DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: A redução do valor unitário dos veículos para R$ 165.151,14 (cento e sessenta e cinco mil cento e cinquenta e um reais e quatorze centavos), decorrente da redução do ICMS para 12% e a concessão de reajuste no percentual de 4,873%, conforme previsto no item 7.2 do anexo III do edital (SEI nº 52695633) c/c o item 9.3.3 do termo de referência (SEI nº 52657585); Alteração quantitativa do contrato, com o acréscimo de 2,78% sobre o valor total atualizado do contrato, conforme disposto no art. 124, inciso I, da lei nº 14.133/2021, referente a 01 (uma) unidade do item 08, sedan médio descaracterizado de apoio operacional, ao valor unitário de R$ 165.151,14 (cento e sessenta e cinco mil cento e cinquenta e um reais e quatorze centavos), sendo o montante custeado conforme indicado nos itens 20 à 22 do despacho nº 172/2025/CGAN (SEI nº 64070005);. Vigência: 19/03/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.110.592,18. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 77/2024. Nº Processo: 08650.074148/2023-32. Pregão. Nº 23/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: A retificação dos valores pagos à contratada, com base na formalização do termo aditivo nº 01 à ARP 23/2024 (SEI nº 62062486), que corrigiu os valores registrados na Ata de Registro de Preço 23/2024 (SEI nº 54067841); o acréscimo de 25% sobre o valor total atualizado do contrato, conforme disposto no art. 124, inciso I, da lei nº 14.133/2021;. Vigência: 20/03/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.529.309,45. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.099220/2024. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de envelopes plásticos de segurança e lacres de segurança.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador (SIASGnet - 21/03/2025) 200109-00001-2024NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO TERMO CONTRATO Nº 2/2025 Processo nº: 08120.002776/2024-95. Termo Contrato N° 02/2025. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394.494/0144-39, Contratado: IMUNIZADORA PROTEGE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 11.609.533/0001-91. Objeto: Consiste na contratação de serviços de controle de vetores e pragas Urbanas, Desinsetização, Descupinização e Epidemia. Vigência: De 19/03/2025 a 19/03/2026. O valor estimado da Contratação é R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), para o período de 19/03/2025 a 19/03/2026. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II Lei nº 14.133/2021, e demais disposições legais. Data Assinatura: 19/03/2025. Porto Velho, RO 21/03/2025. BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90000/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016015388202461. Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da obra da Academia Nacional da Polícia Penal - ANPP - em Brasília-DF. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-3- 90000-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HUDSON LOPES DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 21/03/2025) 200326-00001-2025NE800156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016022573202411. Objeto: Contratação de serviços de impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas Penais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 21/03/2025) 200326-00001-2024NE800156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016018909202432. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos periciais mediante realização de avaliação, perícia singular e por junta, visando a elaboração de relatórios, avaliações e laudos de avaliação médica, para atendimento aos servidores ativos e inativos das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais e atuação nas localidades de Brasília, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR ou Cascavel/PR.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Agente de Contratação (SIASGnet - 21/03/2025) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL RETIFICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR Retificação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado Regido Pelo Edital Nº 1 - SENAPPEN/MJSP, de 07 de Novembro de 2024. O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SUBSTITUTO - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais, torna público a Retificação do Edital de Abertura, referente ao EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, para contratação, por tempo determinado, de 76 (setenta e seis) pessoas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "i" do inciso VI do art. 2° da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. A referida retificação, na íntegra, está disponível no endereço eletrônico https://selecon.org.br, desde a data de 21/03/2025. LUIS OTÁVIO GOUVEIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 116/2025 - Processo nº 08020.001671/2024-47. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03.389.126/0001-98. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 116/2025, em referência. Data da assinatura: 14/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JORDANA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DALDEGAN, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Valor: R$ 45.830,93 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e três centavos). Espécie: Termo de Doação nº 113/2025 - Processo nº 08020.000755/2025-44. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 113/2025, em referência. Data da assinatura: 14/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 60.090,00 (sessenta mil noventa reais). Espécie: Termo de Doação nº 80/2025 - Processo nº 08020.007773/2024-76. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - RS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 80/2025, em referência. Data da assinatura: 14/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SEBASTIÃO DE ARAUJO MELO, Prefeito do Município de Porto Alegre - RS. Valor: R$ 228.255,95 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Espécie: Termo de Doação nº 954/2024 - Processo nº 08020.009743/2024-02. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.176.998/0004-41. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 954/2024, em referência. Data da assinatura: 18/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 105/2025 - Processo nº 08020.002271/2025-30. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.176.998/0004-41. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 105/2025, em referência. Data da assinatura: 18/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 509.866,00 (quinhentos e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 37/2025 - Processo nº 08020.010047/2024-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.176.998/0004-41. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 37/2025, em referência. Data da assinatura: 18/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 1.004.890,00 (um milhão, quatro mil oitocentos e noventa reais).