DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100413 413 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/25 ATIDITIVO Processo de Licitação SEI 23.22.000001630-9 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO; CONTRATADO: GAMA INCORPORAÇÃO DE EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, CNPJ: 34.997.066/0001-10; OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12(doze) meses - Referente a locação de imóvel da delegacia do Cremero na cidade de Vilhena-RO; SIGNATÁRIOS: pelo Contratante Lucas Levi Gonçalves Sobral, e, pelo contratado Jaime Soares. VALOR DA CONTRATAÇÃO PARA OS 12 MESES SERÁ DE: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da rubrica 6.2.2.1.1.33.90.39.005 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21; FORO: Porto Velho-RO; EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/25-ATIDITIVO Processo de Licitação SEI 24.22.000000658-9 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO; CONTRATADO: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA; CNPJ: 23.361.387/0001-07 OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12(doze) meses - Referente ao Agenciamento de passagens aéreas; VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO PARA OS 12 MESES SERÁ DE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da rubrica 6.2.2.1.1.33.90.33.001; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações; FORO: Porto Velho-RO; CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI 90798.011036/2024-68: Contratante: CRMV-PR. Contratada: Preâmbulo Informática Ltda Objeto: segunda prorrogação do contrato de fornecimento de licenciamento de uso de programa de informática e prestação de serviço do Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica (CPJ). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026. Valor Anual Estimado: R$ 3.669,12. Data da assinatura: 17/03/2025. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 184ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV/SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0088/2022, vem executar a penalidade de Censura Pública, em publicação oficial, com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à M. V. Gislaine Jordão de Sousa - CRMV/SP Nº. 32.880-VP, por infração aos Art. 9º, Inciso I do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV), cumulada com multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 135ª Sessão Especial de Julgamento do CFMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0019/2022, vem executar a penalidade de Censura Pública, em publicação oficial, com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao M. V. Édson Rodrigues- CRMV/SP Nº. 29.104-VP, por infração aos Art. 6º, Inciso XI e 9º, inciso V do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV), cumulada com multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 135ª Sessão Especial de Julgamento do CFMV nos autos do Processo Ét i c o - Profissional nº. 0172/2019, vem executar a penalidade de Censura Pública, em publicação oficial, com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à M. V. Stephanie Rodrigues Vilarinho - CRMV/SP Nº. 42.926-VP, por infração aos Art. 9º, Inciso I, "a", "b" e "c" do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV), cumulada com multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). São Paulo, 18 de março de 2025. DANIELA PONTES CHIEBAO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS Às 14h15mim na Sala de Reunião do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, a Comissão Eleitoral Regional instituída para conduzir a Eleição 2025 do CRMV/TO, designada pela PORTARIA 3/2025 - PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV- TO/SISTEMA, de 31 de janeiro de 2025 esta alterada corrigida pela PORTARIA 4/2025 - PR/TO/DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA, de 06 de fevereiro de 2025, por meio da Sra. Presidente da Comissão Eleitoral Regional - CER/TO, Méd. Vet. JANAINA MARIA DA SILVA CENTRONE CAMPOS - CRMV/TO nº 0330/VP, inicia a Primeira Reunião da CER/TO, com a presença dos seguintes membros desta Comissão: Vice-Presidente a Med. Vet. Ana Vitória Lima Barbosa - CRMV/TO nº 1836/VP e a Secretária a Méd. Vet. Dillana Leite Borges - CRMV/TO nº 001501/VP. Fez-se presente a reunião a convite desta Comissão Eleitoral Regional, o Assessor Jurídico do CRMV/TO, o Dr. Bernardino de Abreu Neto, inscrito na OAB/TO sob o nº. 4232, para fins de auxiliar na interpretação dos requitos legais e jurídicos previstos na RESOLUÇÃO CFMV Nº 1298, de 18 de dezembro de 2019. 1 - ABERTURA: após a verificação de "quórum" o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos da Primeira Reunião da CER/TO e dá início aos trabalhos. 2 - ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DE CHAPA: A Sra. Presidente leu o requerimento de registro de candidatura da chapa "VALORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO" encabeçada pelo Médico Veterinário Antônio José de Sousa Caminha, CRMV-TO Nº 0388/VP, protocolizado na sede do CRMV-TO no dia 11 de março de 2025 sob o protocolo de Processo Eletrônico 0270023.00000064/2025-08 (OFÍCIO 5/2025 - PROTOCOLO/TO/ASDIR/TO/ DE/TO/PLENARIO/TO/CRMV-TO/SISTEMA) composta por 15 (quinze) membros conforme relação apresentada no pedido de requerimento; como também o requerimento de registro de candidatura da chapa "UNIÃO E COMPROMISSO", encabeçada pela Médica Veterinária Nilda Francisco Costa, CRMV-TO Nº 00456/VP, protocolizado na sede do CRMV-TO no dia 11 de março de 2025 sob o protocolo de Processo Eletrônico 0270023.00000067/2025-78 (OFÍCIO 7/2025 - PROTOCOLO/TO/ASDIR/TO/DE/TO/PLENARIO/ TO/CRMV-TO/SISTEMA), composta por 16 (dezesseis) membros conforme relação apresentada no pedido de requerimento, em atenção ao Artigo 7º, inc. III da RESOLUÇÃO CFMV Nº 1298, de 18 de dezembro de 2019, para os fins de receber, apreciar e decidir sobre os requerimentos de registro de candidaturas de Chapas. Após análise minuciosa da documentação apresentada, esta Comissão Eleitoral constatou o preenchimento de todos os requisitos exigidos pela RESOLUÇÃO CFMV Nº 1,298, de 18 de dezembro de 2019, dentro do prazo previsto, conforme o disposto nos artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 61, todos da citada resolução. Sendo que o pedido de requerimento de chapa deve está acompanhado dos seguintes documentos e condições de elegibilidade: I - identificação do nome completo dos candidatos e respectivos cargos; II - documentos previstos no artigo 17 da Resolução; III - termo de anuência assinado pelos demais componentes. Condições de elegibilidade ((Art. 17 RESO 1298/2019): I - nacionalidade brasileira; II - ser profissional regularmente inscrito e em dia com suas obrigações perante o CRMV em que mantém inscrição principal, comprovado por meio de certidão; III - pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos, comprovados por meio dos seguintes documentos: a) certidão negativa expedida pelo respectivo CRMV que comprove a adimplência financeira; b) certidão negativa expedida pelo respectivo CRMV que comprove a inexistência de condenação, transitada em julgado, em processo ético profissional; c) certidão de quitação eleitoral expedida pelo TSE; d) certidões negativas de inidoneidade e de contas julgadas irregulares, ambas expedidas pelo Tribunal de Contas da União, pelo Tribunal de Contas Estadual e Municipal, quando houver; e) certidão das Varas Cíveis e Criminais, Estadual e Federal, quando houver esta, do domicílio do candidato, com prazo não superior a 90 (noventa) dias da data da emissão. Os documentos apresentados com o requerimento de registro foram devidamente analisados e conferidos pelos membros da Comissão Eleitoral Regional presentes, com o intuito de não haver questionamentos quanto à análise integral dos documentos. Sendo assim, após análise dos documentos apresentados quanto ao requerimento de registro de Chapa, a CER/TO resolveu, por Unanimidade dos presentes, DEFERIR o registro da CHAPA "VALORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO", a qual possui a seguinte composição: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA CAMINHA - CRMV/TO nº. 00307/VP; Vice-Presidente: ISADORA MELLO CARDOSO CASTRO - CRMV/TO nº. 0001717/VP; Secretário-Geral: MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE - CRMV/TO nº. 00393/VP; e Tesoureiro: SERGIO ARMANDO CASTRO SOUZA LICADIO - CRMV/TO nº. 00788/VP. CONSELHEIROS EFETIVOS: 1º) IZA ALENCAR SAMPAIO DE OLIVEIRA - CRMV/TO nº. 00756/VP; 2º) MAURICEIA PEREIRA SANTOS - CRMV/TO nº. 00579/VP; 3º) RANIELLY MENDONÇA NUNES DE ALMEIDA - CRMV/TO nº. 01558/VP; 4 º) RODRIGO AUGUSTO CARDOSO PARDO - CRMV/TO nº. 00822/VP; 5 º) ELAINE CRISTINA ROSINI - CRMV/TO nº. 01261/VP; 6º) ELIAS MENDES DE SOUSA NETO - CRMV/TO nº. 00761/VP. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1º) FLAVIA TAVARES MATO - CRMV/TO nº. 00221/ZP; 2º) ADILSON BARBOSA ALVES - CRMV/TO nº. 01813/VP; 3º) WELCITON DE ASSUNÇÃO ALVES - CRMV/TO nº. 00320/VP; 4º) RAYDLENO MATEUS TAVARES - CRMV/TO nº. 00964/VP; 5º) MARQUES BARBOSA DE OLIVEIRA - CRMV/TO nº. 00452/VP; e o registro da CHAPA "UNIÃO E COMPROMISSO", a qual possui a seguinte composição: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: NILDA FRANCISCO COSTA - CRMV/TO nº. 00456/VP; Vice-Presidente: GILIARDE GONÇALVES DE ALMEIDA - CRMV/TO nº. 00619/VP; Secretária-Geral: ANACAREN MENDES SOUTO - CRMV/TO nº. 00721/VP; e Tesoureiro: ROGERIO BEZERRA COSTA FILHO - CRMV/TO nº. 00373/VP. CONSELHEIROS EFETIVOS: 1º) CANDICE COLOMBO DOS SANTOS - CRMV/TO nº. 00748/VP; 2º) CIRO JOSÉ SOUSA DE CARVALHO - CRMV/TO nº. 02461/VP; 3º) FABIANA DA SILVA CARNEIRO CHAGAS - CRMV/TO nº. 01188/VP; 4 º) FERNANDA LUZ ALVES NEVES - CRMV/TO nº. 01564/VP; 5 º) KETREN CARVALHO GOMES - CRMV/TO nº. 00445/VP; 6º) OTACÍLIO SILVEIRA JÚNIOR - CRMV/TO nº. 00438/ZP. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1º) FRANCISCO ALEXANDRE GOMES - CRMV/TO nº. 00413/VP; 2º) IVALTO LAZARO PEREIRA JUNIOR - CRMV/TO nº. 00645/VP; 3º) JULIANA MATOS BUZOLIN FERRÃO - CRMV/TO nº. 00725/VP; 4º) KELLY ALINNY ARAÚJO MARTINS TIMBÓ - CRMV/TO nº. 01056/VP; 5º) KEMMUEL DE ARAUJO MEDEIROS - CRMV/TO nº. 00765/VP; 6º) OBEDE RODRIGUES FERREIRA - CRMV/TO nº. 00802/VP. Após o deferimento do pedido de registro das candidaturas, esta Comissão determina ao CRMV-TO a publicação da decisão nos termos do artigo 21 da RESOLUÇÃO CFMV Nº 1298, de 18 de dezembro de 2019. 3 - ENCERRAMENTO: Registra-se, que não houve protocolo de Requerimento de Registro por outra Chapa até a data final para tanto, qual seja 14/03/2025, assim a Assembleia Geral Eleitoral, para Eleição da Diretoria Executiva e Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV/TO para o triênio 2025/2028, que será realizada na data de 13 de maio de 2025, ocorrerá com disputas entre a "CHAPA 1 - VALORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO" e "CHAPA 2 - UNIÃO E COMPROMISSO", sendo que serão observados todos os procedimentos quanto ao Processo Eleitoral, disposto na RESOLUÇÃO CFMV Nº 1298, de 18 de dezembro de 2019. Registra-se que os trabalhos desta Comissão Eleitoral Regional, foram acompanhados pelos representantes das chapas que obtiveram o registro deferido, o Médico Veterinário Antônio José de Sousa Caminha, CRMV-TO Nº 0388/VP representante da Chapa "Valorização e Renovação" e a Médica Veterinária Nilda Francisco Costa, CRMV-TO Nº 00456/VP representante da Chapa "União e Compromisso". Palmas, 17 de março de 2025. JANAINA MARIA DA SILVA CENTRONE CAMPOS CRMV-TO Nº00330/VP. Presidente da CER-TO ANA VITÓRIA LIMA BARBOSA - CRMV/TO Nº 01836/VP. Vice-Presidente da CER DILLANA LEITE BORGES - CRMV/TO Nº 01501/VP. Secretária da CER-TO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: MIXPEL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 06.864.595/0001-00. OBJETIVO: Aquisição de material de expediente, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor da aquisição: R$ 5.809,30 (cinco mil oitocentos e nove reais e trinta centavos). Autorização de Dispensa em: 20/03/2025. Maceió/AL, 20 de março de 2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2025 CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: GRAFICA IGUACU LTDA. CNPJ: 20.949.657/0001-07. OBJETIVO: Aquisição de material gráfico, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor da aquisição: R$ 7.495,00 (sete mil quatrocentos e noventa e cinto reais). Autorização de Dispensa em: 20/03/2025. Maceió/AL, 20 de março de 2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025 CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: BRAZAS CARNES E ALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 46.831.893/0001-18. OBJETIVO: Aquisição de alimentos, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor estimativo da aquisição: R$ 6.599,00 (seis mil quinhentos e noventa e nove reais). Autorização de Dispensa em: 20/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: INOVE CONTABILIDADE LTDA. CNPJ: 19.596.794/0001-26. ESPÉCIE: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 02/2025. OBJETIVO: Contratação de execução de folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual estimado anual: R$: 15.620,41 (quinze mil seiscentos e vinte reais e quarenta e um centavos). Vigência: 12 (doze) meses. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O Conselho Regional de Odontologia de Alagoas torna público que pretende locar imóvel na cidade de Arapiraca/AL, para acomodação de Delegacia Regional. O imóvel deverá possuir os requisitos mínimos constantes do edital de chamamento público nº 01/2025, disponível na sede do CRO-AL, localizada na Rua Cel. Francisco Silva, 290, Bairro Pitanguinha, CEP 57052-190, Maceió /AL, e pode, ainda, ser solicitado através do e-mail [email protected] ou do telefone (82) 9.9147-3230. Mais informações poderão ser obtidas através dos mesmos contatos mencionados. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail [email protected] até o dia 25 de março de 2025. Maceió/AL, 20 de março de 2025. A COMISSÃO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Torno público o 10º Termo Aditivo, referente ao apostilamento e prorrogação do Contrato nº 005/2022, conforme as seguintes condições: Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO Contratada: CUCO-COMERCIAL PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI CNPJ: 32.468.498/0001-08