DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Comunico a instauração de Tomada de Contas Especial, em cumprimento à Portaria nº 001/2024, de 2 de dezembro de 2024, tendo em vista os fatos ocorridos no 7º Depósito de Suprimento, no ano de 2019, referente as irregularidades apontadas pela perícia contábil e denúncia do Ministério Público Militar, que deram origem a Sindicância nº 64318.056441/2023-70, instaurada pela Portaria nº 06-Asse Ap Jur/7, de 29 de junho de 2023. Na solução de sindicância, restou evidenciada a responsabilidade do Sr. GUTEMBERG DE FREITAS MALAQUIAS pelas irregularidades ocorridas, que acarretaram dano ao erário no valor de R$ R$ 170.542,68 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Desta forma, o Sr. GUTEMBERG DE FREITAS MALAQUIAS fica NOTIFICADO para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data desta publicação, realizar o recolhimento do valor abaixo especificado, atualizado conforme demonstrativo de débito: Valor atualizado monetariamente até o dia 19 de março de 2025, SEM a incidência de juros: R$ 233.615,34 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e quinze reais e trinta e quatro centavos); Valor atualizado monetariamente até o dia 19 de março de 2025, COM a incidência de juros: R$ 246.415,79 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e nove centavos). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código de receita 18830- 1 - REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Solicito que, em caso de recolhimento, seja encaminhada cópia do comprovante ao Comando da 7ª Região Militar, situado na Avenida Visconde de São Leopoldo, nº 198, Várzea, Recife-PE, CEP: 50740-035. Para maiores informações ou para acesso aos autos, o interessado deverá dirigir-se à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, no endereço informado. O interessado poderá apresentar, caso julgue necessário, justificativas para esclarecimento dos fatos, as quais serão submetidas à análise da equipe encarregada da TCE e, posteriormente, encaminhadas ao TCU. Recife-PE, 20 de março de 2025. SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ Comandante EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Encarregado da Tomada de Contas Especial, instaurada por intermédio da Portaria nº 01/2024 - TCE/CMDO 7ª RM, de 2 de dezembro de 2024, do Comandante da 7ª Região Militar, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º das Normas para a Realização de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 424, de 27 de março de 2019, vem NOTIFICAR o Sr. JOÃO RODRIGUES DE PAULA BARROS, portador do CPF nº 106.XXX.854-60, tendo em vista que o mesmo se encontra com lugar incerto e não sabido. Comunico a instauração de Tomada de Contas Especial, em cumprimento à Portaria nº 001/2024, de 2 de dezembro de 2024, tendo em vista os fatos ocorridos no 7º Depósito de Suprimento, no ano de 2019, referente as irregularidades apontadas pela perícia contábil e denúncia do Ministério Público Militar, que deram origem a Sindicância nº 64318.056441/2023-70, instaurada pela Portaria nº 06-Asse Ap Jur/7, de 29 de junho de 2023. Na solução de sindicância, restou evidenciada a responsabilidade do Sr. JOÃO RODRIGUES DE PAULA BARROS pelas irregularidades ocorridas, que acarretaram dano ao erário no valor de R$ R$ 170.542,68 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Desta forma, o Sr. JOÃO RODRIGUES DE PAULA BA R R O S fica NOTIFICADO para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data desta publicação, realizar o recolhimento do valor abaixo especificado, atualizado conforme demonstrativo de débito: Valor atualizado monetariamente até o dia 19 de março de 2025, SEM a incidência de juros: R$ 233.615,34 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e quinze reais e trinta e quatro centavos); Valor atualizado monetariamente até o dia 19 de março de 2025, COM a incidência de juros: R$ 246.415,79 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e nove centavos). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código de receita 18830- 1 - REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Solicito que, em caso de recolhimento, seja encaminhada cópia do comprovante ao Comando da 7ª Região Militar, situado na Avenida Visconde de São Leopoldo, nº 198, Várzea, Recife-PE, CEP: 50740-035. Para maiores informações ou para acesso aos autos, o interessado deverá dirigir-se à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, no endereço informado. O interessado poderá apresentar, caso julgue necessário, justificativas para esclarecimento dos fatos, as quais serão submetidas à análise da equipe encarregada da TCE e, posteriormente, encaminhadas ao TCU. Recife-PE, 20 de março de 2025. SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ Comandante EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Encarregado da Tomada de Contas Especial, instaurada por intermédio da Portaria nº 01/2024 - TCE/CMDO 7ª RM, de 2 de dezembro de 2024, do Comandante da 7ª Região Militar, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º das Normas para a Realização de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 424, de 27 de março de 2019, vem NOTIFICAR o Sr. BRUNO HENRIQUE DE SANTANA, portador do CPF nº 113.XXX.564-94, tendo em vista que o mesmo se encontra com lugar incerto e não sabido. Comunico a instauração de Tomada de Contas Especial, em cumprimento à Portaria nº 001/2024, de 2 de dezembro de 2024, tendo em vista os fatos ocorridos no 7º Depósito de Suprimento, no ano de 2019, referente as irregularidades apontadas pela perícia contábil e denúncia do Ministério Público Militar, que deram origem a Sindicância nº 64318.056441/2023-70, instaurada pela Portaria nº 06-Asse Ap Jur/7, de 29 de junho de 2023. Na solução de sindicância, restou evidenciada a responsabilidade do Sr. BRUNO HENRIQUE DE SANTANA pelas irregularidades ocorridas, que acarretaram dano ao erário no valor de R$ R$ 170.542,68 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Desta forma, o Sr. BRUNO HENRIQUE DE SANTANA fica NOTIFICADO para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data desta publicação, realizar o recolhimento do valor abaixo especificado, atualizado conforme demonstrativo de débito: Valor atualizado monetariamente até o dia 19 de março de 2025, SEM a incidência de juros: R$ 233.615,34 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e quinze reais e trinta e quatro centavos); Valor atualizado monetariamente até o dia 19 de março de 2025, COM a incidência de juros: R$ 246.415,79 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e nove centavos). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código de receita 18830- 1 - REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Solicito que, em caso de recolhimento, seja encaminhada cópia do comprovante ao Comando da 7ª Região Militar, situado na Avenida Visconde de São Leopoldo, nº 198, Várzea, Recife-PE, CEP: 50740-035. Para maiores informações ou para acesso aos autos, o interessado deverá dirigir-se à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, no endereço informado. O interessado poderá apresentar, caso julgue necessário, justificativas para esclarecimento dos fatos, as quais serão submetidas à análise da equipe encarregada da TCE e, posteriormente, encaminhadas ao TCU. Recife-PE, 20 de março de 2025. SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ Comandante HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 115/2025 - UASG 160199 Nº Processo: 64583.011276/2023-97. Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE. Contratado: 08.067.238/0002-27 - CEFOPE - CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA DE PERN A M B U CO LTDA. Objeto: Credenciamento de organizações civis de saude (ocs) de baixa e media complexidade e profissionais de saude autonomos (psa) para prestação de serviços de saude. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 55.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). 10ª REGIÃO MILITAR BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE FORTALEZA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025-BADMGUFORTALEZA (Republicação de Edital) Chamada Publica nr 01/2025-BAdmGuFortaleza. Aquisicao de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiarios que se enquadrem nas disposicoes da Lei nr 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisicao de Alimentos - PAA, com dispensa de licitacao, com fulcro no art. 4 da Lei nr 14.268, de 20 de julho de 2023, e na Resolucao GGALIMENTA nr 8, de 30 de julho de 2024, e suas alteracoes. O Edital e seus anexos esta disponivel no sítio eletronico desta Base Administrativa (www.badmguf.eb.mil.br). Abertura: 22/04/25 as 10:00 h, no auditorio da Base Administrativa da Guarnicao de Fortaleza, sito a Av. Luciano Carneiro, Nr 840, Fatima, Fortaleza-CE, CEP.: 60.411-134. Cel LERICHE ALBUQUERQUE BARROS Ordenador de Despesas PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160051 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 64624002435202339. Contratante: PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/10. Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Reajuste sobre o valor contratual do serviço de outsourcing de impressão. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.526,40. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). 25º BATALHÃO DE CAÇADORES AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 Credenciamento Nº 1/2024- OPERAÇÃO CARRO-PIPA ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OPERAÇÃO CARRO PIPA DA 10 REGIÃO MILITAR - UASG 160555 O Chefe da Divisão de Credenciamento do Escritório Avançado da Operação Carro Pipa da 10ª Região Militar (Teresina-PI), torna público o chamamento dos prestadores de serviço abaixo elencados, oriundos do sorteio realizado em 20/03/2025 com interessados que migraram de outros municípios, a fim de ocupar 02 (dois) lotes de rotas vagos no município de Simões-PI no 1º ciclo de contratação, para encaminharem a documentação da fase complementar prevista no Anexo L do Edital nº 01/2024-E Avç OCP10 (PROCESSO N° 64305.037593/2024-01), no prazo máximo de 08 (oito) dias corridos, a contar do encaminhamento desta publicação para o e-mail pessoal dos interessados constantes no Anexo C da primeira fase da habilitação ao credenciamento. O link para encaminhamento da documentação da fase complementar é o constante do Anexo L do edital acima mencionado. Qualquer dúvida poderá ser sanada através do e-mail [email protected] ou através do telefone 86 9 8155-9850. NOME/PLACA CAMINHÃO FRANCISCO DE JESUS CARVALHO/CHY5049; e BRUNO ARAUJO DE SOUZA/JMM2F83. Teresina-PI, 20 de março de 2025. MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO SOARES - Major Ordenador de Despesas AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 Credenciamento Nº 1/2024- OPERAÇÃO CARRO-PIPA ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OPERAÇÃO CARRO PIPA DA 10 REGIÃO MILITAR - UASG 160555 O Chefe da Divisão de Credenciamento do Escritório Avançado da Operação Carro Pipa da 10ª Região Militar (Teresina-PI), torna público o chamamento do Sr. ADY CAVALCANTE DOS SANTOS, caminhão placa JLY8E65, habilitado na fase preliminar para o município de BONFIM DO PIAUÍ - PI, a fim de ocupar o lote de rotas nº 3 do município retromencionado, na execução do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável no 1º ciclo de contratação do Edital nº 01/2024-E Avç OCP10 (PROCESSO N° 64305.037593/2024-01). Conforme estabelecido no item 6.3.4.1 do edital acima, o cidadão em questão tem 08 (oito) dias corridos para se manifestar sobre o interesse ou não em ocupar o lote vago, contados a partir do encaminhamento desta publicação para o e-mail constante do Anexo C da fase preliminar (requerimento). Caso tenha interesse, deverá encaminhar a documentação da fase complementar constante do Anexo L do edital já mencionado, no mesmo prazo acima concedido, através do link abaixo discriminado. Caso não tenha interesse, o mesmo deverá encaminhar o requerimento solicitando a interrupção de sua habilitação ao credenciamento (Anexo H). Caso não haja manifestação formal por parte do convocado, dentro do prazo estabelecido, o mesmo será tornado inapto à habilitação ao credenciamento, excluído do rol de interessados na fase preliminar e por conseguinte, caso haja interesse no sorteio do ciclo posterior, o interessado deverá realizar novo credenciamento. Qualquer dúvida poderá ser sanada através do e-mail [email protected] ou através do telefone 86 9 8155-9850. Link fase complementar: Teresina-PI, 19 de março de 2025. MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO SOARES - Major Ordenador de Despesas 40º BATALHÃO DE INFANTARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160041 Nº Processo: 64065.000984/2025. Objeto: Aquisição de material para Instrução e Patrulha.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 40 Bi - Br 226 Km 03 - Venancios, [email protected] - Crateús/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/160041-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HEBERT CASSIO GUIMARAES FONSECA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/03/2025) 160041-00001-2025NE000001