DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAROMA ALIMENTOS LTDA, 79.685.467/0001-72, MFW8277, FRMEV00218942025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCI4992, FRMEV00228422025, 606-82; QCI5072, FRMEV00237142025, 606-82; OAW 2 3 4 1 , FRMEV00247652025, 606-82; QCK2578, FRMEV00251622025, 606-82; RAR6F28, FRMEV00252762025, 606-82; SPO4H39, FRMEV00255442025, 606-82; RAP2A21, FRMEV00256002025, 606-82; SPJ7F79, FRMEV00256332025, 606-82; QCG2G78, FRMEV00257382025, 606-82; SPP3D49, FRMEV00264472025, 606-82; MARLO ANDREI DA SILVA, .592.831-, DTD9F25, FRMEV00247532025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F76, FRMEV00234322025, 606-82; MARTA INES ARENHART, 02.831.093/0001-21, ISX6855, FRMEV00243162025, 606-82; MARINO IJUE ZEMANN, .356.559-*, LYQ8G20, FRMEV00243312025, 606-82; MARLON MENDONCA SANTOS, .792.060-, AVD7A03, FRMEV00250372025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RXO0B99, FRMEV00256282025, 606-82; MARIO CESAR PIRES DA SILVA, .693.770-, IES3I09, FRMEV00257452025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIO, 96.299.219/0001-02, JCI3E76, FRMEV00262172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE RODRIGUES LEONARDI, .639.888-, KLO3E35, FRMEV00165272025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024- 80, EZJ3280, FRMEV00196282025, 606-82; ANJO ANDRE RODRIGUES VIEIRA, .887.830-, IUG3673, FRMEV00211602025, 606-82; ANDRE LEONARDO NOVAIS BATISTA, .390.709-*, AVT3B46, FRMEV00241232025, 606-82; ANDRE SCHAP P O, .823.029-, MJC0C15, FRMEV00151472025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA , 07.677.576/0001-37, FLG3F02, FRMEV00159752025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXK4E86, FRMEV00156012025, 606-82; ANTONIO APARECIDO DE MORAES, .073.078-, HKH4I87, FRMEV00174812025, 606- 82; ANTONIA RIBEIRO CAVALCANTE, .100.793-*, ASA5C40, FRMEV00180792025, 606-82; ANGELO ROBERTO VIEIRA, .912.239-, MZY3A60, FRMEV00181082025, 606- 82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, DVS6E62, FRMEV00183482025, 606-82; ANNA PAULA WICK LTDA, 26.167.137/0001-29, SPT3G80, FRMEV00183952025, 606-82; ANDRE LUIS RABELO DE VASCONCELOS, .918.874-, NUQ0A50, FRMEV00172212025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, IUS2D06, FRMEV00191262025, 606- 82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, SLW8G04, FRMEV00198672025, 606-82; OOM6I99, FRMEV00198742025, 606-82; ANDERSON VIEIRA MELLO, .019.399-*, ILV0J24, FRMEV00157782025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA , 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV00215862025, 606-82; ANGELA SCHROEDER LAURETH, .787.379-, MET0C03, FRMEV00125102025, 606-82; ANDRADE E KU B OT A SERVICOS LTDA, 20.002.459/0001-31, FMW2H98, FRMEV00236372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATILDE BORGES DOS SANTOS, .575.431-, APM0I00, FRMEV00227972025, 606-82; APM0I00, FRMEV00264372025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRV0H79, FRMEV00239682025, 606-82; MATHEUS DOS SANTOS BARRETO, .856.951-*, NJL0C65, FRMEV00239732025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXI7G34, FRMEV00228022025, 606-82; JAU3E41, FRMEV00253262025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, TAX4B27, FRMEV00232482025, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00266462025, 606-82; MAURICIO PEREIRA DOS REIS, .791.219-, MGV3A22, FRMEV00250792025, 606-82; MATUZALEM HIBNER, .994.286-, SFQ4F46, FRMEV00253222025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001- 50, RHE1F04, FRMEV00258232025, 606-82; MAURO DUARTE CECONELLO, .034.990-, MDL5D38, FRMEV00261782025, 606-82; MATEUS TUR LTDA, 49.239.552/0001-46, AYT3E87, FRMEV00262062025, 606-82; MATHEUS BATICINI, .553.258-, NKU2E09, FRMEV00262072025, 606-82; MAXX PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.556.520/0001-64, CCU9G04, FRMEV00263472025, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, SLI4H68, FRMEV00264622025, 606-82; NCY4B97, FRMEV00264742025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001- 73, FFW5E44, FRMEV00268272025, 606-82; MAXX 'TURISMO' LTDA, 47.966.447/0001-83, FRI5H00, FRMEV00269962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-*, ODC3G02, FRMEV00182322025, 606-82; APARICIO NELI MARTINS DA ROSA, .697.810-, IGL8979, FRMEV00190642025, 606-82; ANTONIO BENTO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 45.308.447/0001-60, NTX4A54, FRMEV00207232025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA , .907.289-, ODM3J53, FRMEV00210082025, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCO N C E LO S , .664.274-*, PGO7529, FRMEV00160212025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JDE1J04, FRMEV00186492025, 606-82; ARF MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA, 43.760.090/0001-21, QHI6654, FRMEV00204952025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SIH7E99, FRMEV00222692025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, QTK4C10, FRMEV00242952025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJJ1F40, FRMEV00164112025, 606-82; RYQ4A80, FRMEV00181192025, 606-82; RYT4B80, FRMEV00180632025, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA, 74.271.727/0001-40, CPG3J47, FRMEV00168222025, 606-82; ARCANJO E ARCANJO TRANSPORTES LTDA, 95.761.813/0001- 00, FSD4728, FRMEV00172142025, 606-82; ARNO RODRIGO TIRONI, .727.229-, IPP2J31, FRMEV00201992025, 606-82; ANTONIO MARCOS PEREIRA, .651.786-, KKP7E34, FRMEV00185882025, 606-82; ANTONIO DADDA, *.251.300-, EOF5H80, FRMEV00196582025, 606-82; ARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 14.905.433/0001- 09, BAU6J45, FRMEV00198132025, 606-82; ARTRIC CACAMBAS LTDA, 45.943.713/0001-27, LWT2I26, FRMEV00213722025, 606-82; ARTICO LOG LTDA, 48.831.100/0001-96, CUK5D87, FRMEV00220412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e