DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032100060 60 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 678, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.902853/2024-57. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 6.359.541,86 (seis milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0031/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 679, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.904145/2024-51. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 178.275,66 (cento e setenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-0100/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 681, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.004795/2025-87. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$100.894,64 (cem mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-0119/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 683, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.004796/2025-21. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 161.610,21 (Cento e sessenta e um mil, seiscentos e dez reais e vinte e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-0127/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 716 DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.904216/2018-77. Interessada: Eletro-Ivo Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 31.882.778/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a PCH São Paulo do Pimenta Bueno, CEG nº PCH.PH.RO.029682-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, com Casa de Força localizada no município de Primavera de Rondônia, no estado de Rondônia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 525, DE 19 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.002166/2025-12, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Mineração Taboca S.A., CNPJ nº 34.019.992/0001-10, concessionária para exploração do potencial hidráulico da Usina Hidrelétrica Pitinga (UHE Pitinga), que passará a ser exercido pela CNMC Trade Company Limited, CNPJ nº 58.141.665/0001-03. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 689, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 77/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0064067), e o que consta do Processo nº 48500.903976/2024-13, decide: anuir previamente a celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto - CERRP, CNPJ nº 46.598.678/0001-19, Contratante, e sua parte relacionada União - Cooperativa de Serviços Elétricos e Desenvolvimento, CNPJ nº 09.197.202/0001-40, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 755, DE 19 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 69/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0063125) e o constante do Processo nº 48500.002500/2025-38, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Mútuo entre a Silvânia Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 41.554.993/0001-20, Mutuária, e suas partes relacionadas: State Grid Brazil Power Participações S.A., CNPJ nº 26.002.119/0001-97, e State Grid Brazil Holding S.A., CNPJ nº 11.938.558/0001-39, Mutuantes, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A DESPACHO Nº 759, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.903506/2024-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de maio de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente DESPACHO Nº 760, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.903020/2024-11. Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de janeiro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 754, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.903910/2019-58. Interessado: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim, suprida, CNPJ nº 52.777.034/0001- 90, e a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, supridora, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Decisão: homologar o Nono Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP identificado como CCE nº 143717/DPCP. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 761, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.900299/2022-10. Interessado: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00 e Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00 Decisão: (i) R$ 76.555,10 (setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; (ii) R$ 9.365,32 (nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 758, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.003750/2025-95. Interessado: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ LTDA - CELETRO e CNPJ nº 87.776.043/0001-41. Decisão: estabelecer os limites relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC para a permissionária de distribuição de energia elétrica COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ LTDA - CELETRO, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025 . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação Nº 39/2025 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA- Decisão nº 286 / 2025 - FONTE ROMENA I. Processo ANM 27204.844135/1996-11. Concessionária: Alagoas Água Ltda. CNPJ: 01.023.556/0001-66. Arrendatária: Dpmc Comércio de Água Mineral Ltda. CNPJ: 29.061.526/0001-63. Portaria de Lavra nº?282 - DOU de 19/07/2002. Local da fonte: Rua Lindolfo Collor nº 398. Cidade Universitária. 57073-417. Maceió. Alagoas. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,3 - Temperatura da água na fonte: 28,0?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 79,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 45,72 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 15,96 - Cloreto: 10,42 - Sódio: 9,726 - Silício: 4,139 - Sulfato: 1,31 - Magnésio: 0,742 - Potássio: 0,427 - Cálcio: 0,239 - Brometo: 0,06. Boletim nº 102/LAMIN/2022 de 24/05/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 40/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 185/2025 - Processo nº: 844.125/2024 - Titular: MJ MINERADORA LTDA - Vencimento: 28/08/2029 - Substância(s): AREIA - Município(s): AT A L A I A / A L FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO