DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

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1. Lista de convocados

PSICÓLOGO NOME CURRÍCULO ENTREVISTA PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO MARIVANDA ROCHA DA SILVA 10 54 64 2º - CADASTRO DE RESERVA

Groaíras/CE, 06 de março de 2025

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA
Secretária de Saúde Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador:71C8A9E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250117/0002-22 - ARP Nº 202503120001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 1902001/2025- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE FINANÇAS - DETENTOR DA ARP).....: GRANGAZ LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13 KG E VASILHAMES COMPLETO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 399.993,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e três reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025.
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador:57631867

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 308/3035

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da portaria n° 156/2025 que dispõe sobre cargo comissionado constante na lei municipal n° 774/2021 e da outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. Torna sem efeito a Portaria n° 301/2025, que dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de março de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de março de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Kevin Jonathan Melo Lopes Código Identificador:994F7DEB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 309/2025

Dispõe sobre a exoneração de servidora efetiva em virtude de aposentadoria, declara vacância de cargo público e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria à servidora pública municipal abaixo mencionada, pelo Regime Geral de Previdência Social do INSS;

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina (Lei nº 470/2010), em seu art. 33, V, informa que a aposentadoria gera vacância no cargo;

CONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, emanado no Tema 1.150, com repercussão geral, onde foi firmada a seguinte tese: ―O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em lei local, não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade.‖

CONSIDERANDO finalmente, o poder-dever atribuído aos gestores públicos, na adoção de medidas, em prol da observância das regras legais aplicáveis aos atos praticados pela Administração Pública, em especial o funcionamento da máquina estatal.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. LUZANIRA ADRIANA FERNANDES DE SOUZA, portadora do CPF n° 875.627.233-20 e Carteira de Identidade n° 48139982 SSP/CE, matrícula funcional nº 224, residente e domiciliada no Sítio Pneu, zona rural, no município de Ibiapina - Ceará, do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do Quadro Permanente de Pessoal dessa municipalidade, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica declarada a vacância do referido cargo público, nos termos do art. 33, V, da Lei nº 470/2010.

Art. 3º. Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos que adote todas as providências necessárias para a efetivação do presente ato.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 10 de março de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Kevin Jonathan Melo Lopes Código Identificador:8527997C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 310/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de membros do Conselho Municipal de Educação de Ibiapina e dá outras providências.