DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100153 153 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDQ4E64, FRMEV00250522025, 606-82; BDQ4E64, FRMEV00253252025, 606-82; SEB6B12, FRMEV00261812025, 606-82; ODAGIR ANTONIO SCHNORR, 24.960.072/0001-49, OAY 1 A 7 8 , FRMEV00227142025, 606-82; O ELETRONICO EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA , 40.316.508/0001-18, GII0A90, FRMEV00227472025, 606-82; ODG - TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.703.129/0001-17, QCQ4066, FRMEV00237362025, 606-82; O D I LO N GONCALVES DE OLIVEIRA, .355.309-*, MMJ3H80, FRMEV00238702025, 606-82; ODIRLEI LOPES LEMOS, .668.909-, ICX6A04, FRMEV00249462025, 606-82; OESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 81.516.429/0001-38, OBO2H62, FRMEV00252942025, 606-82; NOROESTE TUR LTDA, 11.828.398/0001-75, IAO3J90, FRMEV00254872025, 606-82; AOZ6F54, FRMEV00262662025, 606-82; OCTACILIO ABNER MIRANDA PACHECO, 12.412.477/0001-63, RMH6D57, FRMEV00255912025, 606-82; NORTAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.183.059/0001-28, RSX3C06, FRMEV00256702025, 606-82; NSN TRANSPORTES LTDA, 12.111.125/0001-78, JBW7J97, FRMEV00256022025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; ODAIR DE OLIVEIRA DURSO, .147.419-*, IRT6C64, FRMEV00263182025, 606-82; NXR LTDA, 29.180.556/0001-99, IMT6836, FRMEV00264992025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, RLN1E77, FRMEV00265732025, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV00268112025, 606-82; OLINDO DE SOUZA VITORETI, .532.899-, QIK4E96, FRMEV00268322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXE0H88, FRMEV00165202025, 606-82; RYD6I08, FRMEV00226842025, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV00160192025, 606-82; RPX0G42, FRMEV00178292025, 606-82; CLAUDIO SARQUIS UDE, .886.188-, GRN4D39, FRMEV00211452025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001- 59, RNF2C55, FRMEV00198872025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-*, CUB2G22, FRMEV00173442025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-, RNK7C94, FRMEV00163152025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, RAJ1A81, FRMEV00159082025, 606-82; CLENILSON ROBERTI, .532.759-, R DY 0 C 8 9 , FRMEV00168142025, 606-82; CLAITON VARGAS TRENTIN, .981.400-*, QIJ1F86, FRMEV00178182025, 606-82; CLAUDIONEI PERPETUO MIRANDA, .823.846-, KQD2A80, FRMEV00184282025, 606-82; CLAUDIO BORGES CARLOS, .371.210-, IUJ0996, FRMEV00184482025, 606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, .974.858-*, NUF1666, FRMEV00193342025, 606-82; CLASSE A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.212.373/0001-38, MQR8199, FRMEV00191432025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, DWH4H94, FRMEV00217402025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYR7F28, FRMEV00218172025, 606-82; RXP1E83, FRMEV00234282025, 606-82; CLEDER WENSING BECKER & CIA LTDA., 10.941.918/0001-99, RKW3E84, FRMEV00228912025, 606-82; CLAUTUR TRANSPO R T ES TURISTICOS LTDA, 02.775.141/0001-01, EFO3H96, FRMEV00242022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSMIKI - TRANSPORTE, IND. E COM. DE RECICLAVEIS LTDA, 08.883.353/0001- 99, MXF2334, FRMEV00218772025, 606-82; ORGANIZACOES KAKINHO & FILHOS LTDA, 00.335.101/0001-13, QMX3E51, FRMEV00227342025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA , 80.441.454/0001-37, QJP4D89, FRMEV00230792025, 606-82; QIY9A91, FRMEV00266512025, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0001-67, RDZ0A02, FRMEV00235822025, 606-82; OSVALDEMIR FIORATI, .597.819-, DBL7I69, FRMEV00237412025, 606-82; OSMAR MANOEL CARDOSO, .588.601-, BCT7B85, FRMEV00238042025, 606-82; OURO PRETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.636.081/0001-05, MKF9H02, FRMEV00250662025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA , 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00252332025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV00255542025, 606-82; JCD5I79, FRMEV00258812025, 606-82; JBO7A45, FRMEV00238332025, 606-82; JAY9C68, FRMEV00265612025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001- 00, RVE0J50, FRMEV00253822025, 606-82; RVE0J47, FRMEV00253832025, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, MKL7687, FRMEV00254442025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; ORIONE PIRES BIANCO, .790.588-, FVF0A25, FRMEV00260022025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, REA5H11, FRMEV00261012025, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, .977.105-, ATQ2F54, FRMEV00261642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COLAU QUIMICA DO BRASIL LTDA, 89.832.034/0002-37, ETH4552, FRMEV00172202025, 606-82; CLERIO ERNANE DA SILVA, .659.296-*, PWU4C73, FRMEV00181142025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GAI9F28, FRMEV00191492025, 606-82; COLACO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 29.766.734/0001-68, AZA1B37, FRMEV00195272025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CIDADE LTDA, 05.359.775/0001-71, RCA3A97, FRMEV00218062025, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, GHK8C17, FRMEV00224032025, 606-82; GHK8C17, FRMEV00224372025, 606-82; CO 2 EXPRESS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 23.554.651/0001-29, FVT2G47, FRMEV00226032025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0002- 07, TJN4C17, FRMEV00215692025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS ARGENTA LTDA, 03.189.280/0001-16, RYS4G24, FRMEV00242112025, 606-82; CLEUDINEIA DE MIRANDA , .970.469-, NED1I59, FRMEV00157502025, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049- , SXF4E67, FRMEV00184582025, 606-82; CLEYTONEY ROBSON GOVEIA, .255.519-*, CCY3G02, FRMEV00194582025, 606-82; CLODOALDO GOMES DE LIMA, .450.889-, NZE6I82, FRMEV00197422025, 606-82; CLOVIS RONEI DA SILVA, .071.560-, IWF1B89, FRMEV00190402025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCA6D70, FRMEV00235072025, 606-82; CLERIO WITT, 31.160.636/0001-24, ENQ9G65, FRMEV00235682025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS SCHEFFER LTDA, 28.236.086/0001- 75, ETN6128, FRMEV00243272025, 606-82; COMERCIAL E TRANSPORTADORA HF LTDA, 14.416.672/0001-97, SHY7F58, FRMEV00236092025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV00238562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)