DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100503 503 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Processo n°: 006252/2025/SMPE Desmembramento do Processo nº 006617/2024 Espécie: Contrato n° 117-SMPE/SAL/COP/2025 Objeto: Eventual Aquisição de 4.000 (três mil) kits de enxovais para atender as necessidades da secretaria municipal de projetos especiais - SMPE. Item 69 (ROSCA PARA SEIOS). Valor: O valor do contrato é de R$ R$ 43.528,38 (quarenta e três mil e quinhentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos) Unidade orçamentária: 1801; Funcional Programática: 08.244.0078.2262.0000; Categoria Econômica: 3.3.90.32.00; Fonte de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: Município de Boa Vista - PMBV/SMPE Interveniente: Secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE Contratada: Empresa LUCAS O. SANTOS LTDA Data da Assinatura: 14 de março de 2025 Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 106 e 107, Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 114 do Decreto Municipal nº 49/2024. SEXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 86-SMPE/SAL/COP/2025 Referente ao Pregão Eletrônico nº 90024/2024 Processo nº: 006617/2024-SMPE A Secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE, em cumprimento ao disposto na lei nº14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 049/2024, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo nº 006617/2024 - SMPE, que tem por objeto: Eventual Aquisição 4.000 (quatro mil) kits de enxovais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE, ITENS 57 e 58, foi a favor da empresa JN E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI, CNPJ. 21.544.717/001-74 sendo pelo valor total de R$ 123.800,00(cento e vinte e três mil e oitocentos reais)., válidos por um período de 12 (doze) meses, contando a partir de 19 de março de 2025 até 19 de março de 2026. Boa Vista, datado e assinado digitalmente Andréia Neres Ferreira Secretária Municipal de Projetos Especiais - SMPE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2025 O Departamento de Licitações e Contratação da Prefeitura de Caroebe/RR torna pública a abertura do PREGÃO PRESENCIAL n° 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 022/2025, SRP no dia 07 de Abril de 2025, interessado SEMAS às 09h00min horas, cujo objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ENXOVAIS COM ITENS BÁSICOS DE HIGIENE E VESTIMENTAS PARA ATENDER AS GESTANTES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE NO MUNICIPIO DE CAROEBE-RR. O Edital e seus anexos se encontram disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR, especificamente junto ao DLC municipal, devendo ser retirado nos horários de 07:30 as 13:00, na Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro Caroebe - RR - CEP: 69.378-000, devendo portar CD/DVD ou PEN DRIVE o edital também poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou através do endereço eletrônico www.caroebe.rr.gov.br. Caroebe/RR, 20 de abril de 2025. RAMIRO LIMA BARROS Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 PROCESSO Nº 26/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS EM SHOWS MUSICAIS, EM ATENDIMENTO O 1° FESTIVAL CAROEBE EM LOUVOR (VANILDA BORDIERI). CONTRATADA: V. A. B.B. POLI VIGÊNCIA: 02 (dois) meses. DATA: 19/03/2025 OSMAR SERRA BONFIM FILHO Prefeito Municipal de Caroebe- RR PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 Processo Administrativo n°. 0013/2025 - SEMED/PMM. Contrato Administrativo nº. 0013/2025. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de fornecimento eventual de Merenda Escolar, Materiais de Higiene, Limpeza e Descartáveis para atender a demanda das escolas municipais da rede de ensino de Mucajaí-RR. Valor total da despesa: R$ 4.091.000,00 (quatro milhões e noventa e um mil reais). Entidade: MUNICIPIO DE MUCAJAÍ - RR. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Programa de Trabalho: 04.306.0610.2020.0000 (PNAE Creche) 04.306.0610.2022.0000 (PNAE Pré-Escola) 04.306.0610.2123.0000 (PNAE Fundamental) 12.361.0600.2106.0000 (MDE 25% - Complementação Merenda Escolar) 12.361.0600.2016.0000 (MDE 25%) 12.361.0500.2033.0000 (FUNDEB 30%) 12.361.0610.2018.0000 (QSE) Elemento Despesa: 33.90.30.00 - material de consumo. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Partes Contratuais: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR. - CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: S. DE QUEIROZ MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.182.492/0001-60. - Mucajaí/RR, 13 de março de 2025. - Francisco Rufino de Souza - Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR. - CNPJ: 04.056.198/0001-86 PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme segue descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Show Artístico/Musical da Banda "CALCINHA PRETA" visando comemoração relativa ao X Festival de Música de Rorainópolis - FESTIMUR, no dia 23 de outubro de 2025. FAVORECIDO: FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, CNPJ: 25.321.806/0001-02. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Contar a partir da assinatura do Contrato. VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER. Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 008/2025. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Rorainópolis (RR), 20 de março de 2025. ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ EXRATO DE CONTRATO A Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá/RR, CNPJ nº 04.056.230/0001-23, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021, Torna público aos interessados o EXTRATO DE CONTRATO nº 012/2025, cujo o objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) - Regina Ribeiro Paiva no Município de São Luiz - Estado de Roraima, conforme Planilhas Orçamentária, Planilha Orçamentária Analítica Cronograma Físico Financeiro, Composição Analítica do BDI, Composição de Encargos Sociais Especificações Técnicas, Curva ABC, Memórias de Cálculos, Memorial Descritivo e Projetos Técnicos de Engenharia,, oriundo do Processo Administrativo nº 018/2024, Pregão Presencial nº 004/2024 , com valor estimado de R$ 396.900,00 (trezentos e noventa e seis mil e novecentos reais). Entre a Prefeitura Municipal de São Luiz/RR e a empresa CONSTRUTORA ANAUA LTDA, CNPJ nº 15.285.334/000126, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, Esta publicação entrara em vigor na data de sua publicação. São Luiz Anauá/RR, 20 de março de 2025. Roberta Moreira Elias Chefe do departamento de Gestão e Contrato Decreto nº 011/2025-GAB. EXRATO DE CONTRATO A Prefeitura Municipal de São Luiz/RR, CNPJ nº 04.056.230/0001-23, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021, Torna público aos interessados o EXTRATO DE CONTRATO nº 013/2025, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE RAIMUNDA DE ARAÚJO SILVA (UBS-VILA MODERNA) NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - ESTADO DE RORAIMA, conforme Planilhas Orçamentária, Planilha Orçamentária Analítica Cronograma Físico Financeiro, Composição Analítica do BDI, Composição de Encargos Sociais Especificações Técnicas, Curva ABC, Memórias de Cálculos, Memorial Descritivo e Projetos Técnicos de Engenharia,, oriundo do Processo Administrativo nº 018/2024, Pregão Presencial nº 004/2024, com valor estimado de R$ 319.900,00 (trezentos dezenove mil e novecentos reais). Entre a Prefeitura Municipal de São Luiz/RR e a empresa CONSTRUTORA ANAUA LTDA, CNPJ nº 15.285.334/0001-26, com vigência de 90 (noventa) dias. Esta publicação entrara em vigor na data de sua publicação. São Luiz/RR, 20 de março de 2025. Roberta Moreira EliasChefe do Departamento de Gestão e Contrato Decreto nº 011/2025-GAB. AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 1/2024 PROCESSO Nº 043/2024. O Pregoeiro do Município de São Luiz do Anauá/RR, torna público que o Concorrência Pública Presencial n°001/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - ESTADO DE RORAIMA, foi REVOGADO com base no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. Da revogação cabe recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis da publicação deste aviso, nos termos do art. 165, inciso I, alínea "d" da Lei Federal nº 14.133, de 2021. Maiores informações poderão ser obtidas no protocolo da Secretaria Municipal de Licitação e Contratação-SEMLIC, localizada na Av. Macapá, 1000, Centro, Cep: 69.370-000, ou através do email: [email protected] São Luiz do Anauá/RR, 19 de março de 2025. IVO RODRIGUES CANTANHEDE FILHO Pregoeiro ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - PMBP REPUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2025 - PMBP O Município de Balneário Piçarras/SC comunica que o Edital da licitação supracitada, que tem por objeto a futura aquisição de móveis planejados, granito e afins, publicado no DOU, no dia 10/03/2025, seção 3, edição nº 46, página 246, foi REPUBLICADO. Valor de referência: R$ 7.109.800,00 (sete milhões cento e nove mil e oitocentos reais). Recebimento das propostas: 08h do dia 24/03/2025 até as 08h29min do dia 07/04/2025. Data/horário da abertura da sessão pública: 08h30min do dia 07/04/2025. Local: Portal do Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE sob o nº 5477684FEF4DC83D81843F1AFD85F8D2083B9205. Balneário Piçarras-SC, 20 de março de 2025. MARCIO DA ROSA Secretário de Administração e Gestão Interna PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO NOVO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 O Município de Benedito Novo - SC, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica. Objeto: Contratação de Empresa Para Execução de Obras de Construção de Pontes Em Concreto Armado Na Localidade de São João, Com Fornecimento de Materiais e Mão de Obra, Em Conformidade Com os Projetos, Memorial Descritivo e Demais Anexos do Edital. Recebimento das Propostas: até às 8:30h do dia 30/04/2025. ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA: a partir das 8:31h do dia 30/04/2025. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasbr.com.br. Licitação regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações vigentes. Maiores informações poderão ser obtidas diariamente em horário de expediente no Setor de Contratações, situado no Prédio da Prefeitura, na Rua Celso Ramos, nº 5.070, Centro, pelo Fone: (47) 3385-0487, nos sites: www.beneditonovo.sc.gov.br e https://pncp.gov.br/ ou no e-mail: [email protected]. Benedito Novo-SC, 19 de março de 2025. JEAN MICHEL GRUNDMANN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAÇO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3/2025 O Prefeito Municipal de Braço do Norte/SC, Sr. LAURO BOEING JUNIOR, torna público que realizará o Processo Licitatório nº 03/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025, critério de julgamento MENOR PREÇO, no dia 09 de Abril de 2025, às 14:00 hs, tendo como objeto: "Registro de Preço Para Prestação de Serviços Especializados Em Sessão de Terapia Intensiva Pelo Metodo Therasuit Para Atendimento da Sentença Judicial 5002297- 16.2023.8.24.0010/SC Em Desfavor do Município".O edital e seus anexos encontram-se a disposição para consultar ou obter através do endereço Av. Felipe Schmidt, 2070 Centro, Braço do Norte/SC, pelo Site do Município de Braço do Norte, https://www.bracodonorte.sc.gov.br/licitacoes/listar/pregao ou no sítio eletrônico (portaldecompraspublicas.com.br). Braço do Norte-SC, 19 de março de 2025. LAURO BOEING JUNIOR Prefeito