DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº 03.506.307/0001-57. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/04/2025 até 03/04/2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa para a administração, gerenciamento e fornecimento de cartão de abastecimento para atender às demandas de combustíveis da frota de veículos do CRECI-CE. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CR EC I / C E . CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE Processo Administrativo nº 51.686/2025 Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2025, Dispensa de Licitação nº 13/2025. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ sob nº 74.022.229/0001-63. DO ACRÉSCIMO: acréscimo no percentual de 24,78% (vinte e quatro vírgula setenta e oito por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, em consonância com o artigo 124, inciso I, alínea ''b'', da Lei 14.133/2021, em decorrência de aumento do quantitativo do seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. DO NOVO VALOR: O valor total do contrato com o acréscimo passa a ser de 141.394,68 (cento e quarenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa especializada para execução do projeto do Pátio Garagem do CRECI/CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Executivo e especificações contidas no Termo de Referência constante no Processo Administrativo nº 51.091/2025. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea ''b'', da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2263/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: 58.181.877 EVERTON MELO BASTOS. CNPJ: 58.181.877/0001-06. Objeto: Aquisição de utensílios de limpeza (rodos) para reposição do estoque da Sede de São Paulo do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento Administrativo. Data: 24/02/2025. Valor: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 75, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2263/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: GUSTAVO DIAS DE SOUZA 06770868903. CNPJ: 31.179.378/0001-28. Objeto: Aquisição de utensílios de limpeza (vassouras) para reposição do estoque da Sede de São Paulo do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento Administrativo. Data: 24/02/2025. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 75, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 1/2025 CONTRATO N.° 06/2024 N.° Procedimento: 07/2024. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n° 02/2024. Objeto: Aditivo nº 01/2025 ao contrato n° 06/2024, que tem por objeto a locação de 02 (duas) salas comerciais. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região/RN, CNPJ n.º 23.603.274/0001-70. Contratado: Instituto de Oftalmologia Santa Luzia Ltda., CNPJ: 19.280.887/0001-47. Prazo de vigência: 20/03/2025 a 20/03/2026. Valor reajustado: R$ 65.066,76 (sessenta e cinco mil, sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.072 - Locação de Bens Imóveis. Fundamento legal: art. 107 da Lei Federal n.° 14.133/2021. Data de assinatura: 13/03/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO COREN-MA Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 838/2024 NOTIFICANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO NOTIFICADO: MAIA MULTI SOLUÇÕES E PRODUTOS LTDA-Descumprimento de Contrato. Por meio da Portaria Coren - MA nº 1055 de 30 de setembro de 2024, que dispõe sobre designação da Comissão de Apuração. Em razão de endereço incerto ou não localizado, fica intimado (a) por meio do Diário Oficial da União-DOU, a empresa MAIA MULTI SOLUÇÕES E PRODUTOS LTDA (CNPJ 43.891.754/0001-91), por meio da Comissão de Apuração, instituída no Processo Administrativo nº 838/2024, para se manifestar sobre os motivos que deram causa ao descumprimento do contrato nº 22/2024, firmado entre essa empresa e esta Autarquia. Ressalte-se que o descumprimento, ainda que parcial, de contrato administrativo, pode ensejar as penalidades previstas no art. 156 da lei nº 14.133/2021, podendo variar da pena de advertência até a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública. Nos temos, estabeleça-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a referida empresa contratada apresente as devidas justificativas que levaram ao descumprimento total do contrato. Ressalta-se que, com ou sem manifestação, será dado prosseguimento ao processo a fim de, se for o caso, aplicar as penalidades previstas em lei, guardados princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. JAIRO MUNIZ DA SILVA Coordenador da Comissão de Apuração CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2025 CONCURSO PÚBLICO 01/2024 A Presidente do COREN-PR, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os aprovados no Concurso Público 001/2024 abaixo relacionados, para apresentar, até o dia 07/04/2025, os documentos previstos nos itens 3.1 do Edital e 3.3 do Anexo VI do Edital do Concurso. Os documentos poderão ser entregues pessoalmente pelo próprio convocado ou por terceiro com procuração específica com firma reconhecida em cartório, à Divisão de Gestão de Pessoas, localizada na Rua Professor João Argemiro Loyola, 74, Seminário, Curitiba - PR, no horário das 08h às 17h ou enviados pelo correio (por sedex e com aviso de recebimento), desde que a data da entrega na Sede Regional do Coren-PR seja até o dia 07/04/2025 impreterivelmente. Será considerado desistente ou desclassificado o candidato que não cumprir o prazo determinado ou não apresentar todos os documentos e requisitos previstos nos itens supracitados. Após a apresentação dos documentos e comprovação dos requisitos, o candidato será encaminhado para perícia médica e/ou exame de saúde física e mental, em caráter eliminatório, que será realizado em data e local a ser designado, comunicado por e-mail e/ou telefone. Será considerado eliminado o candidato que não atender à convocação para realizar os procedimentos na data determinada. SEDE REGIONAL - CURITIBA CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 - 682.02609292/7 ALICE VILA NOVA PROCOPIUK WALTER - Classificação Geral; 2 - 682.02612558/4 MARCILAINE MARIA PINHEIRO DE SANTANA - Classificação PPP; 3 - 682.02612538/3 HENRIQUE DOS SANTOS BUDNI - Classificação Geral; 4 - 682.02609808/3 JERSON PRESTES DE QUADROS JUNIOR - Classificação Geral. CARGO: CONTADOR 1 - 682.02610386/1 ELEN DIAS ACCORDI MEDEIROS - Classificação Geral CARGO: ENFERMEIRO FISCAL 1 - 682.02609816/6 PAULA MEDEIROS MACHADO CARRION - Classificação Geral; 2 - 682.02609189/1 RAFAELA APARECIDA PEREIRA - Classificação Geral; 3 - 682.02616039/1 JANAINA BARBOZA - Classificação PPP; 4 - 682.02609760/0 LILIANE PAGNO NASCIMENTO - Classificação Geral ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024. PAD 311/2023. REDE NACIONAL DE APREN D I Z AG E M , PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO., CNPJ Nº 37.381.902/0001-25. Repactuação dos preços no percentual de 8,97% em virtude da Lei Estadual nº 16.232/2024 (salário-mínimo regional). Signatário pelo Coren-RS: Antônio Ricardo Tolla da Silva e Ana Elisa Ferreira de Freitas. Signatário pela Contratada: Aline D. F. Valor mensal por jovem aprendiz: R$ 1.603,14. EDITAL DE PATROCÍNIO Nº 1/2025 - UASG 927374 Nº Processo: 447/2024. Objeto: Apoio institucional a eventos, no âmbito do Rio Grande do Sul, por meio de passagem(ns) em âmbito nacional e/ou hospedagens no âmbito do Rio Grande do Sul visando o desenvolvimento, consolidação e valorização a Enfermagem Gaúcha, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. Vigência: A partir do dia 21/03/2025 a 31/12/2025. Edital encontra-se disponível das 8h às 17h. Endereço: Av. Plínio Brasil Milano, 1155, Higienópolis, Porto Alegre/RS ou www.portalcoren-rs.gov.br. Inscrições mediante formulário eletrônico no site do Coren-RS. Informações Gerais: [email protected]. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia comunica que no julgamento do processo administrativo n. 00246.002422/2024-12, imputou as penalidades de: advertência, com fulcro na cláusula 12.1.1 do contrato e do Art. 156, inciso I, da Lei n. 14.133/21, com o registro no cadastro de inadimplentes de licitação; rescisão unilateral do contrato devido à inexecução parcial comprovada, conforme cláusula 13.1 do contrato, em face da empresa MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Contado da data desta publicação. JOSUÉ DA SILVA SICSÚ Presidente do Coren-RO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o profissional abaixo indicado encontra-se em local incerto e não sabido, CITA a SONIA MAZZUCHELLI DE SOUZA, inscrita no Coren-SP sob o n.º 633336, nos autos do processo ético nº 329/2024, instaurado pelo Coren-SP mediante denúncia que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 26, 30, 31, 33 e 34 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para que apresente, por si ou por advogado devidamente constituído, sua DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via postal. Em 17 de março de 2025 WAGNER ALBINO BATISTA 1ª Secretário SÉRGIO CLETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 0001/2025; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Emeng Empreendimentos e Construções Ltda; CNPJ nº : 33.508.278/0001-23; OBJETO: Contratação de empresa especializada, por meio de Sistema de Registro de Preços, para prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, visando a atender às necessidades de manutenção da Sede do Crea-CE e de sua Unidade localizada no Bairro de Fátima, em Fortaleza-CE. Referente aos itens (1 e 2) Proc. nº 00215/2025; Valor total de R$ 1.030.414,49; Assinado em 20/02/2025; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela Contratada: Sra. Angelica Sousa Lima - Representante Legal.