DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000004/2025 ao Instrumento código 918014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$ 511.355,46, Valor de Contrapartida: R$ 11.355,46, Vigência: 29/10/2021 a 25/04/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000004/2025 ao Instrumento código 905079. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$ 9.702.576,14, Valor de Contrapartida: R$ 1.987.576,14, Vigência: 15/12/2020 a 21/10/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000002/2025 ao Instrumento código 921533. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$ 522.864,19, Valor de Contrapartida: R$ 22.864,19, Vigência: 23/12/2021 a 19/05/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000006/2025 ao Instrumento código 892398. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$ 2.918.892,54, Valor de Contrapartida: R$ 368.892,54, Vigência: 28/12/2019 a 15/08/2025. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000001/2025 ao Instrumento código 916796. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITIVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$ 801.425,03, Valor de Contrapartida: R$ 51.425,03, Vigência: 25/10/2021 a 09/09/2025. Data de Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000004/2025 ao Instrumento código 921535. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$ 424.201,39, Valor de Contrapartida: R$ 24.201,39, Vigência: 23/12/2021 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000003/2025 ao Instrumento código 932550. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$ 138.593,29, Valor de Contrapartida: R$ 6.593,29, Vigência: 22/08/2022 a 24/04/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947703. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$ 1.456.182,99, Valor de Contrapartida: R$ 456.182,99, Vigência: 31/10/2023 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 189, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003007/2025-64. Partes: ArcelorMittal Brasil S.A e Tuper S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Gabriel de Aguiar Tajra. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção de aços planos (CNAE 2422-9/01). EDITAL Nº 190, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003012/2025-77. Partes: MEBR Participações S.A, Santo Antônio do Bonsucesso Participações Societárias S.A. e Bonsucesso Rezende Participações Ltda. Advogados: Francisco Niclós Negrão, Paulo Leonardo Casagrande e Andrea Cruz. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: serviços de engenharia de construção pesada (implantação de infraestruturas rodoviária, ferroviária, industrial, dentre outras) (CNAE 4211-1/01). EDITAL Nº 191, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003014/2025-66. Partes: Celulose Nipo Brasileira S.A., GTR Brasil Participações Ltda., Mogno das Alterosas Investimentos Florestais S.A. e Mamoneira Agropastoril S.A. Advogados: Felipe Alves Pacheco, Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: florestas plantadas para o cultivo de mogno (CNAE 0210-1/05) e gestão de ativos florestais (CNAE 0230-6/00). EDITAL Nº 192, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002634/2025-88. Partes: Delta Air Lines, Inc e LATAM Airlines Group S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Julia Braga, Antonio Haddad Júnior, Barbara Rosenberg, José Inácio F. de Almeida Prado Filho e Maria Eduarda de Jesus Genova. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: transporte aéreo regular de passageiros e de carga (CNAE 5111-1/00 e 5120- 0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.001253/2025-92. Espécie: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Prefeitura Municipal de Madre de Deus/BA, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus/BA, CNPJ/MF nº 33.919.960/0001-09. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 17 de março de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e ALEX JESUS DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 440001 Nº Processo: 02000.010703/2024-57. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 12.558.882/0001-94 - NATO RECURSOS HUMANOS E ESTAGIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para atuar como agente de integração, para intermediar o recrutamento, a pré seleção, o encaminhamento e acompanhamento de estudantes de nível superior e médio, para atuar como auxiliar no processo de aperfeiçoamento de estágio não obrigatório nas unidades do ministério do meio ambiente e mudança do clima em brasília/df, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2025 a 02/04/2030. Valor Total: R$ 58.500,00. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 06/2023 , que tem por objeto a contratação de solução de tecnólogia da informação e comunicação para o fornecimento, montagem, instalação, suporte, garantia, manutenção e operação assistida para modernização (substituição) de equipamentos audiovisuais da infraestrutura dos ambientes de videoconferência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA/D F, declarando vencedora do certame, para o grupo único licitado, a empresa CONVERGINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n¨ 58.619.404/0008-14, pelo valor total de R$ 3.488.066,17. Os autos se encontram com vistas franqueadas. HOMERO VASCONCELOS BENEVIDES Pregoeiro (SIDEC - 21/03/2025) 440001-00001-2025NE111111 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02001.019410/2020-00. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2025 a 22/03/2026, nos termos dos artigos 57, ii, da lei 8666 de 1993.. Vigência: 22/03/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.228,02. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193111 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02015.004267/2021-75. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2025 a 06/06/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.809,86. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).