DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O equívoco ocorrido na citada ata foi ter aplicado a incidência do percentual de 18% (dezoito por cento) de icms sobre o valor unitário dos itens, ao invés da alíquota efetiva de 12% (doze por cento). também compõe o objeto do presente documento, o reajuste dos valores registrados para o item 8 do pregão nº 23/2023, mediante a aplicação do índice ipca, conforme previsto no item 7.2 do contrato (sei nº 38964129) c/c o item 9.3.3 do termo de referência (36075061), previsões que encontram supedâneo na previsão legal trazida pelo art. 25, §7º da lei nº 14.133/21 c/c o art. 25, inciso iii do decreto nº 11.462/2023, em vista da aprovação do orçamento esmado pela administração em 26/12/2023.. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.146.964,79. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200382 Nº Processo: 08200.042944/2024-95. Dispensa Nº 24/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 48.348.242/0001-05 - CASI ARQUITETURA, INTERIORES E ENSINO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para elaboração dos projetos executivos para a adaptação do prédio do centro de cooperação do prédio do centro de cooperação policial internacional, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2026. Valor Total: R$ 74.758,68. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200338 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08280.005114/2023-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA .. Objeto: A Superintendência Regional de Polícia Federal no DF, resolve apostilar o novo valor do contrato, com efeitos financeiros retroativos à vigência da Convenção Coletiva de Trabalho, número de registro no mte: DF000012/2024, com vigência a partir de 01/01/2024, cláusula sétima do contrato original e Decreto n° 36.762, de 18 de setembro de 2015.. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2025. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200338 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08280.005114/2023-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA .. Objeto: A Superintendência Regional de Polícia Federal no DF, resolve apostilar o novo valor do contrato, com efeitos financeiros retroativos à vigência da convenção coletiva de trabalho 2025/2025, número de registro no mte: df000042/2025, com vigência a partir de 01/01/2025, cláusula sétima do contrato original e do decreto n° 36.762/2015 de 18 de setembro de 2015. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.012.827,76. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2021 publicado no D.O de 2021-11-18, Seção 3. Onde se lê: UASG: 201472 - NTI/SR/PF/MT. . Leia-se: UASG: 200374 - SR/PF/MT. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200354 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 08335.004200/2023-66. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 23.476.403/0001-07 - DUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais dos serviços contínuos abaixo descritos, objeto do contrato nº 10/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 01/04/2025 a 02/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.567.258,00. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 200354 Nº Processo: 08335.008961/2021-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 05/2022-sr/pf/ms, referente ao fornecimento de águas tratadas e a prestação de serviços de coleta de esgotos sanitários para as unidades da polícia federal no estado de mato grosso do sul pela empresa de saneamento do mato grosso do sul s/a - sanesul. a rescisão ora formalizada visa atender ao comando da portaria seges 1.769/23 que determinada que contratos com vigência indeterminada fundados na lei 8.666/93 devem ser extintos e recontratados com base na lei 14.133/21 até 31/12/2024. nesse sentido, foi formalizado em 19/12/2024 o contrato 10/2024-sr/pf/ms (38820142) em substituição ao contrato nº 05/2022.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 200354 Nº Processo: 08335.009234/2021-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 02.328.280/0001-97 - ELEKTRO REDES S.A.. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão amigável dos contratos nsº 06/2022 e 09/2022, referentes ao fornecimento de energia elétrica para as unidades da pf/ms em três lagoas/ms pela elektro redes - neoenergia elektro, cnpj nº 02.328.280/0001-97. a rescisão ora formalizada visa atender ao comando da portaria seges 1.769/23 que determinada que contratos com vigência indeterminada fundados na lei 8.666/93 devem ser extintos e recontratados com base na lei 14.133/21 até 31/12/2024. nesse sentido, foi formalizado em 04/02/2025 o contrato 12/2024 elektro (39583053) em substituição aos contratos nsº 06/2022 e 09/2022.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Data de Rescisão: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200354 Nº Processo: 08340.002056/2023-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 28.913.517/0001-90 - CENTRO DE RADIOLOGIA E CIRURGIA VETERINARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a rescisão unilateral do contrato nº 04/2024-pf/ms, cujo objeto é a prestação de serviços veterinários para assistência aos cães da dpf/tls/ms, a partir da publicação deste. esta rescisão ocorre unilateralmente, tendo em vista o encerramento das atividades do canil da dpf/tls/ms a partir de setembro/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200366 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08389.007909/2023-98. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO I G U AC U . Contratado: 72.201.379/0001-09 - APOLLO SERVICOS TERCEIRIZADOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na inclusão de 1 (um) posto sem adicional de periculosidade e acréscimo de insumos de copa, de higiene pessoal e de limpeza ao contrato 06/2024 - dpf/fig/pr(35097363), tendo como local da execução foz do iguaçu/pr, para atender a base da ficco,. Vigência: 19/03/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.298.617,44. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200366 Nº Processo: 08395.000504/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de buffet, tipo coffee break e almoço, sob demanda, para atender as reuniões entre os representantes do Comando Tripartite e demais eventos realizados no âmbito da DPF/FIG/PR, abrangendo a organização e o fornecimento de alimentação e bebidas. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/03/2025 das 09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471, Jardim Polo Centro, Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200366-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas e esclarecimentos fazer contato com [email protected] ou 45 35765629/5624. RICHARD DI NAPOLI PAULA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 20/03/2025) 200366-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200398 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08400.007450/2023-27. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto o reajuste de 5,196%, com base no ist (índice de serviços de telecomunicações), acumulado de 12 meses e, a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26/03/2025 e término em 25/03/2026. Vigência: 26/03/2025 a 25/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.083,60. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200398 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08400.001574/2023-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: 1. O preço mensal do contrato nº 07/2024-sr/pf/pe sofrerá um reajuste positivo de aproximadamente 6,45% (seis vírgula quarenta e cinco por cento) e: a) passará de r$ 141.303,61 (cento e quarenta e um mil, trezentos e três reais e sessenta e um centavos) para r$ 150.167,42 (cento e cinquenta mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) a partir de 01.01.2025 até 04.01.2025, devido ao reajuste de tarifa de transporte público; b) passará de r$ 141.303,61 (cento e quarenta e um mil, trezentos e três reais e sessenta e um centavos) para r$ 150.417,92 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos) a partir de 05.01.2025; 2. O valor do termo é um acréscimo de r$ 109.339,40 (cento e nove mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) ao valor anual do contrato. 3. A presente repactuação encontra amparo na cláusula sétima do antedito contrato, no art. 12° do decreto n° 9.507/2018 e no art. 92 da lei n° 14.133/2021, incisos v e x, atendendo solicitação da contratada, com fundamento na convenção coletiva de trabalho 2025/2025-pe000113/2025 e convenção coletiva de trabalho 2025/2025-pe000179/2025 das categorias profissionais envolvidas na prestação dos serviços, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados aos autos. 4. O registro deste reajuste por apostila está respaldado nas disposições do inc. I do art.136 da lei n° 14.133/2021, bem como do acórdão n° 1488/2016- do plenário do tribunal de contas da união 5. Este termo é parte integrante do processo supracitado.. Vigência: 18/07/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.008.358,40. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).