DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.003798/2024-46. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 11.866.801/0001-50 - SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo, com dedicação exclusiva de mão de obra, de vigilância armada, 24 horas ininterruptas, de segunda a domingo, inclusive feriados, para atender a superintendência regional de polícia rodoviária federal em alagoas - sprf/al.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2030. Valor Total: R$ 3.132.356,40. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO de RECURSO de INFRACAO EM 1a. e 2a. INSTANCIAS No. 1/2025 O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infracao da Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 1ª INST: DEFERIDO: RAX8B43/MT, T695093096, Daiany Marques Gomes, 08661.018006/2024- 47; OFI0525/PA, T595465117, José Antônio Gouvea Rodrigues, 08652.001674/2023-63; QVD2E69/PA, T619958545, Klayfelipe Pontes Farias, 08652.006773/2024-12; SIO0A25/MG, T662445678, Localiza Veículos Especiais S.A., 08656.077218/2024-35; INDEFERIDO: RWK1E83/PA, T678880751, Geraldo Gomes, 08652.006936/2024-67; NÃO CONHECIDO: IZB1H23/RS, T713666072, Vinicios Reichert, 08650.137069/2024-21; INDEFERIDO: RFG3H29/PA, R668913606, A & G Serviços Médicos Ltda, 08650.125269/2024-31; PHM4G44/PA, T660921057, Adilson José Matte, 08650.123875/2024- 11; QQK4899/PA, T694207128, Antonia Eliana Sousa Dantas, 08652.008093/2024-33; OTJ4C42/PA, T707024117, Antonio Ailson Costa Soares, 08652.007787/2024-53; SCP4G00/PA, R732708915, Carlos Alberto de Assis Lopes, 08652.007869/2024-06; QEW4726/PA , T668530715, Cícero de Araujo Bezerra, 08652.006798/2024-16; QNL9F89/PA, R740605259, Daniel de Araujo, 08652.007821/2024-90; RRS3E22/MT, T705262162, Danielle Guedes Furtado, 08661.018419/2024-21; MWU7H87/TO, T709760191, Deivide Alves de Souza, 08652.007295/2024-68; MLX5C34/PA, T693108088, Denis de Souza Silva, 08652.007940/2024- 42; QVT7B80/PA, T661607387, Diego Corrêa da Cruz, 08650.112109/2024-21; OSW5237/PA , T694535931, Eder Cley Fernandes da Silva, 08652.008404/2024-64; CYN4B20/MG, T693361859, Everton Faria de Azevedo, 08650.133370/2024-65; NUA9B37/PA, T658498304, Gilmar Carlos da Silva, 08652.006923/2024-98; QVG4710/PA, R689222564, Ivan Moraes Furtado Júnior, 08652.007144/2024-18; QQQ9F82/MG, T720949327, Jacir Vieira da Silva Junior, 08656.080909/2024-16; QQQ9F82/MG, T720949319, Jacir Vieira da Silva Junior, 08656.080911/2024-95; QQQ9F82/MG, T720949319, Jacir Vieira da Silva Junior, 08656.080913/2024-84; QQQ9F82/MG, T720335515, Jacir Vieira da Silva Junior, 08656.080914/2024-29; OTB7908/PA, T693949635, Jean Claudio de sá Santos, 08650.128929/2024-35; PZH1427/PA, T732457602, José dos Santos Moura, 08652.008259/2024-11; QVO7J27/PA, T629889368, Leandro Gomes de Sousa, 08653.006109/2023-82; RFC4D60/PA, T722875088, Leandro Henrique Costa Neto, 08650.115693/2024-77; MKZ6C14/RS, T709793723, Leonardo de Azevedo Marques, 08660.042281/2024-91; MKZ6C14/RS, T709820798, Leonardo de Azevedo Marques, 08660.042282/2024-36; RXB6C67/PA, T663307015, Luciano da Silva, 08662.011770/2024-81; RWQ7C87/PA, T671721283, Luiz Alberto de Carvalho Gomes Filho, 08652.007428/2024-04; RWZ4B04/PA, T592606481, Luiz Jorge Cunha de Oliveira, 08650.121354/2024-20; QUZ4165/MG, T657994952, Luiz Paulo da Silva Júnior, 08652.006335/2024-54; QUZ4165/MG, T658006959, Luiz Paulo da Silva Júnior, 08652.006337/2024-43; OBY0450/PA, T671861301, Michel Fainen Souza Motta, 08650.110211/2024-92; QVX8F05/PA, R686412346, OKAJIMA DIST E COMERCIO LTDA, 08652.007350/2024-10; QJQ0E99/PA, R686412648, OKAJIMA DIST E COMERCIO LTDA, 08652.007349/2024-95; QVY1A35/PA, T728843765, Railson Miranda Macedo, 08652.007338/2024-13; QVY1A35/PA, T728843773, Railson Miranda Macedo, 08652.007337/2024-61; QVJ5C23/PA, T688108903, Ramon Lima Ferreira, 08652.007590/2024-14; QVL5B83/PA, R722169477, Raphael Silveira da Cunha, 08652.007618/2024-13; RVF8A36/MG, T632938153, Rodney Burgarelly Pungrum, 08656.069212/2024-94; JCB3H97/PA, R718919459, Rodrigo Arbusti, 08650.135546/2024-13; QVU4197/PA, T666803595, Sebastião Ferreira Neto, 08652.008286/2024-94; QDO6088/PA, T677196806, Thiago Henrique da Costa Rosa, 08650.112259/2024-35; IZB1H23/RS, T713666087, Vinícius Reichert, 08650.137070/2024-55; RUT4C43/PA, R678059535, Vitor Hugo Galvão Vieira, 08650.079255/2024-38; QQD2A57/PA, T615890229, Wenden dos Santos Pereira, 08652.008341/2024-46; QQD2A57/PA, T615890237, Wenden dos Santos Pereira, 08652.008343/2024-35; QVM4G38/PA, T678804117, Wilson Queiroz Correa, 08650.122324/2024-31; NÃO CONHECIDO: QEJ2803/AP, T680264663, Adilson da Rocha Lima, 08650.116753/2024-79; OTI5464/PA, T660329042, Adria Karoline de Souza Freitas, 08652.006922/2024-43; QVR6E08/PA, T646234102, Adriano de Souza Gomes, 08652.007339/2024-50; RWK6E57/PA, T662668928, Altemir Américo Machado, 08652.007871/2024-77; QEY7497/PA, T206522711, Antenor Marques dos Santos, 08652.006182/2024-45; QEA0627/PA, T625538257, Antonio Danilo de Carvalho Teixeira, 08652.007620/2024-92; QDU4285/PA, T591212331, Juvenal de Oliveira Pereira, 08652.008215/2024-91; RXA3C49/PA, R662647076, Localiza Veículos Especiais S.A., 08656.072859/2024-01; NON6418/PA, T617308292, Marcos David Nunes de Queiroz, 08652.008414/2024-08; NON6418/PA, T619772581, Marcos David Nunes de Queiroz, 08652.008415/2024-44; NON6418/PA, T617308284, Marcos David Nunes de Queiroz, 08652.008418/2024-88; HLH3E79/PA, T668479299, Reginaldo do Livramento dos Santos, 08652.007819/2024-11; HLH3E79/PA, T669706205, Reginaldo do Livramento dos Santos, 08652.007820/2024-45; QVH5A89/PA, T671687085, Rodivaldo Brito do Espirito Santo, 08652.006743/2024-14; 2ª INST: DEFERIDO: RZK0H27/PE, T634735985, Thyago Brito dos Santos, 08650.120887/2024-94; NÃO CONHECIDO: RWP1J11/PA, R603967221, Roberto Antônio dos Reis Gomes, 08652.007811/2024-54; INDEFERIDO: QES5259/PA, T638660513, Adrielma Amando Sousa, 08650.095458/2024-71; FDZ0E11/SP, T599680667, Ailton Célio Xavier de Oliveira, 08652.006281/2024-27; QDX4639/PA, T619074515, Alefe Davi Oliveira Ribeiro, 08652.005758/2024-57; ROI5I78/MA, T633973319, Antonio Aerto Sousa Cruz, 08650.112600/2024-52; OTP4239/PA, R604436998, Antonio Divino Barros Amorim, 08650.115966/2024-83; NAR3515/PA, T631305599, Elianio Alves dos Santos, 08666.054152/2024-96; NAR3515/PA, T631305572, Elianio Alves dos Santos, 08666.054153/2024-31; OSA7F83/PA, T604510829, Flávio Junior Amaro da Silva, 08652.006781/2024-69; QVB1801/PA, T625973727, Higo Delei da Silva E Silva, 08652.006202/2024-88; QWA3195/TO, T667926089, Hugo Amorim Miranda, 08656.073020/2024-82; GZB1A07/TO, T647961326, Jorge Costa Junior, 08650.119815/2024- 02; QKN5C30/PA, T637945956, José Higor Miranda dos Reis, 08650.116781/2024-96; OTQ8759/PA, T122973801, José Júlio Gonçalves Cruz, 08652.005851/2022-08; OTR2051/PA, T633115908, João Batista Siqueira Cunha, 08652.008140/2024-49; QVW9H39/PA , T626912202, Kleimison Barbosa do Rosário, 08650.094466/2024-09; DPB2359/PA , T658843648, Leoncio Vieira de Carvalho, 08650.093478/2024-16; JUK2638/PA, T626961998, Lider Comércio e Industria Ltda, 08652.006436/2024-25; QVE2411/PA, T626294738, Lider Comércio e Industria Ltda, 08652.006437/2024-70; QVX8E71/PA, T621020427, Luciano Bessa Ferreira Oliveira, 08650.110922/2024-67; HKE5028/MG, T621072605, Madeireira Salatiel LTDA -ME, 08652.006126/2024-19; HKE5028/MG, T621075663, Madeireira Salatiel Ltda-me, 08650.130207/2024-41; RXF1H61/PA, R657320625, Pablo Stanley sa dos Sandos , 08650.093633/2024-96; QVR5155/PA, T633732621, Rodrigues de Oliveira Moveis Ltda, 08652.005700/2024-11; QVW9A52/PA, T634097946, Vinicíus Bezerra Neves de Souza, 08652.005874/2024-76; QVO1B14/PA, T604477368, Waldir Santos de Lima, 08652.006898/2024-42; FUD0E27/MG, T618944687, Willian Denis de Miranda, 08652.006775/2024-10; FUD0E27/MG, T618944699, Willian Denis de Miranda, 08652.006777/2024-09; NÃO CONHECIDO: LLZ2D47/RJ, T649001109, Adelson de Souza Correa, 08657.063709/2024-99; PSH5G64/PA, T621020508, Afonso Carvalho Pereira, 08650.101556/2024-55; MLD7150/SC, T624469247, Alecio Leandro Coelho, 08666.044201/2024-82; QVS8B60/PA, R675080568, Evannelson Lira Soares, 08652.008360/2024-72; OIT7D25/PA, T613333454, Josielson dos Santos Pereira, 08650.096135/2024-03; RYB8J02/SC, T646826174, José Wagner Lembeck, 08666.050337/2024-21; QVI7F46/PA, T618476261, Juníor Carlos Torres Rodrigues, 08652.006856/2024-10; MGF4252/PA, T659477897, Leônidas Luiz Volcato Descovi Filho, 08652.006704/2024-17; NTC9749/PA, T635443546, Luiz Antonio Cunha da Silva, 08652.006010/2024-71; MHN5E26/SC, T627142184, Marcos Antonio Borges Umbelino, 08650.129660/2024-12; MHN5E26/SC, T627142176, Marcos Antonio Borges Umbelino, 08650.127323/2024-82; RVV3A38/MG, T611071134, Mikael Caixeta da Silva, 08656.063278/2024-71; QUQ4163/PA, T547195206, Nilton Borges Lopes, 08652.007531/2024-46; OSX1E15/PA, T617150017, Raimundo Nazareno Gomes da Silva, 08652.007288/2024-66; QDP9033/PA, T651595622, Rinaldo Ribeiro Moraes, 08652.006289/2024-93; JTZ3D48/PA, T651571944, Thiago de Sousa Araujo, 08656.076861/2024-41; JTZ3D48/PA, T651571952, Thiago de Sousa Araujo, 08656.076757/2024-57; JUP8939/PA, T204468388, Wilhame de Jesus da Fonseca, 08652.003774/2022-43; RSE1E67/TO, T625702832, Authyiolla Lopes Montenegro Andreatta Lemos, 08652.006162/2024-74; EPU6886/SP, T600954382, Wandeir da Silva Junior, 08652.005449/2024-87; Belem-PA, 20 de março de 2025. VALTER AFONSO B BRAGA