DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100095 95 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n.º 2009/286, de locação de imóvel não residencial, onde funciona a Agência de Eunapólis - BA, firmado com ADEMIR GODINHO RAMOS; Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato, por acordo entre as partes, em virtude da negociação com o locador, datada de 09/12/2023, que firmou o aumento de 7,425% sobre o custo mensal da locação, atualmente praticado; Fundamento legal: Art. 65, Inciso II da Lei 8666/93; Valor do Aditivo: R$ 197.904,93; Prazo de vigência: 14/02/2025 a 22/07/2030; Data de assinatura: 14/02/2025 Espécie: 7º Aditivo ao Contrato n.º 2015/304, de locação de imóvel não residencial, onde funciona a Agência de Ilhéus-BA, firmado com a empresa MPG LOCAÇÃO E PARTICIP AÇÕ ES LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato, por acordo entre as partes, em virtude da negociação com o locador, datada de 22/11/2024, que firmou o acordo de manutenção do valor da locação, atualmente praticado, não alterando o valor do custo mensal da locação, bem como a ALTERAÇÃO da denominação social e do endereço do LOCADOR; Fundamento legal: Art. 65, Inciso II da Lei 8666/93; Prazo de vigência: 14/02/2025 a 27/11/2025; Data de assinatura: 14/02/2025 Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/3254, de prestação dos serviços de reforma na coberta do imóvel utilizado pela Agência Barreiras - BA, firmado com a empresa FIBRATEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30 dias, de 30/01/2025 a 28/02/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 80 dias; Data de assinatura: 16/01/2025 Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/3280, de eventual aquisição de armário de máquinas fragmentadoras para atendimento de demandas das unidades administrativas do Banco do Nordeste, firmado com a empresa RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de entrega em 60 dias, de 20/01/2025 a 20/03/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 20/03/2025; Data de assinatura: 17/01/2025 Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/3243, de eventual aquisição de cadeira giratória tipo/digitador para atendimento de demandas das unidades administrativas do Banco do Nordeste, firmado com a empresa ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA .; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de entrega em 23 dias úteis, de 08/01/2025 a 07/02/2025, bem como ALTERAÇÃO do endereço do CONTRATADO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 07/02/2025; Data de assinatura: 24/01/2025 Espécie: 2° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/3077, de eventual aquisição de gaveteiros volantes, firmado com a empresa ADÉQUA MÓVEIS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de entrega em 20 dias, de 07/01/2025 a 26/01/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 26/01/2025; Data de assinatura: 24/01/2025 Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/3085, de eventual aquisição de mesa redonda para reunião, firmado com a empresa ADÉQUA MÓVEIS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 24,45% do valor inicial atualizado da Autorização de Fornecimento, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 5.940,00; Data de assinatura: 29/01/2025 Espécie: 1° Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/015, de eventual fornecimento de cadeiras estofadas tipo digitador, firmado com a empresa ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência da Ata de Registro de Preços, por 12 meses, de 11/02/2025 a 10/02/2026, bem como a renovação dos quantitativos registrados, e ALTERAÇÃO do endereço do CONTRATADO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, e Art. 105, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 2.668.777,50; Prazo de vigência: 18 meses e 03 dias, com início em 08/08/2024 e término em 10/02/2026; Data de assinatura: 10/02/2025 EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/265 de 06/02/2025; Objeto: Prestação dos serviços de manutenção dos equipamentos de ar-condicionado utilizados pela Agência São Francisco - MG; Fornecedor: ANTÔNIO DE SANTANA LEITE LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 05 dias; Valor total: R$ 3.850,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/257 de 06/02/2025; Objeto: Aquisição de 07 kits de microfones sem fio; Fornecedor: ATACADÃO CENTRO COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 20/02/2025; Valor total: R$ 69.236,30 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/193 de 12/02/2025; Objeto: Prestação dos serviços de manutenção dos equipamentos de ar-condicionado utilizados pela Agência Paulo Afonso - BA; Fornecedor: JMAM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 05 dias; Valor total: R$ 6.815,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/382 de 14/02/2025; Objeto: Reforma da coberta do imóvel utilizado pelo Centro Cultural BNB Fortaleza - CE; Fornecedor: TRIMARK MANUTENÇÃO & INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Valor total: R$ 89.094,66 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/381 de 14/02/2025; Objeto: Reforma da coberta e alteração de leiaute no imóvel utilizado pela Agência de Acaraú - CE; Fornecedor: ABBA ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Valor total: R$ 127.417,30 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/386 de 18/02/2025; Objeto: Reforma da coberta no imóvel utilizado pela Agência de Pirapora - MG; Fornecedor: DECORA VIDROS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Valor total: R$ 154.949,08 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/404 de 19/02/2025; Objeto: Aquisição de 2.000 cordões para celular; Fornecedor: TOTUS BRINDES EMPRESARIAIS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 26/02/2025; Valor total: R$ 18.000,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/391 de 19/02/2025; Objeto: Contratação de serviços remanescentes da Autorização de Fornecimento 2024/2186, referente à confecção de capas de carnê do Agroamigo; Fornecedor: MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 2024/90060, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso VI; Prazo de entrega: Até 18/03/2025; Valor total: R$ 54.600,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/396 de 20/02/2025; Objeto: Reforma da coberta e pintura externa do imóvel utilizado pela Agência Fortaleza Montese - CE; Fornecedor: ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Valor total: R$ 140.438,96 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/407 de 20/02/2025; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de cadeiras; Fornecedor: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços nº 2024/023, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso III; Prazo de entrega: Até 10/04/2025; Valor total: R$ 149.296,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/402 de 21/02/2025; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de armário de aço tipo cofre; Fornecedor: FORT SAFE COMÉRCIO DE COFRES E MÓVEIS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso III; Prazo de entrega: Até 07/04/2025; Valor total: R$ 341.786,00 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 48/2024 Termo de Execução Descentralizada nº 48/2024, que entre si celebram a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SETE/MGI e a Universidade Federal de Lavras - UFLA, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Processo SEI n° 18001.002576/2024-42. Objeto: Desenvolver e implementar um projeto integrado de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico para o aprimoramento da gestão e da governança de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), utilizando soluções tecnológicas avançadas de inteligência analítica e integração de dados, visando modernizar a gestão fundiária e promover uma governança de dados eficiente e sustentável em apoio ao monitoramento e formulação de políticas públicas. Valor: R$ 3.360.173,22 (Três milhões, trezentos e sessenta mil, cento e setenta e três reais e vinte e dois centavos). Data da Assinatura: 18/12/2024. Assinam: Celina Pereira, pela SETE/MGI, e José Roberto Soares Scolforo, pela UFLA. SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO ACORDO CORPORATIVO Nº 8/2020 a) Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Acordo Corporativo nº 8/2020 que celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI) e a empresa Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda. b) Processo SEI/ME: nº 19974.100514/2019-01. c) Objeto: Prorrogar, até 31 de março de 2026, a vigência da lista de produtos e serviços que integram o Anexo I e o Anexo II do Acordo Corporativo nº 8/2020 entre a Secretaria de Governo Digital e a empresa Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda. d) Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. e) Despesa: O presente Termo Aditivo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. f) Prazo de vigência: 31 de março de 2026 g) Data de Assinatura: 19 de março de 2025. Signatários: Rogério Souza Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Alessandra Karine Figueiredo Crescencio Erthal, Vice-Presidente de Setor Público, Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.031209/2024-09 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSOS, PENSIONISTAS E DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANADIPS OBJETO: RIP: 9701.02995.500-0; Localização: Quadra C 12, nº 104, EDIFÍCIO CENTRAL II BLOCO D, SALA 104, Taguatinga Centro (T, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1,35 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 45,11 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 126.703,34 RIP: 9701.34669.500-9; Localização: Quadra C 12, nº 108, EDIFÍCIO CENTRAL II BLOCO D, SALA 108, TAGUATINGA CENTRO TA, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1,06 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 39,98 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 115.915,95 FINALIDADE: A finalidade é implementar o projeto Balcão de Cidadania que visa garantir o acesso de idosos, pessoas com deficiência e da população vulnerável do DF a benefícios previdenciários do INSS, oferecendo orientação e apoio na solicitação de benefícios. O projeto inclui o Balcão de Empregos em parceria com o Ministério Público do Trabalho para atendimento de pessoas com deficiência. A associação pretende oferecer cadastramento de passe livre, distribuição de cartilhas, cestas básicas e vacinação. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 20.03.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.168994/2021-01. INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargo. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Município de Manhumirim/MG - CNPJ .392.530/0001-. OBJETO: Prorrogação do prazo para conclusão da regularização fundiária de todos os imóveis em nome dos beneficiários finais, pelo prazo de 03 (três) anos, contado da assinatura do respectivo termo aditivo, nos termos da cláusula quinta, do Contrato de Doação com Encargo, lavrado em 11/03/2022, às fls. 143 a 148 do Livro n° 8-P da SPU/MG celebrado entre a União e o município de Manhumirim/MG. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 764,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 202.149,70 (duzentos e dois mil cento e quarenta e nove reais e setenta centavos). FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social, beneficiando aproximadamente 07 (sete) famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 07 (sete) famílias de baixa renda. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; Portaria ME nº 335, de 02/10/2020; Lei nº 11.481, de 31/05/2007 e Lei 9.636 de 15/05/1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 03 (três) anos, a contar de 14/03/2025. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/03/2025, no Livro nº 8Q - DOAÇÃO, às folhas 79 a 80, da SPU/MG.