DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100097 97 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS UASG 238014 Processo nº 44104.003222/2022-13; Contrato nº 01.036255.2023; Contratada: PPN TECNOCLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 05.673.799/0001-09. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover o reajuste de reajuste de 3,60% (três inteiros e seis décimos por cento), em razão de negociação de desconto sobre a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); Do preço: R$ 236.548,80 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos); Data da assinatura: 19/03/2025; Fundamentação Legal: Artigo 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e art.122, §§ 1 º, 2º e 3º do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Processo nº 44129.013845/2024-70; Contrato nº 01.038456.2025; Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 697/2025; Contratada: ORBENK SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 14.576.552/0001-57; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para alterar a redação da sub cláusula 11.3 do Contrato, que passam, a ter a seguinte redação: 11.3. As comunicações dirigidas à Contratada, deverão ser encaminhadas ao seguinte endereço: Av. Mauro Ramos, 428, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.020-300 e alterar a redação do Pedido de Compras nº 038456, de 08/01/2025, que passa a ter a seguinte redação no campo observação: Local de execução: Av. Mauro Ramos, 428, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.020-300; Valor do Instrumento: destituído de efeito financeiro; Data da Assinatura: 19/03/2025; Vigência: a partir da data da última assinatura digital; Fundamentação Legal: Artigos 72 e 81, caput, da Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE RESILIÇÃO UASG 238014 Processo nº 44101.000071/2019-68. Contrato 01.030642.2020. Contratada: CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47, Objeto: Serviço de Comunicação de Dados para interligação dos prédios do Datacenter Rio de Janeiro - DCRJ e da filial RJ, referente à resilição amigável a partir de 18/03/2025. Data da assinatura: 19/03/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, e subsidiariamente na Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA COMUNICADO Nº 9/2025 Edital nº 4/2024 - Edital de Seleção de Representantes Ciganos Para O Comitê Gestor do Plano Nacional de Políticas Para Povos Ciganos - Biênio 2025-2027 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando o Edital º 04/2024, torna pública as orientações para votação dos representantes ciganos para o Comitê Gestor do Programa Nacional de Políticas para Povos Ciganos, para o biênio 2025- 2027: ORIENTAÇÕES PARA VOTAÇÃO DOS REPRESENTANTES CIGANOS PARA O COMITÊ GESTOR DO PNPC - BIÊNIO 2025-2027 SIGA O PASSO A PASSO ABAIXO: 1 - Acessar o link da votação: https://forms.office.com/r/4KYf46e0qt 2 - Clicar em "Iniciar agora"; 3 - Preencha seus dados (nome completo, e-mail e CPF) e clique em "Avançar". Lembre-se de inserir apenas os números do CPF, sem pontos ou traço. 4 - Selecione duas opções de representante e clique em "Enviar". Lembre-se que é permitido votar em até 2 participantes e não é permitido votar em si mesmo. A Comissão de Seleção do Edital 04/2024, instituída por meio da Portaria nº 75, de 3 de fevereiro de 2025, destaca que a votação será realizada entre os dias 24 e 26 de março de 2025 e o resultado preliminar será divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Igualdade Racial, bem como no endereço eletrônico https://www.gov.br/igualdaderacial/pt- br/assuntos/editais, no dia 1º de abril de 2025. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 930354. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO MAUA, CNPJ nº 93845519000151. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250.000,00, Vigência: 26/10/2022 a 25/05/2025. Data de Assinatura: 26/10/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: CARLOS CESAR DINON, CPF nº .166.090-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 939192. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, CNPJ nº 01613093000192. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 621.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 141.600,00, Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: NEZITA MARTINS NETA , CPF nº .511.052-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 939195. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CIRIACO, CNPJ nº 88202437000159. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 160.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ODACIR BOAVENTURA MANHABOSCO DE MELLO, CPF nº .476.380-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 939183. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 355.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 369,41, Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: LEANDRO VILELA VELLOSO, CPF nº *.353.001-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879705/2018; Processo nº 59100.000195/2018-40. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, a Secretária de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, inscrito no CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04, e o Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 18 de julho de 2025. Data e assinatura: 20/03/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE 1614892, Deusdete Queiroga Filho - Secretário de Estado, SIAPE 1469231 e João Azevêdo Lins Filho - Governador de Estado, SIAPE 1689703 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AV I S O SELEÇÃO EDITAL Nº 77/2025 PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/18/001 - EDITAL 77/2025 SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, para elaboração de painel em formato dashboard com os resultados do estudo Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil e banco de dados do dashboard organizado. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível Superior completo em qualquer área de formação; Experiência profissional mínima de 3 anos na área de Design Gráfico comprovada em currículo, e com experiência em editoração de publicações e elaboração de dashboards e banco de dados. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). OS INTERESSADOS(AS) DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 31994 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M VITAE, NO PERÍODO DE 21/03/2025 ATÉ O DIA 10/04/2025. SERÃO DESCONSIDERADOS(A) OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ANEXAREM O CURRICULUM VITAE AO SISTEMA. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 20 de março de 2025. MARIANA BRAGA COUTINHO Coordenadora de Gestão de Projetos SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 02502.000107/2025-99; Espécie: Termo de Contrato nº 003/2025 - ANA/SEI; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: BARCELÔ EVENTOS LTDA, CNPJ nº 19.086.382/0001-46; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de organização de eventos e correlatos, de pequeno e médio porte, sob demanda da ANA, em regime de execução de empreitada por preço unitário, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, apoio logístico, fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, mobiliário, equipamentos, ornamentação e a confecção e fornecimento de material de papelaria, sinalização e impressos em geral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 03/2024 e seus anexos, do CFO. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021; Valor: R$ 1.228.880,00; Vigência: 12 meses, contados da data de assinatura; e Data da assinatura: 18/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Contrato: 009/2024; Nº Processo: 02501.002629/2023-73; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA; Contratada: 03.983.776/0001-67 -RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato por mais 12 meses, a partir de 16/04/2025 até 16/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; Valor atualizado do Termo de Contrato: R$ 5.249.989,1747; Data de assinatura: 20/03/2025. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 15/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO ALEGRE- BA, CNPJ 13.897.111/0001-94; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (UM) TRATOR 75 RX 4WD TSM MST| COR: VERMELHA|MARCA: SOLIS| NOTA FISCAL Nº 200.533 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: MYWDP1410115MS| MOTOR 4100ELT44B1404596| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115672|EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 1 (UMA) GRADE ROMHA A.CR 14X26X6,0|MANCAIS A GRAXA|NOTA FISCAL 25.951|SERIE GRA 03165/2024|NUMER AÇ ÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115758|ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRÍCOLAS LT DA ; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 06/03/2025; Assinam: Raimundo Goethe Peixoto Júnior, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia - Substituto e Luis Romeu Oliveira Mascarenhas, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000023/2025-81. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 87/2023. Nº Processo: 59400.004898/2022-49. Pregão. Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: suprimir -17,66% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 222.503,67 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos e três reais e sessenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993;