DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100113 113 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a- anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 129/25-01 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/022.2025, datado de 17/03/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TREE CONSULTORIA E EDUCAÇÃO LTDA. Objeto: Ministrar a palestra "Ambiente Seguro e Microagressões de Gênero com Foco em Mansplanning e Manterrupting", como parte da "Semana da Mulher 2025" para empregados da APS e Porto de Itajaí, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme Parecer jurídico da APS, datado de 11/03/2025, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 13/03/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e a Sra. Leticia Lara Rodrigues, Sócia Administradora da Contratada. Processo Digital: 110/25-75 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/023.2025, datado de 17/03/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ELEVE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME. Objeto: Ministrar a oficina prática "O Palco é seu: protagonismo e storytelling", como parte da "Semana da Mulher 2025", para até 60 empregadas da APS, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 11/03/2025, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 13/03/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e a Sra. Shana Allevato Wajntraub, Sócia Administradora da Contratada. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo Digital: 33/25-26 - Espécie: Termo de Doação nº 005/2025, datado de 13/03/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a S EC R E T A R I A DE ESTADO DA SAÚDE do Estado de São Paulo, através do SP SSA INSTITUTO PASTEUR. Objeto: Doação, por mera liberalidade da DOADORA, de 10.100 máscaras descartáveis tipo PFF2, tendo por finalidade a utilização pela DONATÁRIA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 26/2025, de 11/02/2025, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2505ª Reunião (Ordinária), realizada em 18/02/2025, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 709ª Reunião (Ordinária), realizada em 26/02/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Andrea de Cássia Rodrigues da Silva, Diretora Técnica de Saúde II da DONATÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO USO CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.967.0001 Concedente: INFRAERO/SEDE, 00.352.294/0001-10. Concessionário: AVA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 42.693.932/0001-07 Mod.: DL Nº 011/ADLI-2/SNWC/2025. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA DESTINADA À ATIVIDADE TAXI AÉREO E HANGARAGEM, DE AERONAVES PRÓPRIAS E OU DE TERCEIROS, NO AEROPORTO DE CAMOCIM - SNWC. Preço Fixo: R$ 2.012,04 Valor Global: R$ 72.433,44. Variável Adicional: 10%, Vig. 36 meses. Dt. Ass. 18/03/2025. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 35-PS/2025/0975 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0033-06. Contratada: Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi. CPF xxx.188.338-xx. Obj.: Contratação de leiloeiro para a alienação por meio de venda de bens móveis disponíveis pertencentes à Infraero e à união, sob a responsabilidade desta companhia, custodiados pela Gerência do Escritório de São Paulo - PRSP, pertencentes ao Lote 21-SP. Processo: Credenciamento 002/LALI-5/SEDE/2018. Vig.: 60 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais de Consumo para a Copa sendo: Café; Açúcar, Adoçante, Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10 saquinhos de Chá para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. Processo-SEI: 50903.002504/2024-44. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025, às 8h; Abertura das Propostas: 03/04/2025, às 10h, Início da Sessão de Lances: 03/04/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 222/2024 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 19/03/2025, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 080960487.2023.4.05.8400. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a empresa A S DE MORAIS CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTD - CNPJ: 20.827.099/0001-07. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2025 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 20/03/2025, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER A SEDE DA CODERN (PRÉDIO ADMINISTRATIVO) E O PORTO DE NATAL. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 534.338,52 (quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) a empresa ATEK TEM SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 23.389.955/0001-88. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Presidente da CPL COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 399008 Número do Contrato: 8/2021 Nº Processo: 50905.003665/2020-10. Pregão Eletrônico Nº 30/2020. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 18.210.554/0001- 89 - EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 8/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 22 de março de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 22/03/2025 a 21/03/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 284.666,26 (duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos). Data de Assinatura: 06/03/2025. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - UASG: 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2025, cujo objeto é a "prestação dos serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, na modalidade pós-pago, com fornecimento de SIM Cards e aparelhos celulares em comodato, para atender as demandas de comunicação corporativa da PortosRio", tendo sido ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa TIM S.A., CNPJ: 02.421.421/0001-11, no valor total de R$ 703.166,00 (setecentos e três mil, cento e sessenta e seis reais), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto. Rio de Janeiro, 17 de março de 2025. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 - UASG: 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 19/2024, cujo objeto é a "prestação dos serviços técnicos de auditoria ambiental de conformidade legal (DZ 056-R3 e Resolução CONAMA n° 306, de 5 de julho de 2002) nos Portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói, Angra dos Reis e do Forno, referente aos anos de 2023 e 2024", tendo sido ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa DENISE DOS SANTOS LEITE MOURÃO CONSULTORIA DE QSMS-EPP, CNPJ: 16.758.271/0001-40, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto. Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90000/2025 A Fundação Nacional dos Povos Indígenas, por intermédio da Coordenação Regional de Manaus, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Tradicional nº 90000/2025 para o qual sagrou-se vencedora a empresa Vortex Sergurança Ltda - CNPJ 33.319.555/0001-50, objeto serviço de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da Coordenação Regional de Manaus conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A sessão pública foi realizada no dia 11/03/2025. Valor global de R$ 334.200,48 (grupo único). HÉLEN ESTHER RIBEIRO FORASTEIRO Pregoeira (SIDEC - 20/03/2025) 194035-19208-2025NE000070 COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194019 Número do Contrato: 225/2024. Nº Processo: 08759.001008/2024-18. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 225/2024, o valor total do presente apostilamento é R$ 100.132,14. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.938.179,95. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).