DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Poço Tubular profundo para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em edificações das terras Indígenas da Aldeia Guaimbé e Aldeia Rancho Jacaré, para atendimento ao instrumento de repasse celebrado pela Caixa Econômica Federal nº 5005251/2023, firmado entre Itaipu Binacional e Prefeitura Municipal de Laguna Carapã-MS. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 08:00 do dia 21 de março de 2025 até às 09:00 do dia 07 de abril de 2025 (horário de Brasília). Abertura das propostas iniciais: às 09:00 do dia 07 de abril de 2025 (horário de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: às 09:05 do dia 07 de abril de 2025 (horário de Brasília). Tempo de Disputa: 10 minutos Local: Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, disponível em: www.bll.org.br Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF) O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Município de Laguna Carapã/MS, disponível em: https://transparencia. betha.cloud/#/Qamj9G2f8WhljKQKjl9BnQ==/consulta/74072, bem como no site da Bolsa de Licitações e Leilões, disponível em: https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0 Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto à Coordenadoria Geral de Licitações, no horário de atendimento ao público através do telefone (67) 3438-1202, ou através do e-mail: [email protected] Os trabalhos serão conduzidos pela(a) presidente da comissão a senhora SUZI DE ALMEIDA FAMA, auxiliada pelos membros da comissão a senhora JULIANA MIRANDA TAUBE DA CONCEIÇÃO e o senhor LEONARDO DA ROSA WALZ, conforme Portaria nº 320, de 17 de março de 2025. CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE: E1BA5A3AF7BA98C10A5A1B68FDA89D26E4646D70 Laguna Carapã/MS, 19 de março de 2025. SUZI DE ALMEIDA FAMA Coordenadora Geral de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTOS Nº 6.481/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS Contratada: TORINO MS COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA OBJETO: O objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO, POR MEIO DO CONVÊNIO N° 948730, PACTUADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO - OESTE - SUDECO E O MUNICÍPIO DE MARACAJU - MS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. REG. DE EXEC: A execução/entrega deverão ser realizadas, conforme descrito no item 5.1 do Anexo I - Termo de Referência. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais) PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DOT. ORÇ: 02 - Prefeitura Municipal de Maracaju. 02.010 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. 1.013 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Diversos. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 1.500.0000 e 1.754.0000 ASSINANTES: Contratante: José Marcos Calderan Contratada: Douglas Alberto Luz Barros Maracaju/MS, 18 de março de 2025. AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.260/2025 O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Agente de Contratação, para conhecimento dos interessados, comunica a alteração da data de abertura do processo licitatório na modalidade Concorrência, nos termos da legislação pertinente, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), PADRÃO FNS, PORTE I, NO BAIRRO ILHA BELA III, MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, POR FORÇA DA PROPOSTA Nº 00282.8720001/24-003 - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (NOVO PAC). NOVA DATA DE ABERTURA: 07 de abril de 2025. HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF). Para todas as referências de tempo será observado o horário de Maracaju/MS. Permanecem inalteradas as demais condições constantes no Aviso de Licitação publicado no DOU n° 48, quarta- feira, 12 de março de 2025 (pág. 485, seção 3) e DOM n° 3583, quarta-feira, 12 de março de 2025 (pág. 5), bem como condições editalícias do processo supramencionado. Maracaju-MS, 20 de março de 2025. PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 CONTRATANTES: De um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa ARAUJO IMPORT LTDA. DO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de suprir a necessidade anual dos serviços que acontecem no CRAS, CREAS, CRAM e demais projetos e programas que são vinculados a esta Secretaria Assistência Social e Cidadania de Nova Andradina/MS, conforme comunicado SIGA Nº PM-CIN-2023/3793, Solicitações nº 22/2023 e 347/2023 e, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, constante do Processo SIGA Nº PM-ADM- 2023/09694, Ata de Registro de Preço n.º 17/2024, e, em especial, a proposta de preços e os documentos de habilitação da contratada, que são parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição, transformação da Ata 34/2024 em contrato (Processo Siga PM-ADM-2023/9694). DOS PREÇOS REGISTRADOS: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 31.562,88 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos). DO CONTRATO: A vigência deste instrumento será contada da assinatura do contrato pelo período de 6 (seis) meses, permitindo a prorrogação. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas do Orçamento para o exercício de 2025: RECURSOS DO MUNICIPIO: UNIDADE 07.009.00011 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Proj.Ativ.: 2.043 - Gestão da Secretaria de Assistência Social. Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - 1.500.0000 - Material de Consumo Código Reduzido: 99 - R$ 10.827,12 (...) UNIDADE 07.009.00011 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Proj.Ativ.: 2.045 - Manutenção e Encargos com Projetos Sociais Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - 1.500.0000 - Material de Consumo Código Reduzido: 117 R$ 5.000,00 (...) RECURSOS DO FUNDO: UNIDADE 07.010.00001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj.Ativ.: 2.051 - Gestão Proteção Social Básica CRAS Ordeno se necessário, que seja encaminhado para reserva orçamentária e posterior empenho na Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência. Código Reduzido: 10 Conta Bancaria: Banco do Brasil S/A C/C 46.210-1 R$ 5.735,76 (...) Proj.Ativ.: 2.052 - Gestão Proteção Social Alta Complexidade CREAS Ordeno se necessário, que seja encaminhado para reserva orçamentária e posterior empenho na Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência. Código Reduzido: 20 Conta Bancaria: Banco do Brasil S/A C/C 49.379-1 R$ 5.000,00 (...) Proj.Ativ.: 2.054 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Ordeno se necessário, que seja encaminhado para reserva orçamentária e posterior empenho na Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência. Código Reduzido: 32 Conta Bancaria: Banco do Brasil S/A C/C 46.210-1 R$ 5.000,00 (...). Nova Andradina MS, 26 de fevereiro de 2025. ASSINAM: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Ordenadora de despesas Contratante; ARAUJO IMPORT LTDA Medioneria Evangelista dos Santos Araujo Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 INVERSÃO DE FASES - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 865/2025; O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Concorrência, na forma Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo "menor preço global", mediante regime de execução: empreitada por preço unitário. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia-Construção Unidade Básica de Saúde-Porte I-Programa Atenção Básica- Componente Requalifica UBS do Fundo Nacional de Saúde, habilitado através da Portaria GM/MS nº 1.617/2024, de acordo com a planilha orçamentária, projeto, termo de referência, edital e demais anexos. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 08 de abril de 2025, às 09h00min horas (horário de Brasília). Local/Ambiente da Sessão Pública: Portal de Licitações ComprasBR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br. Edital: O presente edital e anexos estará disponível aos interessados na forma eletrônica, por meio digital, nos sítios eletrônicos: www.comprasbr.com.br; https://pncp.gov.br/ ou ainda, no http://contabilidade.pontapora.ms.gov.br/transparencia/, no horário das 07h00min às 13h00min (horário de MS). Ponta Porã-MS, 17 de março de 2025. DIOGO VICTOR BELLO Agente de Contratação ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2025- CONCORRÊNCIA nº 3/2025. A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a publicação referente ao Procedimento licitatório Nº 041/2025, na modalidade de Concorrência nº 3/2025, referente a contratação de empresa com empreitada integral com fornecimento total de mão de obra e materiais destinada a construção da creche pro infância tipo II localizada na Avenida Procópio Stela, Bairro Jardim Alto da Serra, conforme Termo de Compromisso Nº 961886/2024/FNDE/CAIXA, objetivando a execução de ações relativas ao NOVO PAC - FORMALIZAÇÃO - CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PROCESSO Nº 1750/2025 DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 24/04/2025 até as 12:00 hs e INICIO FASE DE LANCES: 24/04/2025 as 14:00 hs, que deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio eletrônico, nº 001/2025, Consultas ao Edital e Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 3739-2550 ou www.novobbmnetlicitacoes.com.br, e E-mail [email protected] Andradas, 20 de março de 2025. MARIA RITA M. BASSO Sup. da Seção de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - SRP PROCESSO 016/2025. O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 04 de Abril de 2025 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/RP Nº 002/025, cujo objeto é o registro de preços para futuras aquisições de materiais de processamento de dados para atender às necessidades das Secretarias e Departamentos desta Administração. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ as 08h30min do dia 04/04/2025. Data e horário do início da disputa: 08h30min do dia 04/04/2025. Site para realização do pregão: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL- www.licitardigital.com.br. O edital com os anexos está disponível nos sites www.licitardigital.com.br e www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado. Mais informações através do e-mail [email protected] ou telefone (31) 3715-6139. Licitação destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/06. Em 20 de março de 2025. MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 14/2025 O Município de Araguari-MG torna pública o Extrato do Termo de Fomento relativo ao Processo nº 3963/2024 Inexigibilidade de Chamamento Público nº 014/2025. Município de Araguari-MG - CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49. Organização: Comunidade Terapêutica - Pró-Vida - CNPJ/MF sob nº 22.241.137/0001-70. OBJETO: Concessão de subvenção social - repasse financeiro para a execução de termo de fomento, celebração de parceria com intuito de oferecer um tratamento de cunho social e assistencial na reabilitação em dependência química, do álcool e do tabaco, atuando no cuidado, no acolhimento, buscando ao final a reinserção social e econômica de pessoas adultas que usam e abusam ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outras substâncias psicoativas, conforme despesas demonstradas em plano de trabalho. Inexigibilidade de Chamamento Público nº 014/2025. Recursos Orçamentários: 02.16.04.122.0026.2315 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso 1706 - Ficha 650. Valor do termo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, sendo uma parcela única no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), nos termos do Plano de Trabalho de ff. 86/92, conforme Emenda Individual Impositiva Parlamentar - Transferência Especial da União nº 40770008 - Exercício 2024. GESTORA: Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. VIGÊNCIA: 19/03/2025 a 13/09/2025. Publicação em 19 de março de 2025. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal- Eunice Maria Mendes - Secretária Municipal do Desenvolvimento Social - Jacqueline Silva - Presidente da Comunidade Terapêutica - Pró- Vida - Testemunhas. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal/ Eunice Maria Mendes - Secretária Municipal do Desenvolvimento Social - Jacqueline Silva - Presidente da Comunidade Terapêutica - Pró-Vida. 19 de março de 2025.