DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DATA DE ASSINATURA: 12/03/2025. BASE LEGAL: alínea a, do inciso I, do art. 65, da Lei n.º 8.666/93. FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís - MA. SIGNATÁRIOS: RICARTE ALMEIDA SANTOS, Secretário Adjunto de Organização Produtiva e TICIARA CRISTINA ALVES CAVALCANTE, Representante Legal da TECNIC CONSTRUTORA LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 11/2023 - SAF - Processo Administrativo SAF n.º 2024.610101.00086 - SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, denominado CONTRATANTE, representada pelo Secretário Adjunto de Organização Produtiva RICARTE ALMEIDA SANTOS, inscrito no CPF n.º 354..-00, conforme Portaria n.º 92, de 27 de abril de 2023, e a empresa W.M. PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.657.690/0001-23, denominada CONTRATADA, representada pela senhora GIMENA NAFISA MORAIS FURTADO DE MATOS, inscrita no CPF n.º 011..-09. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da localização de implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - SSAA, do Contrato Administrativo n.º 11/2023 - SAF, do Povoado Centro do Graça para o Povoado Centro do Adezinho, no Município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA . ALTERAÇÃO: Fica alterada a localização de implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - SSAA, do Contrato Administrativo n.º 11/2023 - SAF, do Povoado Centro do Graça para o Povoado Centro do Adezinho, no Município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025. BASE LEGAL: alínea a, do inciso I, do art. 65, da Lei n.º 8.666/93. FORO: Justiça Estadual do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís - MA. SIGNATÁRIO: RICARTE ALMEIDA SANTOS, Secretário Adjunto de Organização Produtiva e GIMENA NAFISA MORAIS FURTADO DE MATOS, Representante Legal da W.M. PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90005/2025 - CSLIC/SEAP PROCESSO SEI Nº 2024.560101.54066- SEAP (SIGA Nº 82/2025) A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a licitação em epígrafe NO DIA 08 DE ABRIL DE 2025, às 10h00min, pelo sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é a aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos para compor e estruturar os consultórios ginecológicos, mediante verba do Fundo a Fundo 2022. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos e-mails: [email protected] ou [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285. PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE/MA), Jornal de grande circulação e no sítio eletrônico desta S EA P . São Luís/MA, 19 de março de 2025. LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE Presidente da Comissão Permanente de Contratação - SEAP/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2025 - CSL/SINFRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.530101.05308 - SINFRA A Comissão Setorial de Licitação - CSL da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA realizará às 08 horas e 30 minutos do dia 10 de abril de 2025, no seu Auditório, no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS, MEDIANTE CONTRATO POR DEMANDA, PARA ATENDER PROGRAMAS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO URBANA EM COLABORAÇÃO COM MUNICÍPIOS, IMPLANTAR E CONSERVAR VICINAIS, CONSERVAR E MANTER RODOVIAS, BEM COMO AGIR EMERGENCIALMENTE PARA O MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS DAS 15 (QUINZE) REGIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA/MA, na forma da Lei nº. 14.133/2021. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site http://www.sinfra.ma.gov.br/pregoes-online/ e na Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, em sua sede localizada no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, São Luís/Maranhão, de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente mediante a apresentação de mídia eletrônica (pen drive, CD, DVD ou outro). Esclarecimentos adicionais pelo telefone (98) 3218-8023 ou pelo e-mail [email protected] São Luís (MA), 18 de março de 2025. VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR Presidente da CSL/SINFRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2025 - CSL/SINFRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.530101.05024- SINFRA A Comissão Setorial de Licitação - CSL da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA realizará às 14 horas e 30 minutos do dia 10 de abril de 2025, no seu Auditório, no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, objetivando REGISTRO DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO MARANHÃO., na forma da Lei nº. 14.133/2021. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site http://www.sinfra.ma.gov.br/pregoes-online/ e na Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, em sua sede localizada no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, São Luís/Maranhão, de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente mediante a apresentação de mídia eletrônica (pen drive, CD, DVD ou outro). Esclarecimentos adicionais pelo telefone (98) 3218-8023 ou pelo e-mail [email protected] São Luís (MA), 18 de março de 2025. VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR Presidente da CSL/SINFRA GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 4ª REPETIÇÃO DO AVISO-TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2025/SUTI/SALOC/SINFRA - SINFRA-PRO Nº 2025/00601. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, comunica que não recebeu propostas e documentos para o procedimento de Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA visando a exploração onerosa de serviço integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, para o MIT 3-I - categoria básica, em atendimento à 3ª Republicação de Aviso de Abertura no dia 14/03/2025 no DOEMT, no DOU e em Jornal, sendo então considerado DESERTO. Fica reaberto o prazo até às 17h do dia 26/03/2025 para apresentação de ofício e envelopes para o CHAMAMENTO PÚB L I CO junto à Comissão Especial de Contratação/STCRIP/SINFRA/MT - Av. Hélio H. Ribeiro Torquato da Silva, S/N, Centro Político Administrativo-Cuiabá/MT, das 07h30m às 17h. Os documentos técnicos constam disponibilizados no site SINFRA - LINK: LICITAÇ ÃO / E D I T A I S - Chamamento Público. Esclarecimentos pelo e-mail: [email protected], ou pelo (65) 3613-0563. Cuiabá/MT, 20 de março de 2025. EDSON MONFORT DE ALBUQUERQUE Presidente da Comissão Especial de Contratação/STCRIP GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 360/2024 Edital de retificação nº 01 através do Planejamento SIRP nº 360/2024 nos sites www.compras.mg.gov.br, www.emater.mg.gov.br e www.gov.br/pncp 2024 - Processo SEI nº 3040.01.0007250/2023-91 - Objeto: Aquisição de Motocicletas. Sessão pública dia 04/04/2025 às 09:30h. Informações: e-mail [email protected]. Belo Horizonte, 19 de março de 2025. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0032186/2025-68 Assinatura: 27/02/2025. Partes: EMG/SEE/SRE Almenara e a Associação de Apoio aos Dependentes Químicos do Vale do Jequitinhonha Comunidade Terapêutica - AADQVJCT. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 23.590,67. Assinantes: Nivaldo Dias Neves e Pacífico Ferraz Souto/Pacífico Ferraz Souto/Superintendente Regional de Ensino GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 PROCESSO SEI 00319.003364/2024-43 A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (SETRANS/PI), por intermédio da sua Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público que às 10h00min do dia 08 de abril de 2025, realizará licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRTÔNICA , do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública para CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA VISANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTACÃO E PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO - TSD, RODOVIA PI- 392, TRECHO: CURRAIS-PI / ENTR. PI-397 (TRANSCERRADOS), COM EXTENSÃO TOTAL DE 29,20 KM, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N. 952632/2023 /CAIXA. Dotação Orçamentária: R$ 48.285.329,83 (quarenta e oito milhões e duzentos e oitenta e cinco mil e trezentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos). O Edital e seus elementos constitutivos estarão disponíveis para consulta e aquisição no Setor de Licitações da SETRANS/PI, sito a Av. Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo, bloco "G", 1º Andar em Teresina/PI, de segunda a sexta- feira, das 07h30min às 13h30min. E também no mural de licitações do site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/ e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. CAROLINE LACERDA MARQUES Agente de Contratação SETRANS JONAS MOURA DE ARAÚJO Secretário de Transportes do Estado do Piauí SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 CPC R E P U B L I C AÇ ÃO Processos Administrativos SEI N° 00317.000022/2025-72 O ESTADO DO PIAUÍ, através da Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural- SEAGRO/PI, dá ciência a todos a republicação da Concorrência Eletrônica Nº CPC 002/2025, Critério de Julgamento Menor Preço, regida pela Lei Federal Nº 14.133/21, conforme discriminação a seguir: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina (Ride Grande Teresina), contemplando os seguintes municípios: Coivaras, Altos, Beneditinos, Demerval Lobão, José de Freitas e Teresina, por meio do Convênio Transferegov 954699/2023. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO: 04/04/2025 às 09:00h. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Plano de Trabalho: 52101.20.608.0107.5002; Natureza da Despesa: 44.90.51 e FR - 700/500 (Deliberação CGFR/SEGOV nº 904/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.620.166,83 (Nove milhões, seiscentos e vinte mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos). INFORMAÇÕES: os interessados poderão ter acesso ao texto integral do Edital, Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (https://www.tcepi.tc.br), no https://www.portaldecompraspublicas.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Teresina (PI), 20 de março de 2025. JOSÉ GUIMARÃES LIMA NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação