DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100102 102 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200398 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08400.005940/2023-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 11.250.911/0001-93 - GJB LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: 1. O preço mensal do contrato nº 11/2024-sr/pf/pe sofrerá um reajuste positivo de aproximadamente 5,78% (cinco vírgula setenta e oito por cento); a) e passará de r$ 41.622,01 (quarenta e um mil seiscentos e vinte e dois reais e um centavo) para r$ 41.903,13 (quarenta e um mil, novecentos e três reais e oitenta e treze centavos) a partir de 02.10.2024 até 31.12.2024, devido ao reajuste salarial da convenção coletiva 2024/2025-pe000202/2025 relativa ao posto de jornalista. B) e passará de r$ 41.622,01 (quarenta e um mil seiscentos e vinte e dois reais e um centavo) para r$ 44.028,14 a partir de 01.01.2025 até 31.12.2025, devido ao reajuste salarial da convenção coletiva 2025/2025-pe000113/2025 relativa aos postos de motorista e técnico em secretariado. 2. O valor do termo é um acréscimo de r$ 29.716,92 (vinte e nove mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos) ao valor anual do contrato. 3. A presente repactuação encontra amparo na cláusula sétima do antedito contrato, no art. 12° do decreto n° 9.507/2018 e no art. 92 da lei n° 14.133/2021, incisos v e x, atendendo solicitação da contratada, com fundamento na convenção coletiva de trabalho 2025/2025-pe000113/2025 e convenção coletiva de trabalho 2024/2025- pe000202/2025 das categorias profissionais envolvidas na prestação dos serviços, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados aos autos. 4. O registro deste reajuste por apostila está respaldado nas disposições do inc. I do art.136 da lei n° 14.133/2021, bem como do acórdão n° 1488/2016- do plenário do tribunal de contas da união. 5. Este termo é parte integrante do processo supracitado.. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.056.675,36. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manuten. prevenentiva, corretiva, instalação, desinstalação, com fornecimento de materiais e peças originais ou de qualidade similar, mão de obra e componentes, de bebedouros, frigobares, geladeiras, purificadores de agua e aparelhos de ar condicionado tipo Split do acervo da SR/PF/PI e sua Delegacia na cidade de Parnaíba/PI (DPF/ P H B / P I ) . LANDERSON DE ARAUJO BASTOS RAMOS Pregoeiro (SIDEC - 20/03/2025) 200390-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200394 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08420.009828/2023-99. Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PF NO ES T A D O DO RN. Contratado: 27.185.344/0001-79 - MAIS SAUDE PET CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 06/2024-SR/PF/RN, por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/05/2025 até 15/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 16/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.893,28. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200356 Nº Processo: 08455.001059/2025-45. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 44.699.035/0001-36 - UNE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de transporte, sem fornecimento de automóvel e com fornecimento de motorista com carteira nacional de habilitação (cnh) categoria d, com fornecimento de mão de obra exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/03/2025 a 19/03/2027. Valor Total: R$ 418.898,40. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08455.013408/2021-48. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, cujo objeto é a contratação de serviços de acesso dedicado à internet com serviço firewall gerenciado e proteção anti-ddos para a sede da polícia federal no estado do rio de janeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/05/2025 a 19/05/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200384 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08485.004108/2023-82. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 15.631.381/0001-84 - HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência, nos termos do art. 57, $1º incisos v e vi da lei n.º 8.666, de 1993, em 180 (cento e oitenta) dias correspondendo a 18/09/2025. a presente prorrogação não terá impacto financeiro, permanecendo o valor previsto na cláusula segunda. a presente prorrogação não exime a responsabilidade da contratada pelo atraso na execução da obra que a ela possa ser imputado após devido processo de apuração de responsabilidade.. Vigência: 23/03/2025 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.907.617,79. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200360 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 08500.011674/2022-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato nº 26/2022-sr/pf/sp a partir de dez/2024, considerando o previsto no item 10 do termo de referência (25590933), referenciado pela cláusula sexta do instrumento contratual. para o cálculo do reajuste, conforme estabelece os instrumentos contratuais, foi utilizado o índice icti/ipea acumulado de nov/2024 (39967386) - de 6,96% (seis vírgula noventa e seis por cento). ressalta-se que este termo de apostilamento não altera a vigência contratual, mantendo-se em 27/12/2026.. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.814.538,80. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 200360 Número do Contrato: 4/2013. Nº Processo: 08506.014352/2013-96. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 10.808.864/0001-98 - HELLEVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato nº 04/2013-sr/pf/sp a partir de março de 2025, considerando o previsto na cláusula onze do instrumento contratual (12122643). para o cálculo do reajuste, conforme estabelece os instrumentos contratuais, foi utilizado o índice igp-m acumulado de fev/2025 (40101037 e 40101039) - de 8,44% (oito vírgula quarenta e quatro por cento). ressalta-se que este termo de apostilamento não altera a vigência contratual, mantendo-se em 13/02/2029.. Vigência: 13/02/2014 a 13/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.154.675,40. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EDITAL CONCURSO PRF Nº 102, DE 20 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, tendo em vista o Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, torna pública a convocação, em sexta chamada, para a matrícula na terceira turma no Curso de Formação Policial (CFP), referente ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira Classe. 1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEXTA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NA TERCEIRA TURMA NO CFP - 2ª ETAPA 1.1 Convocação, em sexta chamada, para a matrícula na terceira turma no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10044683, Anthony Cezar de Oliveira Barbosa / 10008051, Francsidemar da Silva Pontes / 10078178, Gabriel Nascimento da Silva / 10063001, Jean Michel Serpe dos Santos / 10157861, Nathalia Pereira Menezes / 10211010, Norton Santana da Costa / 10032307, Paulo Cesar Goncalves / 10064882, Pedro Lucas Rosa Ricchio / 10247423, Rodrigo Sarubi dos Santos / 10024310, Thalles Heckert Leite / 10009142, Victor Fernando Pereira de Santana. 1.1.1 Convocação, em sexta chamada, dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros, para a matrícula na terceira turma no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10016918, Italo Bruno do Nascimento. 2 DA MATRÍCULA NO CFP 2.1 A matrícula no CFP será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, no período das 10 horas do dia 21 de março de 2025 às 18 horas do dia 22 de março de 2025, observado o horário oficial de Brasília/DF. 2.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA 2.2.1 Para requerer a matrícula, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, o candidato deverá atualizar a Ficha de Informações Pessoais (FIP) e realizar o upload dos seguintes documentos: I - Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir para conduzir veículo automotor, na categoria "B" ou superior, válida e sem impedimentos durante todo o período do CFP, e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir; II - diploma expedido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado, de curso superior em nível de graduação; ou III - certificado/declaração de conclusão de curso superior em nível de graduação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou IV - declaração, expedida por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de que o candidato terá condições de implementar o requisito de escolaridade até o último dia de CFP, que será na data provável de 18 de junho de 2025; V - comprovante de quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; VI - certidão de antecedentes criminais, da unidade judiciária com jurisdição na cidade/município onde reside/residiu a partir dos 18 anos de idade: VI.1) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; e VI.2) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino; VII - certidões de antecedentes criminais, expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas onde reside/residiu a partir dos 18 anos de idade; VIII - certidão disciplinar, ou equivalente, que contemple todos os procedimentos disciplinares do qual foi parte, para os candidatos que são/foram servidores públicos civis; IX - folha de alterações, ou equivalente, para os candidatos que são/foram militares; X - atestado médico em que conste expressamente que o candidato encontra-se apto para a prática de atividades físicas, emitido, no máximo, 45 dias antes do início do CFP. 2.2.1.1 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante nos documentos. 2.2.1.2 Serão desconsiderados os documentos rasurados. 2.2.1.3 Serão aceitas certidões obtidas por meio de site oficial, desde que possuam assinatura digital com base em certificado digital emitido por Certificadora credenciada, na forma de lei específica. 2.2.1.4 Será eliminado do concurso e não terá classificação alguma o candidato que apresentar documento ou certidão falsos, rasurados ou com prazo de validade expirada e omitir ou fraudar informações. 2.2.1.5 O candidato convocado para o CFP que não apresentar, por ocasião da matrícula, quaisquer dos documentos mencionados nas alíneas I, II, III e IV do subitem 2.2.1 deste edital, ou seja, que não tenha condições de atingir o requisito de escolaridade para o cargo até o dia 18 de junho de 2025 ou que não possua habilitação para conduzir veículos automotores na data de início do CFP ou válida até o final, estará