DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Presidente da JARI/SPRF/AM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, Alexandre Rodrigues da Silva, nomeado através da Portaria SE/MJSP n.º 807, de 02 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do DPRF, aprovado pela Portaria n° 224, do Exmo. Sr. Ministro da Segurança Pública, publicada no D.O.U de 06 de dezembro de 2018. NOTIFICA, por meio deste edital, nos termos do Art. 26, § 4º, da Lei 9.784/1999, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. JOSÉ ROBSON N E V ES CAVALCANTI (condutor no momento do acidente) e também a empresa IRINEU F DE O NETO TRANS E TUR LTDA EPP, CNPJ nº 02.823.909/0001-75, sobre a abertura do Processo Administrativo nº 08654.012447/2024-24 para processamento de ressarcimento por danos ao erário pelos motivos e valores especificados nos autos, intimando-o a apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação deste edital (Art. 24 da Lei 9.784/1999). O acesso aos autos poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected], podendo a defesa ser encaminhada para o mesmo e-mail ou entregue pessoalmente na sede do órgão, localizada na Av. Antônio de Goes, nº 820, Pina, Recife/PE. Fica o intimado advertido de que, caso não se manifeste no prazo estipulado, o processo continuará sua regular tramitação, sendo tomadas as medidas legais pertinentes. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 08666.023089/2023-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente apostilamento visa promover a repactuação dos valores do contrato 20/2023 (52241048) em, aproximadamente, 6,81% do seu valor mensal, em razão da convenção coletiva de trabalho das empresas de asseio, conservação e serviços terceirizados em santa catarina, que concedeu reajuste salarial e demais benefícios aos funcionários da categoria envolvidas no objeto do referido contrato, vigentes desde 01/01/2025. Vigência: 22/11/2023 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.752,60. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 08666.013535/2023-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente apostilamento visa promover a repactuação dos valores do contrato 23/2023 (48849487) em, aproximadamente, 7,88% do seu valor mensal, em razão das convenções coletivas de trabalho das empresas de asseio, conservação e serviços terceirizados em santa catarina, que concederam reajuste salarial e demais benefícios aos funcionários das categorias envolvidas no objeto do referido contrato, vigentes desde 1º/01/2025 e do reajuste dos materiais e equipamentos segundo a inflação apurada pelo ipca/ibge, a contar de 25 de janeiro de 2025, um ano após o último reajustamento.. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.208,90. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 46/2020. Nº Processo: 08666.045511/2019-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento visa promover a repactuação dos valores do contrato nº 46/2020 (28710346), cuja vigência se encerra em 09/11/2025, conforme termo aditivo 06 (60736434), em aproximadamente 9,48% (nove vírgula quarenta e oito por cento) do seu valor mensal, em razão da homologação de convenções coletivas de trabalho - ccts, que concederam reajuste salarial e demais benefícios aos funcionários das categorias envolvidas no objeto do referido contrato, do aumento das tarifas de transporte municipal e seguro de vida, a contar de 1º de janeiro de 2025, e do acréscimo no valor dos materiais, segundo a variação anual pelo índice previsto em contrato.. Vigência: 09/11/2020 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.529.591,73. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000179202538 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Aplicação de Penalidade- 08640000180202562 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000181202515 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 08650.087257/2021-58. Pregão. Nº 52/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 07.696.132/0001-49 - LOGIKS CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORM AC AO LTDA. Objeto: O objeto do Termo Aditivo número 3 de 2025 é a prorrogação o prazo de vigência do Contrato Administrativo número 14 de 2022, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29/03/2025 a 28/03/2026. Vigência: 29/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.953.561,60. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 08650.046250/2021-86. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 36.765.378/0001-23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12 meses, compreendendo o período de 18/03/2025 a 17/03/2026, com fulcro na cláusula segunda do contrato administrativo nº 20/2022, bem como o reajuste de valores contratuais. Vigência: 18/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.979,68. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).