DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100148 148 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO MITSURU NOMIYAMA, .216.679-*, MGT4G91, FRMEV00217662025, 606-82; LUCAS RIBEIRO DE LIMA, .622.879-, LTA7A84, FRMEV00236672025, 606-82; LUCILENE PERUSSI, .926.218-, EVX4861, FRMEV00225712025, 606-82; LUCIANE DE CASSIA MORAIS 33136731808, 45.828.939/0001- 87, FEO4B12, FRMEV00233592025, 606-82; LUCIANO ANTUNES CARLOS LTDA, 31.119.078/0001-53, OQM6G66, FRMEV00236782025, 606-82; LUCAS ALVES RIBE I R O, .730.679-*, EPV3C21, FRMEV00237222025, 606-82; LUEL-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 11.750.556/0001-11, JDB8G91, FRMEV00246512025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV00252962025, 606-82; EQR2A21, FRMEV00269512025, 606-82; LUCAS TEIXEIRA ROSA, .497.041-, SPH5A61, FRMEV00253122025, 606-82; LUCIA SOMBRIO, .901.670-, JAP7647, FRMEV00254852025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9H96, FRMEV00256972025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV00259332025, 606-82; LUCIANO HILGEMBERG, .734.409-, ABV8228, FRMEV00260262025, 606-82; LUAN GOULARTE DA SILVA , .668.160-, AVI6G49, FRMEV00263402025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 13.841.647/0001-98, RKW5D71, FRMEV00263972025, 606-82; LUCELIA AP A R EC I DA SOARES, .204.796-*, DXL3A29, FRMEV00267892025, 606-82; LUCAS CAMINI & CIA LTDA, 08.896.124/0001-09, IYV9C48, FRMEV00268612025, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-, MIW8F63, FRMEV00269202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAR2F22, FRMEV00240482025, 606-82; LUIZ E. BALDIN GOLGATTO TRANSPORTES, 09.480.241/0001-50, JBI5C55, FRMEV00218242025, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA , .438.888-, CXA6067, FRMEV00226792025, 606-82; CXA6067, FRMEV00226892025, 606-82; M ALVES DA ROSA, 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV00233872025, 606-82; LUIS ROGERIO RIBEIRO DA TRINDADE LTDA, 07.759.898/0001-25, JCO4A75, FRMEV00246972025, 606-82; LUIZ CLAUDIO PIMENTA, .733.906-*, LBT4B43, FRMEV00249912025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001- 27, ACU5I22, FRMEV00250922025, 606-82; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 05.684.084/0001-43, EWC2J96, FRMEV00251682025, 606-82; LUIZ DOS SANTOS CRUZ JUNIOR, .046.418-, APK0H87, FRMEV00251762025, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57, EOF1H95, FRMEV00254282025, 606-82; LUIS CARLOS RODR I G U ES , .748.496-, QJP2E66, FRMEV00254562025, 606-82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, .606.739-*, DPF8D75, FRMEV00255462025, 606-82; M B PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, 26.794.034/0001-99, MSD6J58, FRMEV00254452025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LUZIA SOARES DE SOUSA, .740.416-, IAG5395, FRMEV00265112025, 606-82; M & A TURISMO LTDA, 45.140.588/0001-17, QKD8I87, FRMEV00266002025, 606-82; M A N T U N ES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV00267702025, 606-82; M K TRANSPORTES LTDA, 04.548.070/0001-30, IOV7B93, FRMEV00268582025, 606-82; M CUIABA TRANSPORTES LTDA, 40.948.243/0001-70, RRY5I83, FRMEV00271802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M L WEBER LTDA, 32.313.122/0001-24, QBA7F70, FRMEV00232532025, 606- 82; NTY3H26, FRMEV00264402025, 606-82; M. DEIFI TRANSPORTES LTDA, 44.428.771/0001-50, SDI2G11, FRMEV00242032025, 606-82; M LATORRE TRANSP O R T ES LTDA, 27.671.190/0001-25, HVS3G55, FRMEV00215732025, 606-82; M.J. DIAS DE CARVALHO TRANSPORTE, 19.744.433/0001-80, FNO6E49, FRMEV00237272025, 606-82; MACEDO LIMA LTDA, 08.593.676/0001-48, SJU6E30, FRMEV00244402025, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00249862025, 606- 82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYD7J25, FRMEV00250812025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV00256822025, 606-82; RYV0F49, FRMEV00260342025, 606-82; M. MACEDO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.596.832/0001-61, BDP8E40, FRMEV00253952025, 606-82; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0005-63, HJF7192, FRMEV00254182025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL5E90, FRMEV00259282025, 606-82; MA & H TRANSPORTES LTDA, 02.346.060/0001-96, QKG1E22, FRMEV00261002025, 606-82; M. B. TRANSPORTES PIRANGI LTDA, 07.009.997/0001-90, FUU7I40, FRMEV00261942025, 606-82; M.E LAGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, JCC8J77, FRMEV00235432025, 606-82; M L CORUJA TRANSPORTES LTDA, 33.586.726/0001-07, DTE5E78, FRMEV00265792025, 606- 82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV00266872025, 606-82; DJE9E21, FRMEV00267812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ALEX MATIAS, .137.459-, MID4593, FRMEV00230862025, 606-82; MARCELO KOTELAK, .522.469-, QIZ3072, FRMEV00239612025, 606-82; MAR C E LO DERUNGS EUZEBIO, .808.279-*, RLM4I31, FRMEV00245392025, 606-82; MARCELO RENE MARTH, .669.500-, GBP6G42, FRMEV00247142025, 606-82; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BERNARDO, .624.106-, ODQ8C52, FRMEV00217972025, 606-82; MARCIO CAMPOS, .114.849-*, MMD5680, FRMEV00228162025, 606-82; MARCOS LUIS B O R G ES BASSO, .088.050-, SPD8C82, FRMEV00233212025, 606-82; MARCO ANTONIO DE ASSIS, 04.212.867/0001-61, GWL6028, FRMEV00242292025, 606-82; MARCELO PEREIRA DA SILVA, .023.521-, GXH1E27, FRMEV00248572025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, AWP3I37, FRMEV00250682025, 606-82; MARCELO JOSE DE LIMA, .867.975-*, QMH4A48, FRMEV00253732025, 606-82; MANOEL TORQUATO DE JESUS NETO, .049.055-, CZB9C23, FRMEV00255082025, 606-82; MARCELO LUIZ DA SILVA, .047.828-, NLO7C05, FRMEV00256302025, 606-82; MARCIO HENRIQUE RODRIGUES, .454.689-*, APU5J46, FRMEV00259022025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, SXX3G86, FRMEV00256682025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXJ1B64, FRMEV00257482025, 606-82; MARCOS GILLIARD BARRETO DE AGUIAR, .836.394-, ASA2D99, FRMEV00258192025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581- , AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV00260982025, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, QTL4G31, FRMEV00261212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIELE FIGUEIRA, .741.529-*, RKZ1G71, FRMEV00243612025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRL8C91, FRMEV00251552025, 606-82; RRS1J44, FRMEV00259842025, 606-82; RRL8C51, FRMEV00265242025, 606-82; RRQ6A71, FRMEV00260182025, 606-82; MARIA BEZERRA GUEDES, .336.748-, CYB0C74, FRMEV00220162025, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, RYF8I14, FRMEV00227002025, 606-82; MARIA ROSANIA DA SILVA TRANSPORTES, 23.250.324/0001- 83, FJP7053, FRMEV00227102025, 606-82; MARCOS ROBERTO PERUCHI LTDA, 04.611.020/0001-50, EJV9D48, FRMEV00228602025, 606-82; MARIA NOELI HANAUER E CIA LTDA, 91.884.171/0001-86, IZB4C98, FRMEV00234902025, 606-82; MARIANYY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.441.166/0001-02, RAR1G15, FRMEV00237192025, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, ENZ7C62, FRMEV00236302025, 606-82; MARIA DAS GRACAS BERNARDO, .553.260-*, QHW6J01, FRMEV00246752025, 606-82; MARIA EDUARDA TRANSPORTES LTDA, 05.760.661/0001-39, MCU8D90, FRMEV00255642025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MARIANO PECAS E SERVI CO S LTDA, 11.401.658/0001-21, HRO5324, FRMEV00264332025, 606-82; MARGE TRAN S P O R T ES