DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.260.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 59400.005063/2023-97. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 10/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 12.312.930/0001-60 - METALVIAS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de vigência por mais 8 (oito) meses, com início em 22/03/2025 e término em 22/11/2025, e o prazo de execução por mais 6 (seis) meses, conforme cronograma físico- financeiro.. Vigência: 22/03/2025 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.406.018,63. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO POVOADO OLHOS D ÁGUA E ADJACÊNCIAS/SE; CNPJ nº 00.308.054/0001-19, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Lagarto no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000047/2025-11. Aracaju-SE, 20 de março de 2025. DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA Coordenador da CEST/SE SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.001974/2024-07. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo ao setor gráfico da sudam com disponibilidade de mão-de-obra, na sede administrativa da superintendência do desenvolvimento da amazônia - sudam.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2028. Valor Total: R$ 722.967,12. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000477/2025-63 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0136.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a Yanmar South América Indústria de Máquinas Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores de 75 cv ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Pará, referente ao Edital nº 90037/2024, item 2, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90037/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11.3 do Anexo I - Termo de Referência , que integra o Edital nº 90037/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.230.000,00 (Um Milhão e Duzentos e Trinta Mil Reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA A S S I N AT U R A : 18/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente - CODEVASF. KEILA APARECIDA DE ARAUJO - Yanmar South América Indústria De Máquinas LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000342/2025-06 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0137.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e a IVG Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões Trucados Basculantes ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado da Paraíba, referente ao Edital nº 90029/2024, item 4, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90029/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 5.337.000,00 (Cinco Milhões, Trezentos e Trinta e Sete Mil Reais), obedecidos os preços por item, constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Respondendo pelo Diretor- Presidente da Codevasf. MARIA DAIANE SILVA PEREIRA - IVG Brasil Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000473/2025-85 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0172.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a CBMAQ Companhia Brasileira de Máquinas Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores de 75 cv ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Tocantins, referente ao Edital nº 90037/2024, item 7, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90037/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11.3 do Anexo I - Termo de Referência , que integra o Edital nº 90037/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 7.813.410,00 (sete milhões, oitocentos e treze mil e quatrocentos e dez reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente - CODEVASF. DANIEL FERNANDO JESUS DA SILVA - CBMAQ Companhia Brasileira De Maquinas LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000343/2025-42 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0227.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a IVG Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões Trucados Basculantes ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da CODEVASF no estado de Pernambuco, referente ao Edital nº 90029/2024, item 5, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo para execução do objeto deste CONTRATO para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Podendo ser prorrogado, desde que justificado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 3.892.000,00 (três milhões, oitocentos e noventa e dois mil reais), conforme Notas de Empenho 2024NE471644, 2024NE471628, 2024NE471793, 2024NE471217 e 2024NE471218. (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Respondendo pelo Diretor-Presidente da Codevasf. MARIA DAIANE SILVA PEREIRA - IVG Brasil Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003638/2023-17 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0398.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a CARPLAN Engenharia e Projetos Ltda. DO OBJETO: As partes resolvem aditar o contrato nº 0.0398.00/2023, que tem por objeto a Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), projeto básico e projeto executivo para a requalificação da rua Cláudio Lúcio Monteiro e para o complexo rodoviário Orla ao Polo Norte, Município de Santana - Amapá, visando: I - À prorrogação do prazo contratual em 90 (noventa) dias, a partir do dia 12/03/2025, passando seu vencimento para o dia 10/06/2025. II - À aprovação do novo Cronograma físico financeiro constante à peça 112 do processo nº 59500.003638/2023-17-e. III - À readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, resultando em acréscimo de R$ 6.674,89 (seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), o que representa 0,75% (setenta e cinco centésimos percentuais) do valor contratado, e decréscimo de R$ 11.781,16 (onze mil, setecentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), equivalente a 1,32% (um inteiro e trinta e dois centésimos percentuais) do valor contratado. Com isso, o valor do contrato passa de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) para R$ 884.893,73 (oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos). A nova planilha contratual está registrada na peça 122 do processo nº 59500.003638/2023-17-e. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA - Sócio- Administrador - CARPLAN Engenharia e Projetos Ltda. AVISO DE PENALIDADE A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2029ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve: I - Receber o recurso interposto pela empresa Construservice Empreendimentos e Construções Ltda., CNPJ nº 08.643.644/0001-00, e, no mérito, negar provimento ao recurso, com base no Parecer Técnico nº 190/2024 da 10ª GTR (peça 131), no Parecer Jurídico nº 127/2024 da 10ª/AJ (peça 134) e no Parecer Jurídico nº12/2025 da PR/AJ (peça 141) do processo 59506.000261/2022-03-e, mantendo-se a penalidade aplicada por meio da Determinação nº 61/2023 - AD (peça 60), rerratificada pela Determinação nº 59/2024 - AD (peça 114), no âmbito do contrato nº 0.467.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ) em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Tocantins, a saber: a) Aplicação de multa no valor de R$ 5.218.625,00 (cinco milhões, duzentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais), conforme a cláusula 10.3 do contrato 0.467.00/2021; II - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Em 12 de fevereiro de 2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor Presidente