ENRIQUE VENEGAS LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 641.809 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548075/2024. Interessado: ANTONIO LUIS ALMEIDA INACIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 641.599 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547909/2024. Interessado: VANESSA EDUVIGIS MOYA MORENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a documentação necessária bem como não é possuidora de naturalização provisória e não cumpre os requisitos necessários para a obtenção da naturalização definitiva conforme ART. 246º DO DECRETO N°9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 641.278 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547709/2024. Interessado: MILENA GALIANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 640.736 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547248/2024. Interessado: MAURICIO IVANO FILHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 640.073 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546832/2024. Interessado: RAPHAEL PHILIPPE UNGARO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.712 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546582/2024. Interessado: DEIVIS DANIEL ZAPATA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.511 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546464/2024. Interessado: CHAN CHIH WEI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos, depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 639.284 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546311/2024. Interessado: JACQUES FONTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória para conversão em naturalização definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 639.106 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546209/2024. Interessado: MIGUEL JOSE ALVAREZ SUBERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a documentação necessária, nem tampouco e portador de residência provisória e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 639.033 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546153/2024. Interessado: YOUSSIF MOUSSA HASSANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente ausentou-se do território nacional, excedendo o limite máximo de ausência do país em viagem internacional, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 638.728 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545929/2024. Interessado: YVES MARIE BRUNEAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitida pelo país de origem e comprovantes de residência, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 638.453 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545743/2024. Interessado: YAAKUB BABS MASHUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 638.343 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545650/2024. Interessado: DIANA ANAIS VELASQUEZ BARRIOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o CPF regular, a certidão da Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem, cópia do passaporte, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 638.293 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0545600/2024. Interessado: SANTIAGO RENE URICOECHEA CAMACHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 638.276 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545583/2024. Interessado: WILBERT DESTINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e ainda, não apresentou a certidão emitida pela Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzido no Brasil e comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.