DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100147 147 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D. B. R. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 53.771.509/0001-02, NPQ1G21, FRMEV00269142025, 606-82; CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS LTDA, 15.862.332/0001- 52, QPA2A71, FRMEV00269152025, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001- 68, AXX7H83, FRMEV00269302025, 606-82; DOUGLAS ALMEIDA FERNANDES, 11.470.926/0001-67, FQN3I51, FRMEV00269392025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBM6A59, FRMEV00269422025, 606-82; CLEIDSON CARDOS O, .608.096-*, GVQ7J01, FRMEV00269482025, 606-82; D8 TRANSPORTES LTDA, 18.983.813/0001-04, RDU4G00, FRMEV00269542025, 606-82; DRILL CENTER COM E R C I O, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 60.201.274/0001-70, FRD9A51, FRMEV00269832025, 606- 82; DESCUBRA FLORIPA OPERADORA TURISTICA LTDA, 14.554.319/0001-73, BAL7J72, FRMEV00270052025, 606-82; DI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 31.613.396/0001-76, ECT7I71, FRMEV00270252025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, PUM2A60, FRMEV00270632025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA, 76.214.022/0001-16, AVR4H04, FRMEV00270942025, 606-82; CLAUDINEI DA SILVA ALVES, .338.419-, IVD0C43, FRMEV00271332025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB5B99, FRMEV00271472025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBB5E33, FRMEV00272012025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, SVP0D00, FRMEV00272372025, 606-82; FKM2C95, FRMEV00273282025, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV00272592025, 606-82; CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, .941.528-, FFI9C72, FRMEV00272612025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA ., 03.304.397/0001-01, BEN6F19, FRMEV00273052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX2G01, FRMEV00269092025, 606-82; FLACINI TRANSPORTES LTDA, 42.128.034/0001-06, AYT5D81, FRMEV00269172025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRR3F64, FRMEV00269352025, 606-82; EVANDRO HOFF, 05.416.308/0001-36, MLB3C72, FRMEV00269382025, 606-82; GERALDO PEREIRA DA SILVA, .333.096-*, GXH6C59, FRMEV00269672025, 606-82; F X C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.401.554/0001-80, ACU3I24, FRMEV00269762025, 606-82; EUZEBIO BATISTA LIMA TRANSPORTES, 17.189.730/0001-85, SKH7A68, FRMEV00269862025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RVB4J95, FRMEV00270212025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV00270222025, 606-82; E. FERNANDES TRA N S P O R T ES LTDA, 37.117.286/0001-08, EJW0D66, FRMEV00270472025, 606-82; EDIO VARMELING, .643.409-, MLV9220, FRMEV00270502025, 606-82; ESTEFANE & DIAS - TRAN S P O R T ES LTDA, 09.094.932/0001-15, ETU5063, FRMEV00271042025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM9A86, FRMEV00271182025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FXV6D98, FRMEV00271572025, 606-82; EDERALDO BARROS MENEZES, .015.755-, QMM8B99, FRMEV00272142025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV00272742025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EGX8502, FRMEV00273302025, 606-82; FYC4574, FRMEV00273682025, 606-82; FICHER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 27.510.237/0001-79, PRJ4E66, FRMEV00273422025, 606-82; FRANCINE ANGELINE JACUMASSO, .701.459-*, TAT2B16, FRMEV00273622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TAT1C51, FRMEV00216572025, 606-82; SFE5H25, FRMEV00265422025, 606-82; SFE5H25, FRMEV00272752025, 606-82; LINDOMAR N OV A I S OLIVEIRA, .782.248-, CPI2405, FRMEV00237042025, 606-82; LIMPHOUSE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, 04.717.702/0001-41, BAV6A23, FRMEV00237672025, 606-82; BAV6A23, FRMEV00241902025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU4I95, FRMEV00240192025, 606-82; SJW0I78, FRMEV00257352025, 606-82; SJW5C57, FRMEV00258922025, 606-82; SJS9C74, FRMEV00268122025, 606-82; SJN8A71, FRMEV00271112025, 606-82; SJW5I49, FRMEV00273382025, 606-82; LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.794.155/0001-60, FCT6C15, FRMEV00250202025, 606-82; LIMERLOC LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 26.484.540/0001-81, AKS4F95, FRMEV00252292025, 606- 82; LISARB MADEIRE SILVA, .548.517-, QRE0H54, FRMEV00257502025, 606-82; LIGA MUNDO TRANSPORTES LTDA, 26.753.264/0001-00, RRQ6A33, FRMEV00256862025, 606-82; LIMA & GOMES TRANSPORTES LTDA, 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00257202025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, RHW3J28, FRMEV00265602025, 606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO, .360.209-, MHP9719, FRMEV00272852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOURENCO GILBERTO FERNANDES, .534.569-, EJS9B89, FRMEV00216592025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BZL0B53, FRMEV00220022025, 606-82; BRQ2H54, FRMEV00240952025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, ELU2G53, FRMEV00229302025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RAE6500, FRMEV00236512025, 606-82; LUAN GARCEZ SEGURA, 13.780.829/0001-04, DGX7G84, FRMEV00219892025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001- 03, QAQ9E76, FRMEV00232612025, 606-82; QAU2035, FRMEV00266042025, 606-82; REW1C84, FRMEV00273112025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV00238612025, 606-82; QWC1E92, FRMEV00268512025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGR4G34, FRMEV00241682025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SEM0F30, FRMEV00254712025, 606-82; LOCADEIRA TIFFANY LTDA, 20.686.951/0001-73, AY C 3 I 0 2 , FRMEV00257102025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GHM8J21, FRMEV00235562025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, *.099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LOJAS MILIUM LTDA, 83.240.333/0001-15, MHM1428, FRMEV00261672025, 606-82; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA, 49.907.845/0001-54, RYZ0B10, FRMEV00261832025, 606-82; LSE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, RYS3G31, FRMEV00264012025, 606-82; LOG7 - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.156.044/0001-64, AXM7E21, FRMEV00265942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.