DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.03.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.005859/2025-75 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO OBJETO: RIP: 2531.01195.500-0; Localização: Rua Doutor João Asfora, nº 116, Lote D-6, da quadra D, do Loteamento denominado Dr. Joaquim, Paissandu, Recife, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESP AÇO : 455,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 194,69 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.150.455,00 FINALIDADE: Expansão da sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 20.03.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.071207/2024-48 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrito no CNPJ .102./0001- OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Avenida Raul Lopes, n° 1905, Edifício Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Málaga, Apto. 406, Teresina - PI, Município de Teresina, Estado do Piauí, fração ideal de 0,0014367 de um terreno com área de 5.657,42 m², Inscrição Municipal sob nº 315984-1, e devidamente registrado no Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha, sob matrícula nº 84.131, cadastrado no SIAPA sob o RIP - Registro Imobiliário Patrimonial 1219 0101884-78. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 87,042 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Não avaliado VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.969,90 (nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.139/2015, que alterou o inciso I do Art 9º da Lei nº 9.636/98 pela qual vedou as ocupações que ocorreram após 10 de junho de 2014, e ainda em consonância com os Art. 7.º da Instrução Normativa n° 4, de 14 de agosto de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO ATO/CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO: Em 19/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04972.000033/2007-06 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina OBJETO: Reversão do imóvel entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, localizado na Rua Lino Muller nº 77, Centro, Santo Amaro da Imperatriz/SC, matriculado sob n° 488 no Cartório de Registro de Imóveis de Santo Amaro da Imperatriz/SC, cadastrado no SPIUnet sob RIP n° 8309 00001.500-4. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 30 de agosto de 2021, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 25, da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.167957/2023-33 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União Federal OUTORGADO/INTERESSADO: Fábio Fucks Miranda, CPF: .641.566-; Mariana Ouriques Leite Fucks, CPF: *.023.895 -. OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como Terreno de Marinha com Acrescido de Marinha, situado na Avenida Inácio Barbosa, nº 12.820, Lote 07, Zona de Expansão, Robalo, Aracaju/SE - CEP 49.005-402, cadastrado sob RIP nº 3105.0122965-15. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.017,90 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$189.085,10 (cento e oitenta e nove mil, oitenta e cinco reais e dez centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: item "3º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/02/2025, conforme Processo SEI 19739.167957/2023- 33 da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 49211013). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA RETIFICAÇAO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170075 - SRA/BA Número do Contrato: 03/2022. Nº Processo: 10580.100197/2021-99. Pregão nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 14.053.887/0001-90 - CENTRO DE TREINAMENTO RESGATE PRATICO LTDA . Objeto: Retificação do Extrato do Termo Aditivo nº 04/2025, publicado no DOU de 26 de fevereiro de 2025, Seção 3, Página 86, que trata da prorrogação do contrato de prestação serviços de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação, elaboração e execução de Plano de Combate a Incêndios, primeiros socorros por meio de "brigada de bombeiros particulares", e retificação da Publicação. Onde se lê: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2025 a 31/03/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. Leia-se: : O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2025 a 31/03/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 O pregoeiro da SRA/PA torna público que o pregão em epígrafe, teve como vencedor a empresa BC GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, com o percentual de 29%, totalizando R$428.740,88. ALDO GOMES MIRANDA Pregoeiro SRA/PA (SIDEC - 20/03/2025) 170214-00001-2025NE800015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10768.100383/2023-00. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Que precisa ser feita as retificações do apostilamento nº 01/2025 e nº 02/2025 do contrato nº 03/2024, através do apostilamento nº 03/2025 na forma abaixo descrita: onde se lê nos itens abaixo - apostilamento nº 01/2025: vi). Com a repactuação do contrato nº 03/2024, o valor mensal passa de r$ 570.585,,16 (quinhentos e setenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) para r$ 574.725,43 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos). Ficando o valor anual do contrato em r$ 6.896.705,16 (seis milhões, oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinco reais e dezesseis centavos); vii). a diferença total a ser paga e a pagar a contratada no período de 01/07/2024 a 30/06/2025 é de r$ 263.452,45 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com a planilha das diferenças da repactuação no documento (48473436), com o valor mensal da diferença de r$ 21.954,37 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos); onde se lê nos item abaixo - apostilamento nº 02/2025: vii). A diferença do valor total a ser paga a contratada no período de 01/07/2024 até 31/01/2025 é de r$ 115.369,38 (cento e quinze mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), em conformidade com os relatórios 01, 02 e 03 apresentados pelo gestor do contrato, com anuência dessa contratada no item iii do apostilamento nº 01/2025; leia-se na seguinte forma - apostilamento nº 01/2025: vi). Com a repactuação do contrato nº 03/2024, em relação ao termo aditivo nº 02/2024 (44367550),o valor mensal passa de r$ 545.494,,07 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sete centavos) para r$ 574.725,43 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos). Ficando o valor anual do contrato em r$ 6.896.705,16 (seis milhões, oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinco reais e dezesseis centavos); vii). A diferença total a ser paga e a pagar a contratada no período de 01/07/2024 a 28/02/2025 é de r$ 119.508,70 (cento e dezenove mil, quinhentos e oito reais e setenta centavos); leia-se na seguinte forma - apostilamento nº 02/2025 vii). A diferença total a ser paga e a pagar a contratada no período de 01/07/2024 a 28/02/2025 é de r$ 119.508,70 (cento e dezenove mil, quinhentos e oito reais e setenta centavos);. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.896.705,16. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170045 Nº Processo: 10469.000251/2024-26. Inexigibilidade Nº 49/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, ao prédio sede da controladoria geral da união no rn, na av. Hermes da fonseca, 774, petropólis, natal/rn. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a . Valor Total: R$ 4.541,60. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170175 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 11080.101964/2020-08. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: Suprimir 20,78% do valor atualizado do contrato, a partir da de 1º/março/2025, equivalente a r$2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 19/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.399,92. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014 Processo nº 44129.000555/2024-66 - Pregão Eletrônico nº 90942/2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto: Aquisição de equipamentos de rede (switch, access points, controladoras e NAC) com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para unidades da DATAPREV. Contratos/Pedidos de Compra: PC nº 01. 038778.2025 (Equipamento) - Valor Total: R$ 231.528,00 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais). PC nº 01. 038780.2025 (Garantia) - Valor total: R$ 51.768,00 (cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais). Data de assinatura: 19/03/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e suas alterações; Lei Nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73, de 30/09/2022; Decreto nº. 11.462/2023; Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.