DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400104 104 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 3 - IBAMA, DE 20 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente do Ibama, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibama_25, a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. 1 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, no dia 6 de abril de 2025, seguirá o horário oficial de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: . .Abertura dos portões .12 horas . .Fechamento dos portões .13 horas . .Início das provas .13 horas e 30 minutos . .Tempo de aplicação da prova .4 horas e 30 minutos 2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibama_25, a partir do dia 28 de março de 2025, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.); e) armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares. 4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste edital. 4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 7, 9 e 14 do Edital nº 1 - Ibama, de 23 de janeiro de 2025, suas alterações, e neste edital. RODRIGO AGOSTINHO Presidente do Ibama SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-AL Processo nº 02003.000027/2025-64 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 82, da Instrução Normativa IBAMA nº 19 de 02 de junho de 2023, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Termo Próprio de Notificação, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) à necessidade de adoção de providências especificadas para seu atendimento pelo(a) interessado(a): . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .N OT I F I C AÇ ÃO .PRAZO PARA ATENDIMENTO . .Manoel Lerindo dos Santos .650..-15 .02003.002073/2018-79 .718909-E .05 (cinco) dias No(s) prazo(s) acima determinado(s) a contar da publicação deste edital, Vossa Senhoria deverá regularizar, corrigir, prestar esclarecimentos ou apresentar documento(s) sobre o(s) fato(s) descrito(s) no Termo Próprio de Notificação. O não cumprimento poderá constituir crime em desobediência ao artigo 330 do Decreto Lei nº 2848/40 (Código Penal) e de infração contra a Administração Ambiental conforme legislação vigente. Para o atendimento da notificação, é possível seguir os seguintes passos: Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Serviços -> Sistemas -> Documentos e Processos Eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) > 3. Protocolo Digital. Após cadastro no sistema, o(s) documento(s) pode(m) ser peticionado(s) diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao Termo Próprio de Notificação. Também é possível apresentar a documentação de forma presencial na Superintendência do IBAMA no Estado de Alagoas, localizada na Av. Fernandes Lima, nº 4023 - Gruta de Lourdes, Maceió/AL. RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO: 02010.002167/2023-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº .628.171-*, e de outro lado Hélio Borges de Araújo, CPF/CNPJ Nº .991.001-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 227.685,60 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21020322/2025-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-MG Processo nº 02553.000216/2024-20 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO .LO C A L I DA D E .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .PRODUTO DA INFRAÇÃO . GILBERTO ALVES PEREIRA 033..*-30 02553.000216/2024-20 QRDG1LXZ Artigo 70, parágrafo 1, artigo 71 da Lei 9605/98, artigo 3, incisos II, IX, artigo 24, incisos I, III, parágrafo 6 do Decreto 6515/08 e artigo 1 da Portaria 140/20 Uberlândia 18° 54' 49" S Utilizar 08 (oito) espécimes da fauna silvestre em desacordo . com a licença obtida da autoridade ambiental competente. . . . . . . . .48° 14' 54" W . Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO para, no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0). SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193115 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02016.002353/2023-03. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 11.730.274/0001-52 - GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de vigilância armada da superintendência do ibama no estado da paraíba e do centro de triagem de animais silvestres em cabedelo/pb por mais 12 meses, a partir de 01/04/2025 até 01/04/2026.. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 554.409,72. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02016.000638/2024-82. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O CENTRO DE REALIZAÇÃO SOCIAIS E ECOLÓGICAS VIDA NORDESTE. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de diversos bens móveis inservíveis, irrecuperáveis e sem valor comercial, para fins e uso de interesse social, com fundamento na Instrução Normativa nº 205 - SEDAP, de 08 de abril de 1988, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e do art. 76 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. DATA E ASSINATURA: João Pessoa/PB, 20/02/2025. DOADOR: GEANDRO GUERREIRO PANTOJA -Superintendente Substituto do IBAMA no Estado da Paraíba. DONATÁRIO: JOSÉ LEANDRO FERREIRA DE ALMEIDA - Presidente do Centro de Realização Sociais e Ecológicas Vida Nordeste. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-RO Processo nº 02502.000103/2023-49 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o(s), ainda, que com base no disposto no Decreto 6.514/2008, Art. 97-A, Vossa Senhoria poderá, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital: (I) requerer o agendamento de audiência de conciliação ambiental, preferencialmente, por videoconferência; (II) aderir, independentemente da realização de audiência a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas no art. 98-A, § 1º, inciso II, alínea "b", cuja opção deverá ser indicada pelo autuado em sua manifestação ou (III) apresentar defesa contra o auto de infração. Da manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento expresso do autuado pela forma de conciliação (presencial ou videoconferência), bem coma os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da