DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400118 118 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .ACAPULCO SEGURANCA LT DA .14152.127669/2023-13 .AI .22.594.280-1 .10.913,86 . .ACAPULCO SEGURANCA LT DA .14152.127670/2023-48 .AI .22.594.281-0 .31.783,08 . .ACAPULCO SEGURANCA LT DA .14152.127671/2023-92 .AI .22.594.282-8 .6.073,20 . .ACAPULCO SEGURANCA LT DA .14152.127672/2023-37 .AI .22.594.283-6 .6.073,20 . .ACAPULCO SEGURANCA LT DA .14185.018401/2023-12 .ND .20.280.459-3 .526.540,90 . .PREMIUM ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA .14152.021483/2025-13 .AI .22.915.055-1 .2.481,39 . .SPENCER TRANSPORTES LT DA .14152.169462/2021-54 .AI .22.198.807-6 .4.851,27 . .SPENCER TRANSPORTES LT DA .14152.169464/2021-43 .AI .22.198.809-2 .416,18 Em 21 de março de 2025 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO YPQ943 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .ADILMAR RICHARD SIMIONI .14185.004916/2025-99 .ND .20.342.598-7 . .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI .14152.043082/2025-14 .AI .22.936.654-6 . .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI .14152.043086/2025-01 .AI .22.936.658-9 . .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI .14152.043088/2025-91 .AI .22.936.660-1 . .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI .14152.043089/2025-36 .AI .22.936.661-9 . .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI .14152.043091/2025-13 .AI .22.936.663-5 . .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI .14152.043092/2025-50 .AI .22.936.664-3 . .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI .14152.043095/2025-93 .AI .22.936.667-8 . .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI .14185.004757/2025-22 .ND .20.342.431-0 . .ESFERA JB CONFECCOES EIRELI .14185.004751/2025-55 .ND .20.342.425-5 . .MARILENE DA SILVA CASTILHO EIRELI .14185.004066/2025-29 .ND .20.341.715-1 . .MRSPF CLINICA MEDICA LTDA .14152.040483/2025-12 .AI .22.934.055-5 . .MRSPF CLINICA MEDICA LTDA .14152.040506/2025-99 .AI .22.934.078-4 . .MRSPF CLINICA MEDICA LTDA .14152.040508/2025-88 .AI .22.934.080-6 . .MRSPF CLINICA MEDICA LTDA .14152.040510/2025-57 .AI .22.934.082-2 . .MRSPF CLINICA MEDICA LTDA .14185.004337/2025-46 .ND .20.341.996-1 . .NITA GAS LTDA .14152.038689/2025-82 .AI .22.932.261-1 . .NITA GAS LTDA .14185.004090/2025-68 .ND .20.341.742-9 . .PREMIUM ALIMENTACAO E BEBIDAS LT DA .14152.039735/2025-61 .AI .22.933.307-9 . .PREMIUM ALIMENTACAO E BEBIDAS LT DA .14152.039756/2025-86 .AI .22.933.328-1 . .REDE TANGE GENTE E GESTAO LTDA .14152.039410/2025-88 .AI .22.932.982-9 . .REDE TANGE GENTE E GESTAO LTDA .14152.039419/2025-99 .AI .22.932.991-8 . .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM GERAL LTDA .14152.044397/2025-89 .AI .22.937.969-9 . .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM GERAL LTDA .14152.044402/2025-53 .AI .22.937.974-5 . .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM GERAL LTDA .14152.044403/2025-06 .AI .22.937.975-3 . .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM GERAL LTDA .14152.044404/2025-42 .AI .22.937.976-1 . .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM GERAL LTDA .14152.044405/2025-97 .AI .22.937.977-0 . .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM GERAL LTDA .14185.004934/2025-71 .ND .20.342.616-9 . .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA .14152.044374/2025-74 .AI .22.937.946-0 . .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA .14152.044391/2025-10 .AI .22.937.963-0 . .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA .14152.044392/2025-56 .AI .22.937.964-8 . .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA .14152.044393/2025-09 .AI .22.937.965-6 . .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA .14152.044394/2025-45 .AI .22.937.966-4 . .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA .14185.004933/2025-26 .ND .20.342.615-1 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14152.041117/2025-81 .AI .22.934.689-8 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14152.041709/2025-01 .AI .22.935.281-2 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14152.041711/2025-71 .AI .22.935.283-9 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14152.041712/2025-16 .AI .22.935.284-7 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14152.041714/2025-13 .AI .22.935.286-3 . .SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA .14185.004544/2025-09 .ND .20.342.211-2 . .SPANIW SERVICOS EMPRESARIAIS E RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.041921/2025-60 .AI .22.935.493-9 . .SPANIW SERVICOS EMPRESARIAIS E RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.041936/2025-28 .AI .22.935.508-1 . .SPANIW SERVICOS EMPRESARIAIS E RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.041938/2025-17 .AI .22.935.510-2 . .SPANIW SERVICOS EMPRESARIAIS E RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.041939/2025-61 .AI .22.935.511-1 . .SPANIW SERVICOS EMPRESARIAIS E RECURSOS HUMANOS LTDA .14185.004584/2025-42 .ND .20.342.252-0 . .SWIL BRASIL PARTICIPACOES LTDA. .14152.039209/2025-09 .AI .22.932.781-8 . .SWIL BRASIL PARTICIPACOES LTDA. .14152.039215/2025-58 .AI .22.932.787-7 . .SWIL BRASIL PARTICIPACOES LTDA. .14185.004145/2025-30 .ND .20.341.797-6 . .VANESSA ALINE MORETTO DE OLIVEIRA .14185.004496/2025-41 .ND .20.342.161-2 Em 21 de março de 2025 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 264001 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 47648.000462/2022-07. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 22.369.844/0001-47 - EMPREGAR JA ESTAGIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 19/04/2025 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.998,92. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90003/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço comum de Engenharia, para elaboração de Projeto As Built de Arquitetura, Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para todas as edificações, de forma individual, sob responsabilidade do Ministério dos Transportes em Brasília-DF, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos. PATRICIA CABRAL DE ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 21/03/2025) 390004-00001-2025NE111111 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A. - RIOSP, representada por sua Diretora-Presidente, Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO, e pelo seu Diretor, Sr. GUILHERME MOTTA GOMES. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 03/2021. ESPÉCIE: 13º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 03/2021. RESUMO DO OBJETO: incluir nova obrigação à Concessionária quanto à contratação e custeio dos serviços de processamento de infrações de trânsito decorrentes do não pagamento de pedágio no sistema de livre passagem (Free Flow) na Rodovia BR- 101/RJ, no trecho que interliga a cidade do Rio de Janeiro - no entroncamento com a BR- 465/RJ-095 até Praia Grande (Ubatuba/SP). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17/2025 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 19 de março de 2025. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7.569 (sete mil quinhentos e sessenta e nove). ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18/2025 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 19 de março de 2025. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4.808 (quatro mil oitocentos e oito). ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração