DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400120 120 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDY4E67, FRMEV00233412025, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001- 55, JDF0J38, FRMEV00236922025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV00238452025, 606-82; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV00227702025, 606-82; PAU LO SERGIO NOVAES DE SOUSA 55464734520, 24.018.904/0001-02, HOF9H11, FRMEV00236812025, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8E36, FRMEV00237022025, 606- 82; PEDRASSINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.349.998/0001-22, MKC5663, FRMEV00237302025, 606-82; PEDRO ELIAS DIAS, .542.679-*, LXU4H02, FRMEV00241722025, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV00252022025, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, SGA9J64, FRMEV00252992025, 606-82; PAULO SERGIO RODRIGUES IBARRA, .097.190-, IGX3967, FRMEV00253172025, 606-82; PAULO GILMAR ROEDER, .508.341-, QBD1H17, FRMEV00258822025, 606-82; PAULA TRANSP DE CONTEINER E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, 79.301.453/0001-08, MCY3D06, FRMEV00253612025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV00260292025, 606-82; PAULINA PATRICIA COTACACHI RUIZ, .763.868-, FVR0944, FRMEV00262192025, 606-82; PATRICIA HOEPERS HEIDEMANN, .364.139-, QIK1J11, FRMEV00263882025, 606-82; PAULINHO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 03.946.083/0001-02, KAD1C36, FRMEV00269022025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00271612025, 606-82; M.S TRANSPORTE TURISMO E EMBALAGENS LTDA, 19.714.093/0001-44, NFU2361, FRMEV00269322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENIS ADOLFO RODRIGUES, .911.286-*, GSE3I61, FRMEV00173982025, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, OLJ6E30, FRMEV00215552025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FWH6F93, FRMEV00217132025, 606-82; DEL REI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.273.746/0001- 71, PVU5J66, FRMEV00221932025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JCP5A82, FRMEV00162842025, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV00160242025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV00152852025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW3B03, FRMEV00181852025, 606-82; SRN1E18, FRMEV00241042025, 606-82; SSD9E26, FRMEV00241132025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUI5I11, FRMEV00184112025, 606- 82; LUC8A00, FRMEV00187052025, 606-82; RIV8C38, FRMEV00204442025, 606-82; RKV9E71, FRMEV00216842025, 606-82; RKV9E66, FRMEV00233032025, 606-82; RIS9E87, FRMEV00242782025, 606-82; DENOBRE TRANSPORTES LTDA, 30.829.768/0001-33, SUK3G81, FRMEV00186232025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, KQW4B77, FRMEV00212562025, 606-82; OAF0C59, FRMEV00230752025, 606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, QAT9A19, FRMEV00219512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO MARTENDAL JUNIOR, .712.289-, ART6E83, FRMEV00237812025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GAD7I91, FRMEV00218672025, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 37.920.070/0001-78, AUH4E40, FRMEV00218892025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, MIU7G80, FRMEV00227732025, 606-82; PLINIO DE ARRUDA NETO LTDA, 26.280.496/0001-98, HNV4137, FRMEV00228092025, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, RTP1C31, FRMEV00228752025, 606-82; PERITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 21.152.925/0001-28, CUQ2010, FRMEV00232582025, 606-82; PLASTICOM PLAST I CO S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, RYW2G94, FRMEV00235002025, 606-82; PETRO AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, 42.477.326/0001-54, MLS7I89, FRMEV00248902025, 606-82; PHOENIX TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTAC AO DE SERVICOS LTDA, 50.070.953/0001-02, GAH8H60, FRMEV00251302025, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, FC X 9 A 1 7 , FRMEV00252502025, 606-82; PLENATIVA TRANSPORTES LTDA, 00.459.723/0001-53, IZM6D29, FRMEV00252842025, 606-82; PETPOLYMERS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO DE PLASTICOS LTDA., 23.090.790/0001-49, RCJ3J91, FRMEV00258162025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PEREIRA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 52.591.201/0001-04, QQG9B30, FRMEV00261112025, 606-82; PERES & CARREIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 34.788.252/0001-49, PBB8I14, FRMEV00262552025, 606-82; PETERS TURISMO LTDA, 55.662.711/0001-13, MEQ3I90, FRMEV00263432025, 606-82; PL PITONDO E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 36.211.834/0001-93, BXD6E42, FRMEV00265362025, 606- 82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, SXA2D13, FRMEV00267272025, 606-82; PAULO REGIS MEDEIROS DE LIMA, .656.770-*, IQS6621, FRMEV00269372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00182192025, 606-82; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001- 76, MEX9E84, FRMEV00183922025, 606-82; MEX9E84, FRMEV00229132025, 606-82; DIHELO ALIMENTOS LTDA, 79.875.183/0001-49, MHZ6523, FRMEV00213502025, 606-82; DIEGO MACHADO, .415.869-, MEN1J96, FRMEV00213362025, 606-82; DIEGO FOLHIARINI, .352.649-, AQQ0A26, FRMEV00221322025, 606-82; DIEGO SOUZA DA SILVA TRANSPORTES, 33.943.849/0001-58, JAT1J68, FRMEV00163162025, 606-82; DIFERRO ACOS ESPECIAIS LTDA., 90.115.577/0001-31, ISN8276, FRMEV00163592025, 606-82; DILVANIO LOCH, 04.731.910/0001-03, MLT3706, FRMEV00168832025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO7J10, FRMEV00179162025, 606-82; JDC6A40, FRMEV00183352025, 606-82; JDB3G37, FRMEV00191462025, 606-82; JBT9E73, FRMEV00241152025, 606-82; DIMIZIO RIBEIRO DE VASCONCELOS 03335889916, 33.813.132/0001-91, BDM3D16, FRMEV00192842025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, IZC6B36, FRMEV00196512025, 606-82; JAQ3E07, FRMEV00196912025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, RHF9I90, FRMEV00151142025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, OLI3516, FRMEV00218352025, 606-82; EWJ9019, FRMEV00218862025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1I17, FRMEV00239222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDA9F65, FRMEV00162222025, 606-82; JCG3A85, FRMEV00180522025, 606-82; JBM6A59, FRMEV00192292025, 606-82; JCY3A96, FRMEV00219432025, 606-82; JCX0J75, FRMEV00153052025, 606-82; JCO6C26, FRMEV00194012025, 606-82; JCH6G10, FRMEV00215682025, 606-82; JCW9C89, FRMEV00215772025, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, PJO5G85, FRMEV00165382025, 606-82;