DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676
www.diariomunicipal.com.br/aprece 119
Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) público(a) efetivo(a) MARIA ARAÚJO DE LIMA (Matrícula nº 150), ocupante do cargo de Professora, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento do seu pai, contados a partir de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 26/02/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos treze dias do mês de março de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:7B21C616
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 448/2025
PORTARIA Nº 448/2025.
CONCEDE ASCENSÃO DE NÍVEL PELA VIA ACADÊMICA AO(À) SERVIDOR(A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Artigo 107, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE, e,
CONSIDERANDO requerimento da servidora pública municipal FRANCISCA VANESSA MECEDO, Matrícula nº 3520, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica I, pertinente a ascensão de nível;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 083, de 05 de janeiro de 2010, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério;
CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria do Município de Quixelô/CE, RESOLVE
Art. 1º. Conceder a ascensão de nível pela via acadêmica à servidora pública municipal FRANCISCA VANESSA MECEDO, Matrícula nº 3520, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica I, nos termos previstos no art. 28, inciso I, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Quixelô/CE.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 13 de março de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:56F91822
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 450/2025
PORTARIA Nº 450/2025.
EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, AO(À) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos, formulado pela servidora pública municipal Maria Selma Alves Bezerra (Matrícula nº 1264), ocupante do cargo público de Auxiliar de Enfermagem,
RESOLVE
Art. 1º – Conceder à servidora pública municipal Maria Selma Alves Bezerra (Matrícula nº 1264), ocupante do cargo público de Auxiliar de Enfermagem, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo prazo de três anos, contados a partir de 01/03/2025, consoante autoriza o art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/03/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 13 de março de 2025.
JOSÉ ADIL VEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:FF48258B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, tornam público o Extrato do Instrumento Contratual n° 2802.01/2025, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0040/2024:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
UNIDADE ADMINISTRATIVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- PROJETO ATIVIDADE SECRETARIA DE SAÚDE 0601.10.301.1002.2.051 – Gerenciamento das ASPS – Custeio / Atenção Primária SECRETARIA DE SAÚDE 0601.10.302.1005.2.053 – Gerenciamento das ASPS – Custeio / MAC
ELEMENTOS DE DESPESA:
SUBELEMENTOS DE DESPESA:
3.3.90.30.00
-
MATERIAL
DE
CONSUMO
3.3.90.30.04 - Gás Engarrafado
FONTES: 1600000000, 1602000000
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (OXIGENIO MEDICINAL) DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE-CE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua assinatura até 12 (doze).
CONTRATADA: SOS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA