DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100146 146 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 WILLIAM DA SILVA SOUZA, .581.128-*, , FREVP00060852025, 773-0; WILIAM RENATO BITENCOURT FILHO, .794.829-, , FREVP00062672025, 773-0; WILGLEY FON S EC A BERGAMIN, .587.297-, , FREVP00065172025, 773-0; WG PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.666.495/0001-05, , FREVP00072552025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.537/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN SOARES DO NASCIMENTO, .000.727-*, , FREVP00052162025, 773-0; , FREVP00044322025, 773-0; , FREVP00044252025, 773-0; , FREVP00050962025, 773-0; , FREVP00051582025, 773-0; , FREVP00051842025, 773-0; , FREVP00051892025, 773-0; , FREVP00051952025, 773-0; WILMA BATISTA BARBOZA DE OLIVEIRA, .245.065-, , FREVP00042162025, 773-0; WILSON NENEVE RODRIGUES, .371.129-, , FREVP00057602025, 773-0; YAGO DE OLIVEIRA PINTO, .885.047-*, , FREVP00059702025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00065752025, 773-0; WILLIAN STENIO ALVES, 13.362.754/0001-33, , FREVP00055712025, 773-0; , FREVP00055872025, 773-0; WILMA DE LUNA SILVA, .308.308-, , FREVP00057372025, 773-0; XZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.295.837/0003-89, , FREVP00058842025, 773-0; XDC EXPRESS LOCACAO LTDA, 20.391.745/0001-36, , FREVP00066872025, 773-0; WLADIMIR KINDLER, .275.738-, , FREVP00067552025, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-*, , FREVP00070372025, 773-0; , FREVP00070662025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.538/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOROASTRO DA SILVA ALVES JUNIOR, .430.277-, , FREVP00047332025, 773-0; YURI KLACYOK JOHANSON, .798.877-, , FREVP00043292025, 773-0; , FREVP00056952025, 773-0; ZATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001-30, , FREVP00061472025, 773-0; , FREVP00056102025, 773-0; , FREVP00067982025, 773-0; ZILDA PEREIRA FREIRE, .935.961-*, , FREVP00066932025, 773-0; YOLANDA MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA, .433.927-, , FREVP00043572025, 773-0; YASMIN POZZI LUZ DA COSTA, .263.058-, , FREVP00053982025, 773-0; YASMIN CAROLINE CAMPOS, .144.018-*, , FREVP00054202025, 773-0; YURI HENRIQUE DE LIMA PEREIRA BRASIL , .043.028-, , FREVP00055902025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00056672025, 773-0; , FREVP00056692025, 773-0; , FREVP00075582025, 773-0; YOHAN PENQUES MARCELLO DA ROCHA, .778.268-, , FREVP00060622025, 773-0; YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 29.402.622/0005-51, , FREVP00061862025, 773-0; ZOOM VEICULOS COMERCIO E S E R V I CO S LTDA, 54.292.761/0001-93, , FREVP00065122025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00065542025, 773-0; YAGO EBRAIM DOS SANTOS, .616.657-*, , FREVP00071612025, 773-0; YAN DE SOUZA CERQUEIRA, .149.487-, , FREVP00074462025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX SANDRO TAVARES DA CUNHA, .791.229-, MPT8668, FRMEV00269412025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-*, KKR6D48, FRMEV00269782025, 606-82; ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, RYG4D27, FRMEV00269802025, 606-82; RYG4D27, FRMEV00269812025, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, FQT2D59, FRMEV00270122025, 606-82; ALMERINDO XAVIER PIRES, 06.974.431/0001-35, S KC 4 H 5 3 , FRMEV00270132025, 606-82; 49.196.351 KAIO HENRIQUE DA SILVA MUNIZ, 49.196.351/0001-09, OJZ9I12, FRMEV00270302025, 606-82; ACL CARGO TRANSP O R T ES MULTIMODAIS LTDA, 17.657.450/0001-54, FJP5601, FRMEV00270412025, 606-82; BWV3I42, FRMEV00270762025, 606-82; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0001-79, RPK2E66, FRMEV00270532025, 606-82; ALIMENTOS SOFRIOS LTDA, 29.059.206/0001-79, ORN4E77, FRMEV00270702025, 606-82; ALEXANDRE RODELLI DE OLIVEIRA, .573.158-, AUZ1E70, FRMEV00271052025, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPD1B38, FRMEV00271592025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXT1J69, FRMEV00272272025, 606-82; 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO, 07.529.010/0001-68, SPD3C52, FRMEV00272652025, 606-82; ANTONIO ROMILDO ALVES, .473.986-, MBP6110, FRMEV00272792025, 606-82; A C RIBEIRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E TRANSPORTES, 11.479.365/0001-67, SEH7E21, FRMEV00272882025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYQ0F20, FRMEV00273272025, 606-82; ALEX COUTINHO TAVORA, .752.887-*, MSH9749, FRMEV00273342025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, MIW4220, FRMEV00273552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS A ALVES GRANJA, 07.418.534/0001-81, QRC8G07, FRMEV00269262025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV00269282025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, IUH6217, FRMEV00269312025, 606-82; BARRIL DIESEL LTDA, 15.036.528/0001-98, RRV9D42, FRMEV00269332025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBS1B59, FRMEV00269652025, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-, RAJ3598, FRMEV00269752025, 606-82; BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 10.923.648/0001-93, ISU7F06, FRMEV00269892025, 606-82; BRASIL SOLUTIONS COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA, 08.228.692/0001-31, FQT5G83, FRMEV00269972025, 606-82; CARLOS ROBERTO DA SILVA, .697.146-, EKH4D93, FRMEV00270392025, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, SEF0D79, FRMEV00270452025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXQ2C08, FRMEV00270722025, 606-82; BOM VALE CONSERVAS LTDA, 09.322.586/0001-85, QHS1D53, FRMEV00270812025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, JAJ7I25, FRMEV00272072025, 606-82; CASA DA OMA INDUSTRIA & COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.934.586/0001-18, SXJ3A59, FRMEV00272192025, 606-82; ASSOCIACAO BRASILEIRA ARAUTOS DO EVANGELHO, 03.988.329/0008-77, FAC8A92, FRMEV00272232025, 606-82; BRUNO MESQUITA NOGUEIRA, *.216.506-, DBL3372, FRMEV00272662025, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001- 83, RLG3G56, FRMEV00235722025, 606-82; CARVOFLORA EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV00273042025, 606-82; APRS SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, 26.145.604/0001-10, FWW3D64, FRMEV00273232025, 606-82; CALISTRAT COLUCIUC NETO - MOTOCROSS PARK LTDA, 10.533.087/0001-16, RIV0D10, FRMEV00273532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em