DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PONTOS .COORDENADAS (UTM) . . .E .N . .Km 010+667m - F.P6 .771580.987 .7346179.551 . .Km 010+667m - F.P7 .771624.632 .7346174.749 . .Km 013+382m e o km 013+822m - P11 .773177.451 .7348319.352 . .Km 013+382m e o km 013+822m - P08 .773229.307 .7348401.529 . .Km 013+382m e o km 013+822m - P22 .773239.757 .7348418.089 . .Km 013+382m e o km 013+822m - P10 .773254.488 .7348441.433 . .Km 013+382m e o km 013+822m - P07 .773194.984 .7348416.469 . .Km 013+382m e o km 013+822m - P06 .773228.110 .7348468.965 . .Km 013+382m e o km 013+822m - P21 .773275.393 .7348543.895 . .Km 013+382m e o km 013+822m - P20 .773325.109 .7348617.016 . .Km 013+382m e o km 013+822m - P19 .773370.942 .7348693.349 DECISÃO SUROD Nº 139, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a implantação de travessia de rede de esgoto sanitário na BR-050/MG, sob concessão à ECO050 - Concessionária de Rodovias S/A. Interessado: Bem Viver Uberaba Empreendimentos Imobiliários Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo n° 50505.104530/2024-07, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de esgoto sanitário, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-050/MG, sob concessão à ECO050 - Concessionária de Rodovias S/A, no km 182+400m, município de Uberaba/MG, de interesse da empresa Bem Viver Uberaba Empreendimentos Imobiliários Ltda. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/28uynlre ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa Bem Viver Uberaba Empreendimentos Imobiliários Ltda e a ECO050 - Concessionária de Rodovias S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/28uynlre . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de adutora de água - Bem Viver Uberaba Empreendimentos Imobiliários Ltda . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 23 .SISTEMA DE COORDENADAS: .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .P1 .195.077,57 7.808.519,57 . .P2 .195.094,19 7.808.547,80 DECISÃO SUROD Nº 141, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na rodovia BR-101/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A - "CCR RioSP". Interessado: Claro S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo n° 50505.139359/2024-49, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-101/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A - "CCR RioSP", localizada entre o km 384+725m e o km 386+000m, por meio de ocupação aérea longitudinal e transversal à faixa de domínio, no Município de Rio de Janeiro/RJ, de interesse da Claro S.A. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/269dza6u ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Claro S.A. e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - "CCR RioSP" e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/269dza6u . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de fibra óptica - CLARO S.A. . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 23 .SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : .UTM . .V É R T I C ES . . . . . . . . . . . . . PONTOS .COORDENADAS (UTM) . . .E .N . .Ponto 1 .640249.35 .7469072.90 . .Ponto 2 .640266.32 .7469045.55 . .Ponto 3 .640278.95 .7469026.22 . .Ponto 4 .640290.88 .7469006.43 . .Ponto 5 .640275.68 .7468980.95 . .Ponto 6 .640325.60 .7468986.85 . .Ponto 7 .640361.58 .7468993.28 . .Ponto 8 .640405.09 .7469000.22 . .Ponto 9 .640447.82 .7469007.57 . .Ponto 10 .640493.95 .7469014.21 . .Ponto 11 .640547.10 .7469022.28 . .Ponto 12 .640600.52 .7469031.31 . .Ponto 13 .640676.97 .7469046.79