DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRESSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 89.840.094/0001-10, ISB0712, FRMEV00164012025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFE8C33, FRMEV00159782025, 606-82; SEJ9B37, FRMEV00181122025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PYV3E18, FRMEV00198992025, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV00171862025, 606-82; BRISA DIVINA TRANSPORTES LTDA, 21.436.899/0001-60, GIM6189, FRMEV00199732025, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, QAU0B99, FRMEV00210782025, 606-82; BPX TRANSPORTES LTDA, 17.364.966/0001-00, PQP9C04, FRMEV00233352025, 606-82; BRASQUIMICA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.471.578/0001-78, SJJ0B92, FRMEV00235102025, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, FMW6D66, FRMEV00238802025, 606-82; BRASIL JET DESENTUPIDORA LTDA, 41.491.773/0001-03, MLR7E48, FRMEV00166462025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001- 29, SSA1D22, FRMEV00183052025, 606-82; NPP5D46, FRMEV00222002025, 606-82; BRITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV00184502025, 606- 82; BRASIL SUL MUDANCA LOGISTICA LTDA, 29.108.353/0001-91, BBX3J19, FRMEV00196792025, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, TAW9D35, FRMEV00157332025, 606-82; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, TLM5G60, FRMEV00191882025, 606- 82; BR COMERCIO DE CARNES LTDA, 28.665.822/0001-00, IVS6G75, FRMEV00213332025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AOW8I83, FRMEV00223762025, 606-82; BRAS ALVES FEITOSA, .353.618-*, AMA1E62, FRMEV00240942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV00229452025, 606-82; SDQ1G00, FRMEV00235522025, 606-82; SDQ2G66, FRMEV00236212025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, ACU1I49, FRMEV00233992025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV00245882025, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39, FRMEV00227982025, 606-82; MX2 LTDA, 15.378.996/0001-40, IYI4261, FRMEV00249382025, 606-82; MP LOCACAO E TURISMO LTDA, 25.091.508/0001-73, GGO7J45, FRMEV00250572025, 606-82; MU R I LO TOZETTO, .263.059-, AJM5J98, FRMEV00256832025, 606-82; MPB TRANSPO R T ES LTDA, 35.590.328/0001-90, DCO9D87, FRMEV00257412025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JBP7C76, FRMEV00258862025, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-20, RLJ6J93, FRMEV00259692025, 606-82; MRF TRANS P O R T ES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCY7115, FRMEV00262502025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV00264262025, 606-82; RYU3C09, FRMEV00269742025, 606-82; MURALHA TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.203.338/0001-60, AWY0E60, FRMEV00265932025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JBY6D42, FRMEV00266892025, 606-82; QHC2D20, FRMEV00268842025, 606-82; N. F. SILVA & CIA LTDA, 55.606.817/0001-08, OBQ2B78, FRMEV00271852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV00229652025, 606- 82; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0001-03, TAP4D34, FRMEV00237772025, 606- 82; NAZARENO PEREIRA ROCHA, .449.269-*, QIE6B76, FRMEV00229972025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV00238032025, 606-82; PKP1374, FRMEV00267932025, 606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.445.159/0001-55, GSV4F34, FRMEV00238592025, 606-82; NAT I S A TRANSPORTES LTDA, 14.488.853/0001-29, QJC3G31, FRMEV00242512025, 606-82; NATA PERESTRELO NICOMEDIO - TRANSPORTES, 27.340.334/0001-60, FTZ0J71, FRMEV00245742025, 606-82; NEIMAR ROSA JUNIOR, .195.959-, IFI3A54, FRMEV00247852025, 606-82; NEI RICARDO SOARES, .379.209-, MDF7F49, FRMEV00249402025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV00251672025, 606-82; NAVE FISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 53.520.959/0001-14, QTM1B64, FRMEV00233912025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; N.B. LO C ACO ES , 08.676.186/0001-05, RLK4D32, FRMEV00263352025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00263832025, 606-82; NELSON VICENTE DA SILVA NETO, .876.044-, NNT4B56, FRMEV00264412025, 606-82; NELISE PEREIRA PATRICIO, .609.879-, MBU9C89, FRMEV00264672025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-*, OBE9H14, FRMEV00266192025, 606-82; NAJARA SHEILA CEZARIO DE OLIVEIRA, .248.195-, PLS7C57, FRMEV00268032025, 606-82; NATAL HERCILIO DE SOUZA, .369.019-, MJJ2E28, FRMEV00270862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLL5D17, FRMEV00184252025, 606-82; RYS2B43, FRMEV00191862025, 606-82; RLN5E93, FRMEV00224912025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJK0I35, FRMEV00191322025, 606-82; C F A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , 34.880.064/0004-99, QTC2204, FRMEV00210032025, 606-82; C. A. V. DA SILVEIRA LTDA, 08.979.227/0001-32, GIY5C53, FRMEV00213412025, 606-82; C. G. CARDOSO, 41.815.410/0001-78, IZN1C11, FRMEV00223922025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBH5I40, FRMEV00161872025, 606-82; JCS3F62, FRMEV00168262025, 606-82; JCC8I56, FRMEV00191532025, 606-82; JCF6I43, FRMEV00239832025, 606-82; CAIO HENRIQUE CHAVES SILVA LTDA, 42.834.545/0001-43, RUQ9C60, FRMEV00160442025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXA4C99, FRMEV00159872025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, SXA1G57, FRMEV00170262025, 606-82; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, TAL8g46, FRMEV00173402025,