DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(256) Titular ANM NUP AECIO CARVALHO BOTELHO 871.028/2019 48062.970605/2024-47 Agropecuária R G Ind Importação e Exportação Ltda Me 871.582/2018 48062.971446/2022-36 ALLSTAR EXPORTACAO E LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL EIRELI 850.073/2020 48059.950239/2023-88 Carlos Luiz dos Santos 864.116/2018 48073.964339/2022-22 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BETEL LTDA 860.016/2019 48061.960449/2023-35 Diogenes João Gomes Dias 860.324/2019 48061.960758/2023-13 G VASCONCELOS DE SOUZA EIRELI 851.142/2018 48059.950229/2024-23 João Batista Soares Barbosa 832.479/2014 48054.931073/2024-21 LASTRA MINERAÇÃO LTDA 870.700/2017 48062.973845/2022-31 LEOVEGILDO OLIVEIRA DE SOUSA 870.852/2018 48062.971423/2022-21 LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.200/2019 48069.926064/2024-50 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp 871.627/2016 48062.971602/2021-88 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.222/2020 48071.946221/2024-02 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.002/2021 48071.946107/2024-74 Nelson Fernandes Siqueira 880.167/2020 48063.980055/2023-83 ORESTES CAMPOS DELL´ORTO 870.321/2001 48062.971587/2022-59 OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 850.389/2021 48059.950491/2024-78 R & S Brasil Mineração Ltda Epp 871.495/2020 48062.970526/2024-36 RENATA MEDINA DA SILVA 831.729/2020 48054.931896/2023-76 RUBIS MINERACAO E SERVICOS EIRELI ME 848.168/2017 48070.948094/2023-05 TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA 871.715/2018 48062.970800/2023-96 TWE MINERACAO EIRELI 870.448/2021 48062.970611/2024-02 WALLASSE GUEDES CORREIA 8715842014 48062.973834/2022-51 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 131/2025 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637) Titular ANM NUP Robson Rogerio de Oliveira 830.169/2021 48054.933160/2021-71 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 132/2025 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643) Titular ANM NUP Robson Rogerio de Oliveira 830.169/2021 48054.933160/2021-71 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 133/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP BRASILMAR MINERAIS DO BRASIL LTDA 896.483/2014 48076.996066/2022-55 JOSE LUIS CORDIOLI MENDONCA 820.500/2003 48053.920154/2023-25 JOSE LUIS CORDIOLI MENDONCA 820.500/2003 48053.920153/2023-81 Prado & Prado Extração e Comércio de Argila Ltda 820.493/2013 48053.920132/2023-65 Prado & Prado Extração e Comércio de Argila Ltda 820.493/2013 48053.920129/2023-41 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 134/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF COLOR PRISMA MINERAÇÃO LTDA 848168/2019 48070.948052/2022-85 3320/2022 RN CONSTRUITY LOTEAMENTOS LTDA 830725/2021 48054.932083/2022-12 4115/2022 MG Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda 850541/2011 48059.950878/2021-81 4443/2021 PA Crc do Brasil Mineração Ltda 880160/2012 48063.980061/2022-50 879/2022 AM DANELLO & SILVA LTDA 803024/2020 48077.903198/2021-51 7374/2021 PI DANIEL SEABRA DE SOUZA EIRELI 830011/2021 48054.933326/2021-59 4634/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830322/2021 48054.933024/2021-81 4305/2021 MG EXTRATIVA 3. I. EIRELI 830686/2021 48054.933441/2021-23 5369/2021 MG "Lider Mineradora Agropecuária e Pesquisa S/A" 846043/2011 48071.946168/2021-99 6414/2021 PB Maues Mineracao Ltda 880157/2012 48063.980059/2022-81 877/2022 AM Maues Mineracao Ltda 880183/2006 48063.980058/2022-36 876/2022 AM MINERADORA HARD STONE LTDA 831358/2021 48054.933095/2022-64 5181/2022 MG MONTE OLIMPO BEBIDAS LTDA 831954/2021 48054.931816/2022-00 6740/2022 MG Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 881/2024 BA Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 853/2024 BA Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 842/2024 BA SILVA & JUNQUEIRA LTDA 803080/2020 48077.903142/2022-87 1431/2024 PI MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 135/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - Not.466/2025 - R$ 11.921,14 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 - Not.472/2025 - R$ 1.098,14 Judith Dias Teixeira - 860421/14 - Not.469/2025 - R$ 1.098,14 Justino de Sousa Vieira - 862067/13 - Not.471/2025 - R$ 1.098,14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 - Not.467/2025 - R$ 1.105,48 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 862110/13 - Not.470/2025 - R$ 1.098,14 Mundo Verde Recuperacao Ambiental Ltda - 860528/14 - Not.468/2025 - R$ 1.105,48 Ronier Eterno da Silva - 860032/15 - Not.473/2025 - R$ 1.283,07 Seta Mineracao Ltda - 860271/12 - Not.474/2025 - R$ 1.074,98 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 136/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sergio Coelho Gueze me - 896433/14 - Not.50/2025 - R$ 1.335,47, 896434/14 - Not.51/2025 - R$ 1.335,47 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 137/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.474/2025 - R$ 11.140,10 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.476/2025 - R$ 11.140,10 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 138/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871278/16 - Not.1569/2025 - R$ 1.323,81 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 139/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.473/2025 - R$ 16.951,68 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.475/2025 - R$ 56.726,71 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador