DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O enquadramento da contratação é o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Autoridade Competente: ALEXANDRE MOREIRA VALENTE. Valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). 8º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 789330 Nº Processo: 63046.002937/2024-99. Dispensa Nº 31/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANA. Contratado: 14.965.785/0001-41 - COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO ALIMENTAR E AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDARIA DE CURITIBA COPASOL CURITIBA. Objeto: Contratação a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Fundamento Legal: LEI 12.512 / 2011 - Artigo: 17. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. Valor Total: R$ 83.675,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). 9º DISTRITO NAVAL ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 788810 Nº Processo: 63160002277202430. Objeto: Contratação de serviços de de tratamento e pintura de superfícies metálicas em embarcações, com o propósito de atender a missão da Estação Naval do Rio Negro (ENRN), de contribuir para o aprestamento dos meios operativos da Marinha do Brasil sediados na área do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) ou em operações na área, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 21/03/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Rio Itaquaí, S/n, Vila Buriti., Distrito Industrial S/n - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/788810-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em casos de divergências na descrição do item constante do CATSER e Termo de Referência, Valerá este último.. RODRIGO VIEIRA FERNANDES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/03/2025) 788810-00001-2024NE000200 DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Numero do Processo: 63125.000786/2024-54. Objeto: Registro de precos para aquisicao de produtos quimicos e outros itens diversos para o Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha. ARP n 00126/2024, itens 20, 24, 35, 45, 53, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 81, 88, 93, 106 e 112 em favor da empresa ALTOS VOOS COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP, CNPJ n 12.837.081/0001-68, valor total R$ 28.199,04; ARP n 00226/2024, itens 01, 05, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 25, 26, 28 e 29 em favor da empresa ALL PARTS Comercio e Serviços Aeronauticos LTDA, CNPJ n 32.832.229/0001-89, valor total R$ 47.920,23; ARP n 00326/2024, itens 02, 03, 04, 08, 10, 11, 23, 27, 31, 34 e 44 em favor da empresa PEG COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n 47.231.767/0001-95, valor total R$ 37.150,00; ARP n 00426/2024, item 55 em favor da empresa MAX QUALITY COMERCIO LTDA, CNPJ n 42.810.782/0001-74, valor total R$ 573,52; ARP n 00526/2024, itens 65, 84, 85, 103, 104, 105 e 107 em favor da empresa MARCELO SOUSA GONCALVES, CNPJ n 44.883.034/0001-47, valor total R$ 1.954,55; ARP n 00626/2024, itens 37, 38, 89, 90, 91, 113, 114 e 115 em favor da empresa ELETRICA DIA LTDA, CNPJ n 33.659.516/0001-00, valor total R$ 6.327,20; ARP n 00726/2024, itens 07, 17, 19, 40, 42, 43 e 111 em favor da empresa AEROQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ n 08.403.769/0001-62, valor total R$ 31.497,70; ARP n 00826/2024, itens 109, 123, 125, 126, 127 e 128 em favor da empresa JW PECAS E ACESSORIOS LTDA ME, CNPJ n 51.350.391/0001-05, valor total R$ 9.761,84; ARP n 00926/2024, itens 61, 62, 63, 102, 117, 118 e 137 em favor da empresa PROFIT ENTERPRISE LTDA, CNPJ n 50.229.678/0001-19, valor total R$ 13.309,50; ARP n 01026/2024, itens 74, 86 e 87 em favor da empresa A R 7 SOLUCOES LTDA, CNPJ n 46.920.049/0001-63, valor total R$ 993,50; ARP n 01126/2024, itens 96, 97 e 98 em favor da empresa VIDOR & HEINECKE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, CNPJ n 37.201.772/0001-00, valor total R$ 1.339,87; ARP n 01226/2024, itens 32, 129 e 130 em favor da empresa D. R. PERITO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n 49.115.459/0001-20, valor total R$ 31.460,00; ARP n 01326/2024, itens 46, 47 e 48 em favor da empresa REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA 00641565755, CNPJ n 36.336.388/0001-43, valor total R$ 1.261,50; ARP n 01426/2024, itens 18, 50 e 51 em favor da empresa 56.187.319 FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, CNPJ n 56.187.319/0001-22, valor total R$ 1.414,00; ARP n 01526/2024, itens 92, 116 e 121 em favor da empresa Lumen Suprimental e Locações Ltda, CNPJ n 34.777.255/0001-87, valor total R$ 1.299,90; ARP n 01626/2024, itens 36, 41 e 64 em favor da empresa Technoimport Comércio de Equipamentos Industriais LTDA, CNPJ n 25.227.914/000110, valor total R$ 9.128,25; ARP n 01726/2024, itens 75 e 76 em favor da empresa AL&B COMERCIO DE PRODUTOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ n 57.395.625/0001-17, valor total R$ 10.893,20; ARP n 01826/2024, item 30 em favor da empresa Baza Distribuidora LTDA, CNPJ n 13.991.459/0001-46, valor total R$ 826,08; ARP n 01926/2024, item 122 em favor da empresa JOSE ADMILSON DE LIRA, CNPJ n 29.458.016/0001-24, valor total R$ 3.000,00; ARP n 02026/2024, item 99 em favor da empresa NP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ n 40.349.290/0001-06, valor total R$ 2.850,00; ARP n 02126/2024, item 58 em favor da empresa HAND TEC EQUIPAMENTOS PABLO LUIS MARTINS - ME, CNPJ n 09.138.326/000154, valor total R$ 641,25; ARP n 02226/2024, itens 59, 78 e 79 em favor da empresa STAR MIX COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ n 56.385.366/0001-80, valor total R$ 1.593,00; ARP n 02326/2024, item 120 em favor da empresa ELEKTROFUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, CNPJ n 18.824.869/0001-16, valor total R$ 1.140,00; ARP n 02426/2024, item 49 em favor da empresa BBS ELETRONICA, CNPJ n 17.055.604/0001-38, valor total R$ 130,00; ARP n 02526/2024, item 39 em favor da empresa RRW LICITA LTDA, CNPJ n 27.466.469/0001-77, valor total R$ 360,00; ARP n 02626/2024, item 57 em favor da empresa BMS IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n 67.457.705/0001-03, valor total R$ 125,75; ARP n 02726/2024, item 94 em favor da empresa C M DOS S CAMELLO COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, CNPJ n 22.352.565/0001-70, valor total R$ 9.680,00; ARP n 02826/2024, item 136 em favor da empresa LFV CARTUCHOS E TONERS LTDA, CNPJ n 09.423.106/0001-72, valor total R$ 3.030,00; ARP n 02926/2024, itens 60, 77 e 80 em favor da empresa JK COMERCIAL LTDA, CNPJ n 04.338.231/0001-60, valor total R$ 3.030,00. Pregão Eletrônico SRP n 90026/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Vigência: 12 meses a partir da publicação do extrato em Diário Oficial. Data da Assinatura: 19 de março de 2025. DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA DO MARINHEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 767200 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 63161.000065/2024-16. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: CASA DO MARINHEIRO. Contratado: 01.597.589/0009-77 - CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em um aumento de r$ 10.000,00 (dez mil reais), o que equivale a 23,75% (vinte e três vírgula setenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 18/03/2025 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.100,44. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO O Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), resolve NOTIFICAR à TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 09.540.426/0001-02, já qualificada no Contrato nº 62600/2021-31/00, acerca dos seguintes fatos: Em 29 de março de 2021, a Administração por meio do Processo Administrativo no 63191.004566/2020-82, abriu o certame licitatório, na modalidade Concorrência nº 27/2021, para execução da obra de revitalização e modernização das instalações do rancho da guarnição do Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, do qual resultou vencedora, entre outras, a empresa supramencionada. Em 13 de setembro de 2021, foi formalizada e assinada a Termo de Contrato de Prestação de serviço de Engenharia no 62600/2021-31/00, cuja vigência compreendia o período de 13/09/2021 e encerramento em 01/04/2022, e de valor contratual R$ 4.301.631,58 (quatro milhões trezentos e um mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos). No decorrer do contrato, foram assinados 07 (sete) termos aditivos de alteração de valor e tempo de vigência. Contudo, diante da morosidade na execução na obra, foi emitida a comunicação padronizada (CP) nº 53-1902, do Gestor do Contrato, que deu início na apuração de responsabilidade de inexecução parcial. Em 31 de outubro de 2024, foi enviado o Ofício nº 50-16, deste Centro de Instrução, com a finalidade a oportunizar os devidos esclarecimentos diante do fato de inexecução parcial apresentado. Em resposta ao Ofício no 50-16/CIAA, de 31 de outubro de 2024, a empresa TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA apresentou justificativas por meio de Carta enviada em 11 de novembro de 2024. As justificativas apresentadas foram examinadas pelo setor competente, juntamento com os documentos que a instruíram, com o fim de amparar os argumentos da defesa. Contudo, ficou constatado que a empresa descumpriu parcialmente o objeto que havia se firmado com a Administração, pois deixou de executá-lo de acordo com previsto no Contrato, não logrando êxito no atendimento das necessidades deste Centro de Instrução, caracterizando, assim, a sua inexecução parcial. Em face do elevado nível de atraso de obras apresentado, e em virtude da empresa ter incidido nos itens 19.1 e 19.1.1, do Anexo I do Edital da Concorrência nº 27/2021, combinado com o art. 87 da lei 8.666, poderá ser aplicado a sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Marinha do Brasil. Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida a este Ordenador de Despesas, no endereço constante no preâmbulo deste Ofício, tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas no art. 87 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 do mesmo diploma legal. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo no 63191.004566/2020-82 encontram-se à disposição para vista do interessado, no Departamento de Obtenção, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de cinco dias úteis para interposição da defesa prévia. Capitão de Fragata ERICO CAVALCANTI DA SILVA Ordenador de Despesas AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90020/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63191006065202464. , publicada no D.O.U de 28/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de móveis de escritório e equipamentos diversos para o Centro de Instrução Almirante Alexandrino - CIAA Novo Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 15h30. Endereço: Av Brasil 10946 Penha Penha - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 21/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/04/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO FERREIRA DA COSTA Aux. da Divisão de Licitações e Contratos (SIDEC - 20/03/2025) 762600-00001-2025NE000010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 762600 Nº Processo: 63191000345202540. Objeto: Aquisição de equipamentos de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), materiais para montagem da central, câmeras e infraestrutura para interligar todo do sistema do Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), em substituição da IRP 2/2025.. Total de Itens Licitados: 47. Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brasil 10946 Penha, Penha - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/762600-5- 90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA Auxiliar do Departamento de Obtenção (SIASGnet - 20/03/2025) 762600-00001-2025NE000010