Dia Oficial

Diário Oficial da União · 21/03/2025 · pág. 150

DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100150 150 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO FACIL VEICULOS LTDA, 21.514.783/0001-00, QHR9J71, FRMEV00164092025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, RMX7I17, FRMEV00196302025, 606-82; TCA7A27, FRMEV00196612025, 606-82; AU T O VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUE3442, FRMEV00165912025, 606-82; IOY5F59, FRMEV00165862025, 606-82; AUTO CENTER FOGUINHO LTDA, 35.876.662/0001- 04, RTE1F24, FRMEV00194812025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FOW9F52, FRMEV00155272025, 606-82; SUM9A05, FRMEV00193622025, 606-82; AU R EA LUCINDA, .844.649-*, MLH7I13, FRMEV00163552025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, LLV4093, FRMEV00156482025, 606-82; ATACADAO 265 LTDA, 43.977.025/0001-52, RVF8J63, FRMEV00173842025, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0001-92, FRZ2G34, FRMEV00168322025, 606-82; AVANTE TRANSPORTES DO MERCOSUL LTDA, 41.503.047/0001-55, JCO5F01, FRMEV00193292025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, SXU0H46, FRMEV00197042025, 606-82; AUTOTECH CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA, 18.802.043/0001-56, ITK4D67, FRMEV00223612025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYK7455, FRMEV00172302025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, GAZ9I35, FRMEV00234362025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, FKM7H00, FRMEV00239062025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MLC0J84, FRMEV00151842025, 606-82; AVELOG TRA N S P O R T ES LTDA, 34.692.121/0001-63, SDS3D09, FRMEV00125582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA LOGISTICA EMPREENDIMENTOS LTDA, 04.899.832/0001-42, IXD3C99, FRMEV00191782025, 606-82; B.A. MARQUES SILVA & CIA LTDA, 07.613.567/0001-82, JZT3787, FRMEV00214272025, 606-82; BARBETTA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, 08.638.075/0001-04, IPF3D00, FRMEV00166272025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, QCN6500, FRMEV00172122025, 606-82; RAZ5C34, FRMEV00218042025, 606-82; RAS3D15, FRMEV00203282025, 606-82; BEL FIX IMPORTACAO LTDA, 01.972.193/0001-05, AOB6431, FRMEV00181452025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXU7A77, FRMEV00162652025, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RUH5E81, FRMEV00164142025, 606-82; AZUL MARES TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.178.211/0001-23, BQT4938, FRMEV00161132025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001- 50, RHT0E76, FRMEV00158292025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, MFW9291, FRMEV00172322025, 606-82; BA N D E I R A TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN8F60, FRMEV00173492025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RXO0F70, FRMEV00180052025, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E96, FRMEV00198652025, 606-82; OST9E04, FRMEV00152942025, 606-82; BEM GERADORES LTDA, 13.169.067/0001-04, JCP4E10, FRMEV00174282025, 606-82; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, TAO4H33, FRMEV00211462025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, MKO3F40, FRMEV00220882025, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00150182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.192.618/0001-29, MIG2F45, FRMEV00181322025, 606-82; BIGOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 81.800.054/0001-33, ITK2D42, FRMEV00181832025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, SDV3D59, FRMEV00182922025, 606-82; JCO3E28, FRMEV00224902025, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, JBC2A67, FRMEV00210162025, 606-82; BERNARDES LOCACAO DE MUNCK S/S LTDA, 03.772.914/0001-69, BUP8D30, FRMEV00173432025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, SVW9J06, FRMEV00182842025, 606-82; BIO MINAS VEGETAIS E ANIMAIS LTDA, 56.908.260/0001-14, GYX6E33, FRMEV00222902025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBU1B59, FRMEV00159032025, 606-82; JBV1B59, FRMEV00155552025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AYO1D34, FRMEV00159162025, 606- 82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, JCK5A54, FRMEV00169712025, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, QTM2350, FRMEV00171652025, 606-82; BENEDITO VIEIRA DE CAMARGO, .952.588- *, FKJ5B98, FRMEV00182272025, 606-82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.912.429/0001-48, JAQ9A03, FRMEV00183392025, 606-82; BENEFICIADORA DE BATATA E CEBOLA IRMAOS CORAGEM LTDA, 19.403.987/0001-13, SBY8B36, FRMEV00194122025, 606-82; BIEHL TRANSPORTES LTDA, 27.380.608/0001-45, JBB0B98, FRMEV00223192025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001- 14, RYX4E36, FRMEV00223752025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA , 04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV00224742025, 606-82; SXR6C37, FRMEV00225072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, JCO3E28, FRMEV00155542025, 606-82; IKI5J01, FRMEV00207432025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCY5B08, FRMEV00163332025, 606-82; JAA2J42, FRMEV00163952025, 606-82; RJH1F38, FRMEV00181492025, 606-82; JAA2J36, FRMEV00195512025, 606-82; JAE8B27, FRMEV00233642025, 606-82; IYA4515, FRMEV00155312025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, DLU9G43, FRMEV00177922025, 606-82; FNK2H21, FRMEV00203452025, 606-82; SVR5G49, FRMEV00229442025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXL8H49, FRMEV00229032025, 606-82; QTL2I24, FRMEV00236442025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, AYJ7E06, FRMEV00169022025, 606- 82; JAI0G90, FRMEV00179022025, 606-82; BORSATO ENGENHARIA CIVIL LTDA, 07.547.954/0001-68, BCA9054, FRMEV00180552025, 606-82; BORGES COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 94.480.050/0001-67, JAA6D62, FRMEV00188662025, 606-82; BON O M I LO G TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBG5C45, FRMEV00207782025, 606-82; BONAMIGO TRANSPORTES LTDA, 07.116.125/0001-20, NPI1H46, FRMEV00219412025, 606- 82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, QJO1E21, FRMEV00223462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.