DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE DECRETO Nº.2003015/25-GP DE 20 DE MARÇO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA CARTA MAGNA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Jardim, Estado do Ceará, ANTONIO FERNANDO COUTINHO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o fim da escravidão no Estado do Ceará, alusivas ao dia 25 de março de 2025 – Dia da Carta Magna – e considerando feriado estadual;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todas as repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 24 de Março de 2025 (segunda-feira), dia que antecede o Feriado de 25 de Março de 2025 (terça-feira), Dia da Carta Magna.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico- hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza pública.
Art. 2º Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 20 de Março de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:8F546362
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA
MARCIO VITOR TEMOTEO FERREIRA
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Cercado, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador:DA396A94
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA
RAUL MACIEL DE SANTANA
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Riachão, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO
Eng. Ambiental e Sanitarista
Publicado por:
Maria Aline Alberto Gorgonio
Código Identificador:1B05018F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS RETIFICAÇAO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO
RETIFICAÇAO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO. O Agente de Contratação torna pública a RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE ADITIVO – CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2024-SMIEOU, publicado no dia 12/03/2025. Informando que: ONDE SE LÊ: Deste modo, o valor global do Contrato, que era de R$ 519.225,01 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e cinco reais e um centavo), passa a ser de R$ 614.844,60 (Seiscentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). LEIA- SE: Deste modo, o valor global do Contrato, que era de R$ 519.225,00 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e cinco reais), passa a ser de R$ 614.844,59 (Seiscentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:8226D6B2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1303.35/2025 - ADM PREGÃO ELETRÔNICO N° 0402.02/2025 – PE – SRP - PMM
Secretaria: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Contratado: J R COELHO TAVARES.
CNPJ: 11.649.195/0001-11.
Valor do Contrato: R$ 3.484,12 (tres mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e doze centavos).
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 0402.02/2025 – PE – SRP - PMM.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025.
Dotação Orçamentária: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0404.04.122.0402.2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.