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Diário Oficial da União · 21/03/2025 · pág. 145

DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100145 145 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.524/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00046682025, 773-0; , FREVP00046722025, 773-0; , FREVP00046782025, 773-0; , FREVP00050942025, 773-0; , FREVP00065832025, 773-0; , FREVP00072012025, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, .382.187-*, , FREVP00043442025, 773-0; , FREVP00049092025, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00042172025, 773-0; , FREVP00065472025, 773-0; UILHIANS DIAS SILVA, .820.901-, , FREVP00049922025, 773-0; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, , FREVP00052312025, 773-0; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, 57.512.691/0009-87, , FREVP00054392025, 773-0; UASHINGTON JOSE DOS SANTOS, .970.305-, , FREVP00060332025, 773-0; UBIRANY TOBIAS DAMASCENO JUNIOR, .543.608-*, , FREVP00059782025, 773-0; U2LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, , FREVP00061262025, 773-0; TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA, 42.310.177/0051-01, , FREVP00064582025, 773-0; , FREVP00067872025, 773-0; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, 57.512.691/0012-82, , FREVP00067052025, 773-0; UESLEN RODRIG U ES MENDES, .650.721-, , FREVP00068542025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.525/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00043002025, 773-0; , FREVP00046962025, 773-0; , FREVP00064442025, 773-0; , FREVP00053062025, 773-0; , FREVP00058852025, 773-0; , FREVP00060542025, 773-0; , FREVP00075672025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00046882025, 773-0; , FREVP00047042025, 773-0; , FREVP00053272025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00047052025, 773-0; , FREVP00047152025, 773-0; , FREVP00053922025, 773-0; , FREVP00049492025, 773-0; , FREVP00056802025, 773-0; UNIAO BRASIL LOCADORA LTDA, 30.840.171/0001-90, , FREVP00043942025, 773-0; , FREVP00043842025, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, .382.187-, , FREVP00050652025, 773-0; UNALOME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 27.950.496/0001-10, , FREVP00053152025, 773-0; ULISSES COELHO NANTES, .836.167-*, , FREVP00060402025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.534/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER CARNEIRO DOS SANTOS, .223.327-, , FREVP00051132025, 773-0; WANDER ALVES DE AGUIAR, .170.651-, , FREVP00048042025, 773-0; VR STORE BRAGANCA LTDA, 40.696.552/0001-09, , FREVP00049672025, 773-0; WANDERSON SANTOS DE LIMA, .163.818-*, , FREVP00057002025, 773-0; WALL AC E RODRIGUES COSTA JUNIOR, .924.998-, , FREVP00057572025, 773-0; WANDER ANTONIO SARTORI, .851.239-, , FREVP00069312025, 773-0; WAGNER MARTINS FRANCO, .420.967-*, , FREVP00046402025, 773-0; W. CANDIDO - COMERCIO, 11.853.336/0001-13, , FREVP00047032025, 773-0; WANDERLEY CAVINATO PORTO, .934.249-, , FREVP00047312025, 773-0; , FREVP00047322025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00044502025, 773-0; WANDER LOPES BARREIRA, .905.582-*, , FREVP00051402025, 773-0; W. L. TO R R ES TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS, 14.378.092/0001-52, , FREVP00054042025, 773-0; WANDERLEY CARLOS DE LIMA, .326.748-, , FREVP00060652025, 773-0; WALTER MENEZES FERREIRA, .754.377-, , FREVP00061072025, 773-0; WALTER JUNIOR OLIVEIRA REIS, .253.417-*, , FREVP00014622025, 773-0; VNT CONF EC CO ES LTDA, 21.963.212/0001-44, , FREVP00053582025, 773-0; WAGNER XAVIER PATRI C I O, .460.459-, , FREVP00064712025, 773-0; VOLPE TRANSPORTES LTDA, 07.366.814/0001-93, , FREVP00075022025, 773-0; WAGNER ZEQUIM JUNIOR, .077.628-, , FREVP00075642025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.535/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO 40437011879, 42.582.885/0001-24, , FREVP00053702025, 773-0; , FREVP00046642025, 773-0; , FREVP00053162025, 773-0; , FREVP00053872025, 773-0; , FREVP00053602025, 773-0; WEDERSON CARDOSO CORREA , .644.207-*, , FREVP00057852025, 773-0; WELLINGTON APARECIDO DE JESUS LIMA, .031.838-, , FREVP00060052025, 773-0; WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE, .209.777-, , FREVP00041972025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-*, , FREVP00041532025, 773-0; , FREVP00044802025, 773-0; , FREVP00044782025, 773-0; , FREVP00044592025, 773-0; , FREVP00044532025, 773-0; , FREVP00044522025, 773-0; , FREVP00051642025, 773-0; , FREVP00055092025, 773-0; , FREVP00055322025, 773-0; , FREVP00072342025, 773-0; , FREVP00074022025, 773-0; WEIGON DA SILVA KRAUSS, .176.858-, , FREVP00071622025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.536/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAM DA SILVA VIANA DOS SANTOS, .825.528-, , FREVP00052342025, 773-0; WILIAM ASSIS ALVES, .205.116-*, , FREVP00053262025, 773-0; WENDERSON ALMEIDA FINK POLIMENTOS SERVICOS E TRANSPORTES, 33.759.815/0001-08, , FREVP00056712025, 773-0; , FREVP00056752025, 773-0; , FREVP00068122025, 773-0; , FREVP00068312025, 773-0; WILLIAN MATHEUS DA SILVA, .672.748-, , FREVP00057112025, 773-0; WESLEY TIAGO FERREIRA, .180.199-, , FREVP00063572025, 773-0; WILLIAM MATHEUS MARTINS, .284.099-*, , FREVP00065772025, 773-0; , FREVP00065762025, 773-0; WERT SOLUCOES PET LTDA, 41.073.498/0001-08, , FREVP00065792025, 773-0; WILLIAM RODRIGUES NOGUEIRA, .371.457-, , FREVP00049352025, 773-0; WESLEY DE DEUS SAMPAIO, .589.478-, , FREVP00053352025, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO 40437011879, 42.582.885/0001- 24, , FREVP00060942025, 773-0; , FREVP00069372025, 773-0; , FREVP00070872025, 773-0;