DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 626.634 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024. Interessado: YOHANA CALLAU CEMO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para conversão em naturalização definitiva, e portanto não atende à exigência contida no Paragrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 608.472 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024. Interessado: GERLINE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,?tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 559.363 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483260/2024. Interessado: RAHMA MAHMOUD ABDELMOTAGALI MEHANNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido,?tendo em vista que a requerente se ausentou por 118 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 551.835 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0477747/2024. Interessado: LUIGGI DAVID STEVEN LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, parágrafo 2ºe 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos contantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, arts. 5º e 56 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 551.819 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0477731/2024. Interessado: RISBEL LUISANA ROTUNNO RIVERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, parágrafo 2º e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos contantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, arts 5º e 56 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 551.585 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0477502/2024. Interessado: LUCKENSON JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e do inciso III do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e do Item 13 Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 551.055 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476986/2024. Interessado: MARIA JANDRE BAUDET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III, V e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 3, 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 551.036 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476968/2024. Interessado: UJUNWA SANDRA OKONKWO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 538.149 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0466992/2024. Interessada: JAZDIR BRENDA MENDEZ ROJAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 518.440 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0451815/2023. Interessado: DAVID BENOIT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 518.042 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0451524/2023. Interessada: SAHAR ABDUL BAKI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 517.673 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0451268/2023. Interessado: NIGERYAN LILAVOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não possui residência por prazo indeterminado, portanto não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017. Código: 517.569 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0451187/2023. Interessado: YVON FERDINAND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 227, 233 e 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista o art. 7º, § 2º da Portaria 623/2020. Código: 517.395 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0451069/2023. Interessado: DARWIN DELCO SANDIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; art.221, e dos incisos II, III, IV e V do Art. 234, ambos do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e os Itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020. Código: 517.359 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0451044/2023. Interessado: JOAO ANDRE MARTA DUQUE DAS NEVES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, cópia do documento de viagem internacional e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 517.329 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0451017/2023. Interessado: JOSE MIGUEL TOVAR FEBRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens , 4, 5, 6, 9 e 14, dos Arts. 56 e item 8, 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 517.287 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0450985/2023. Interessado: JOSE LUIS VALVERDE MONTANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência, comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, Certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento de filho brasileiro, Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos I, II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 517.054 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0450808/2023. Interessado: ROSE NADINE THELUSCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.