DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.732, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: EDGAR JULIAN OSUNA MELO - V444980-R, natural da Colômbia, nascido(a) em 31 de março de 1983, filho(a) de Edgar Osuna Bocanegra e de Beatriz Melo Riveros, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0351785/2023); INGRID EVELYNE VALERIE SIMONE TREHIN - V515150-0, natural da França, nascida em 20 de agosto de 1979, filha de Christian Trehian e de Nicole Trehin, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0514218/2024); LEILEN MONTI - Y228778-4, natural da Argentina, nascida em 10 de novembro de 1986, filha de Ricardo Jose Monti e Maria Mercedes Olmos, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0552763/2024); MARIA LAURA SONNA - Y084099-M, natural da Argentina, nascido(a) em 16 de fevereiro de 1967, filho(a) de Silvio Enrique Sonna e de Mirtha Nelida Chaparrotti, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0366738/2023) e NABIH MIKHAEL RAAD - W398323-C, natural do Líbano, nascido em 25 de setembro de 1951, filho de Mikhael Raad e Rose Harb, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0510364/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.733, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ABDULHAMID SUFYAN ABDULHAMID BIN SADIQ - B075131-F, natural da Líbia, nascido em 22 de janeiro de 2022, filho de Sufyan Abdulhamid Hasan Bin Sadiq e de Hana Salim Mohammed Aliskandarani, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0511130/2024); ABIMAEL MBALI DA COSTA - G206558-0, natural da Guiné-Bissau, nascido em 3 de dezembro de 2008, filho de Félix Alfredo da Costa e Brenda Gomes Correia Costa, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0523714/2024); ALEX DANIEL FREYRE VIEIRA - F306242-R, natural de Cuba, nascido em 23 de junho de 2010, filho de Alberto Freyre Pozo e de Ivet Vieira Pedroso, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0552843/2024); AMINATA ALBERTINA LIMA KABA - F266397-6, natural da Angola, nascida em 3 de fevereiro de 2016, filha de Ousmane Kaba e de Elsa Marisa Lima, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0524462/2024); CELIANNYS DE LOS ANGELES MOYA PRADO - F556926-R, natural da Venezuela, nascida em 14 de agosto de 2015, filha de Francisco Jose Moya Carreno e Rubi Isela Prado Gonzalez, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0502427/2024); DANEIKA DALICE - G273979-M, natural do Haiti, nascida em 26 de setembro de 2010, filha de Venel Dalice e de Fanise Blanc, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0509270/2024); DIEGO LUCAS MILLARD - V661066-9, natural dos Estados Unidos, nascido em 29 de novembro de 2008, filho de Peter Barkley Millard e de Lhyoba Lorena Trina Obediente Hidalgo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0499328/2024); EGIOSA ANA DOS SANTOS ALBERTO PEDRO - F594225-6, natural da Angola, nascida em 4 de agosto de 2019, filha de Egídio Alberto José Pedro e de Rosa Manuel Dos Santos Alberto Pedro, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0524253/2024); EVYAN ANDRES YANES ATHERTON - G367174-6, natural de Cuba, nascido em 4 de outubro de 2011, filho de Edna Rosa Atherton Reinoso e de Jorge Yanes Medina, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0505661/2024); FAVIO FREYRE VIEIRA - F306233-S, natural de Cuba, nascido em 19 de março de 2015, filho de Alberto Freyre Pozo e de Ivet Vieira Pedroso, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0552849/2024); HAMZA AL HARIRI - F644000-G, natural da Síria, nascido em 8 de abril de 2013, filho de Mohammad Al Hariri e de Arwa Al Hariri, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0508805/2024); JEAN ROBERTO - F850449-7, natural do Haiti, nascido em 7 de dezembro de 2016, filho de Jean Robert Jean e filho de Modeline Jose, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0551871/2024); JUAN MARTIN MALLEA - G137685-D, natural da Argentina, nascido em 3 de julho de 2009, filho de Leandro Julian Mallea Negri e Natalia Edith Arias, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0520329/2024); KASSEM MAHGOUB MOHAMED AHMED MAHGOUB - F932944-T, natural do Egito, nascido em 24 de março de 2020, filho de Mahgoub Mohamed Ahmed Mahgoub e de Esraa Ibahim Abdelsattar Elsayed Swar, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0510376/2024); LEMUEL AYANFEOLUWA OLUWAGBOTEMI - F300937-M, natural da Argentina, nascido em 3 de julho de 2009, filho de Daniel Oluwagbotemi Fasheun e Ibukun Tryphena Adegboyega, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0522173/2024); LENSLY ETHMAR VERTISMAT - F255816-N, natural do Haiti, nascido em 27 de outubro de 2015, filho de Asnel Vertismat e de Marthe Vertismat Derilus, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0511000/2024); LOVELIE JEAN - F850450-M, natural do Haiti, nascida em 27 de julho de 2013, filha de Jean Robert Jean e filha de Modeline Jose, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0551885/2024); MARK VEBER - F819959-0, natural da Rússia, nascido em 15 de setembro de 2018, filho de Vladislav Veber e Svetlana Veber, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0442468/2023); NAICA JEAN - F850451-K, natural do Haiti, nascida em 7 de agosto de 2014, filha de Jean Robert Jean e filha de Modeline Jose, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0551897/2024); NEYLLA BRUNA A CASUMAT - F126978-H, natural do Haiti, nascida em 4 de março de 2017, filha de Anel Casumat e de Celianise Septembre, residente no estado de Rondônia (Processo nº 235881.0511177/2024); PEDRO PAMBU SIMAO SUAMI - F655658-0, natural da Angola, nascido em 23 de junho de 2014, filho de Pambu Simao Pedro e de Nelha Suami Odia, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0502890/2024); RITA SATI - F140288-N, natural do Líbano, nascida em 16 de março de 2017, filha de Ali Sati e Doaa Khaled Mohamad Abou Khalil, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0523261/2024); ROSMAEL EGÍDIO DOS SANTOS ALBERTO PEDRO - F579539-7, natural da Angola, nascido em 3 de março de 2018, filho de Egídio Alberto José Pedro e de Rosa Manuel Dos Santos Alberto Pedro, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0524305/2024); RUTH SAIKA SAFAITE - G455955-O, natural do Haiti, nascida em 10 de outubro de 2012, filha de Rocky Safaite e de Valina Destine, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0552794/2024); SAMIR ALESSANDRO GUERRERO SINGH - F229878-0, natural da Venezuela, nascido em 19 de julho de 2017, filho de Edgar Alexander Guerrero Rincon e de Yrma Singh Junor, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0510124/2024); SAMUEL ALI FINOL OMANA - F383348-F, natural da Venezuela, nascido em 1 de julho de 2015, filho de Eudomar Finol Paz e Yerly Desiree Omana Escalante, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0499221/2024); TAIR IBATULLIN - F996856-7, natural da Rússia, nascido em 16 de outubro de 2020, filho de Raksan Ibatullin e Elmira Ibatullina, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0506838/2024) e YOUSSEF SALAME - F375490-8, natural do Líbano, nascido em 11 de março de 2017, filho de Hussein Salame e de Amani Hussein Haydar, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0509697/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.734, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: DOHA HAMADA GHAZY MOHAMED YOUSSEF - natural de Egito, nascida em 6 de abril de 2006, filha de Hamada Ghazy Mohamed Youssif e Faten Mohammed Abdelaziz Elbyally, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0522804/2024). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX D ES P AC H O S Código: 537.681 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0466668/2024. Interessado: MOHAMAD ZAYOUN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, inciso II do Decreto 9199/2017.