DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100441 441 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços - Registro: Ata de Registro de Preços Nº PMH-200325-ARP-SDS-01 - Processo Originário: PMH-110225-PERP01 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa física ou jurídica para confecção de próteses dentárias, com todo o material incluso, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Hidrolândia-CE - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Beneficiária: Laboratorio Pimentel LTDA CNPJ nº 44.353.903/0001-21, valor R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta mil reais) - Data da Ata de Registro de Preços: 20/03/2025 - Vigência: 1 (um) ano da divulgação no PNCP - Fundamentação Legal: Lei Federal no 14.133/21; Decreto Municipal nº 020, de 01 de março de 2025- Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (Órgão Gerenciador); Francisco Antonio Nunes Pimentel Junior (Beneficiária). PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.07.26.01 O Ordenador de Despesas da Secretaria da Infraestrutura: Transporte, Serviços Públicos e Meio Ambiente do Município de Ibiapina - CE, torna público o Extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato n° 2024.07.26.01 decorrente da Concorrência Eletrônica n° 005/2024- SEINFRA. Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b" c/c art. 125 c/c art. 130 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Unidade Administrativa: Secretaria da Infraestrutura: Transporte, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Contratante: Secretaria da Infraestrutura: Transporte, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Contratada: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Dotação Orçamentária: 0901.15.782.2601.1.020 (Pavimentação Asfáltica em Estradas e Vias Públicas). Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Sub elemento de Despesa: 4.4.90.51.99 (Outras Obras e Instalações). Fonte de Recursos: 1500000000 - Recursos não Vinculados de Impostos / 1700000000 - Outros Convênios da União / 1700000000 - Outras Vinculações de Transferências. Objeto: Pavimentação de Acesso à Praça da Igreja de São Domingos de Gusmão, no Município de Ibiapina/CE, conforme Projeto Básico. Valor Contratual com Supressão: R$ 991.275,70 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta centavos). Prazo de Vigência: Até 02 de Outubro de 2025, conforme Cronograma Físico-Financeiro. Assina pela Contratada: Francisco João de Matos Neto. Assina pela Contratante: Francisco Edson de Sá Primo. Ibiapina-CE, 12 de março de 2025. Francisco Edson de Sá Primo - Ordenador de Despesas da Secretaria da Infraestrutura: Transporte, Serviços Públicos e Meio Ambiente. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Aditivo ao Contrato nº 13.004/2020-01 Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria. Extrato do Oitavo Aditivo ao Contrato nº 13.004/2020-01 do Pregão Eletrônico Nº 13.004/2020-PE. Contratada e signatário: Safety Car Locações Serviços e Transporte Eireli, Pedro Henrique Maia de Melo. Objeto: Alteração dos valores unitários por itens revisados e acrescidos de acordo com a tabela do IGPM de fevereiro de 2020 a outubro de 2024 para a locação de veículo tipo ônibus, micro-ônibus, destinados ao transporte escolar, abastecidos de combustível com toda a manutenção corretiva e preventiva inclusa e com condutor por conta da contratada. Fundamentação Legal: Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal e Art. 55, Inciso III, Art. 65, Inciso II, Alínea "D" da Lei N° 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Data da assinatura: 03/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Aditivo ao Contrato n° 13.004/2020-01 Contratante e signatário: Secretaria da Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria. Extrato do Sétimo Aditivo ao Contrato n° 13.004/2020-01 do Pregão Eletrônico nº 13.004/2020, cujo objeto: Serviço de locação de veículo tipo ônibus, micro-ônibus, destinados ao transporte escolar, abastecidos de combustível com toda a manutenção corretiva e preventiva inclusa e com condutor por conta da contratada. Contratada e signatário: Safety Car Locações e Serviços de Transportes Eireli, Pedro Henrique Maia de Melo. Dotação Orçamentaria: 13.02.12.368.0235.2.012 e 13.02.12.362.0241.2.016, elemento de despesa 3.3.90.39.00. Prazo de Duração: até 14/02/2025. Data da assinatura 01/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º Aditivo ao Contrato Nº. 13.004/2020-01 Contratante e signatário: Secretaria da Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria. Extrato de 9º Aditivo Contratual Nº. 13.004/2020-01 do Pregão Eletrônico Nº. 13.004/2020. Contratada e signatário: Safety Car Locações Serviços e Transporte Eireli, Pedro Henrique Maia de Melo Objeto: Serviço de locação de veículo tipo ônibus, micro-ônibus, destinados ao transporte escolar, abastecidos de combustível com toda a manutenção corretiva e preventiva inclusa e com condutor por conta da contratada. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência contratual com fulcro no Art. 57 § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 13.02.12.368.0235.2.012.0000 e 13.02.12.362.0241.2.016.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Vigência: 14/02/2025 até 14/02/2026. Data da assinatura: 13/02/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-2025.02.07.01-PMI/SME RESULTADO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DA FASE DE HABILITAÇÃO. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. PE/SRP-2025.02.07.01- PMI/SME. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e demais programas da rede de ensino do município de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. A Secretaria de Educação do Município de Iguatu/CE, torna público o resultado das análises das amostras apresentadas, conforme critérios estabelecidos no Edital, ficando da forma a seguir: A empresa DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.334.945/0001-08, arrematante do "GRUPO DE ITENS 01" ao "GRUPO DE ITENS 06", apresentou, no prazo estabelecido, uma amostra de cada um dos itens que compõem os grupos de itens arrematados, juntamente com os laudos físico-químico e microbiológico, onde, após as devidas análises, foram todas as amostras devidamente homologadas sem nenhuma ressalva, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021. Considerando a conclusão desta etapa, fica convocada a empresa licitante classificada e demais interessados para a abertura da fase de habilitação, que ocorrerá a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 24 de março de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Maiores informações no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento do município, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). NATALIA BASTOS FERREIRA TAVARES Secretária de Educação do Município de Iguatu/CE AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-2025.02.11.02-PMI/SAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - RESULTADO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DA FASE DE HABILITAÇÃO. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. PE/SRP-2025.02.11.02-PMI/SAS. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos programas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. A Controladoria Geral do Município de Iguatu/CE, na pessoa do senhor RAUL DE OLIVEIRA GOUVEIA, Controlador Geral do Município, nomeado através da Portaria nº. 556, de 02/01/2025, torna público o resultado das análises das amostras apresentadas, conforme critérios estabelecidos no Edital, ficando da forma a seguir: A empresa LUCINEIDE ARAÚJO UCHOA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.456.506/0001-60, arrematante dos GRUPOS DE ITENS 01, 02, 03 e 05, e a empresa J.M.V SANTANA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.565.600/0001-86, arrematante dos GRUPOS DE ITENS 04, 06 e 07, apresentaram, no prazo estabelecido, uma amostra de cada um dos itens que compõem os grupos de itens arrematados, onde, após as devidas análises, foram todas as amostras devidamente homologadas sem nenhuma ressalva, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021. Considerando a conclusão desta etapa, fica convocada as empresas licitantes classificadas e demais interessados para a abertura da fase de habilitação, que ocorrerá a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 24 de março de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Maiores informações no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento do município, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). RAUL DE OLIVEIRA GOUVEIA Controlador Geral do Município de Iguatu/CE PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 00.014/2025 O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 13:00, do dia 03 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 00.014/2025. Objeto: registro de preços visando a futura e eventual aquisição de material de consumo material de expediente e limpeza para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Independência/CE. O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br, https://municipios-licitacoes. tce.ce.gov.br/ ou no endereço: Rua do Cruzeiro, n°244, Centro, CEP:63640-000. Independência/CE, 20 de março de 2025 MARIA CHEILIA RODRIGUES OLIVEIRA VIANA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 15/2025 O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 03 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 00.015/2025. Objeto: aquisição contínua de água mineral, vasilhames de água, gás liquefeito de petróleo (GLP) e vasilhames vazios de GLP destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Independência/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br, , https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou no endereço: Rua do Cruzeiro, n° 244, Centro, CEP:63640-000. Independência/CE , 20 de março de 2025 MARIA CHEILIA RODRIGUES OLIVEIRA VIANA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 12.25.03.17.001 - Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Educação e Atos Assessoria, Consultoria e Comercio de Livros LTDA. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros didáticos e paradidáticos a serem utilizados nas unidades de Ensino Municipal, para atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Itaitinga/CE. Fundamentação Legal: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Tombado Sob o Nº 2024.12.02.12PE, em conformidade com a Lei Federal Nº Lei Nº 14.133, de 1º De Abril De 2021. Valor do Contrato: O Valor Global de R$ 565.425,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais). Origem dos Recursos: as despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerente a Secretaria de Educação do Município de Itaitinga/CE, sob a seguinte Dotação Orçamentária: 12.03.12.361.0173.2.058.0000; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos: 1.540.0000.00. 1.542.0000.00. 1.541.0000.00. Prazo: o Prazo de Vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos Artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. Data: Itaitinga-CE, 18 de março de 2025. Signatários: Maria Goretti Martins Frota e Liria Melo de Paula. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.12.003 PC A Comissão iniciou a análise da documentação e as propostas de preços - projetos de venda, após análise, Considerados Habilitados do Grupo Formal: P(1) Coop. de Prod. Agro. e Serviços Sta Barbara; P(2) Coop. Agroindustrial Zé Lourenço, P(3) Coop. Agroindustrial do Estado do Ceará e P(4) Cooperativa dos Agricultores Familiares de Itaitinga pois preencheram os requisitos de habilitação pré-determinados no edital; Inabilitado Grupo Informal: P(5) Grupo Informal, Descumpriu o item 9.3 o mesmo ultrapassou o valor máximo permitido por DAP/ANO/ENTIDADE EXECUTORA. Após iniciou- se a análise das propostas de preços/projeto de vendas, no que segue, do Grupo Formal: P(1) Coop. de Prod. Agro. e Serviços Sta Barbara, contemplou os itens, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, perfazendo um valor global de R$ 2.540.348,20 (Dois milhões quinhentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e oito reais vinte centavos); P(2) Coop. Agroindustrial Zé Lourenço, contemplou os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19 e 22, perfazendo um valor global de R$1.648.087,06 (Hum milhão seiscentos e quarenta e oito mil, oitenta e sete reais seis centavos); P(3) Coop. Agroindustrial do Estado do Ceará, contemplou os itens: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20 e 22, perfazendo um valor global de R$ 1.735.945,29 (Hum milhão setecentos e tinta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais vinte e nove centavos); P(4) Cooperativa dos Agricultores Familiares de Itaitinga, contemplou os itens, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, perfazendo um valor global de R$ 1.719.731,40 (Hum milhão setecentos e dezenove mil, setecentos e trinta e um reais quarenta centavos), nos seus projetos de venda/proposta de preços, conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE, considerados Classificados. Ato continuo, declara-se Vencedores do Grupo do Grupo Formal: as seguintes participantes: P(4) Cooperativa dos Agricultores Familiares de Itaitinga, contemplou os itens, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,