DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXG1H17, FRMEV00228712025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SHM8A18, FRMEV00237942025, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, APG3F19, FRMEV00251362025, 606-82; POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 69.051.233/0001-10, GIZ9628, FRMEV00216492025, 606-82; PROTASIO CARDOSO DA SILVA, .087.459-, MIK2529, FRMEV00228272025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FMM8E99, FRMEV00237372025, 606-82; POSTO 2001 LTDA, 04.286.516/0001-03, HRO8997, FRMEV00246832025, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, GFO7I82, FRMEV00252032025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV00253302025, 606-82; PORTO CAMINHOES INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, 19.354.230/0001-87, MQN6H64, FRMEV00254762025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, PQW0H20, FRMEV00256572025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001- 40, SDS4F17, FRMEV00260912025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JDD9J75, FRMEV00264442025, 606-82; PROCAR VEICULOS LTDA, 19.737.240/0001-00, SJA2H17, FRMEV00264602025, 606-82; PORTO SUL TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV00268692025, 606-82; PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, DVT2B56, FRMEV00269042025, 606- 82; NOVELLO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.725.818/0001-34, FMY4617, FRMEV00269452025, 606-82; ERBERTH ROSSATTO MARTINS, .956.508-, CUE2268, FRMEV00269472025, 606-82; JAIRO BRITO PEREIRA, 05.807.531/0001-04, PLZ1H57, FRMEV00269562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RKY2C83, FRMEV00162032025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, GGW5G35, FRMEV00182062025, 606-82; DROGARIA SAO PAULO S.A., 61.412.110/0033- 32, FHP7346, FRMEV00224182025, 606-82; DL TUR TURISMO LTDA, 14.025.124/0001-36, JRS9J62, FRMEV00229162025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 3 IRMAOS LTDA, 04.022.640/0001-53, RLD8G15, FRMEV00234592025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA , 53.450.469/0001-99, MSI6H16, FRMEV00169352025, 606-82; DUVALY EDUARDO S A LOT I , 05.086.698/0001-23, FLA2H34, FRMEV00161252025, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV00164002025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, AYS0E61, FRMEV00158132025, 606-82; DV CAMINHOES MULTIMARCAS LTDA, 15.661.829/0001-02, QIX6H25, FRMEV00150192025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV00184322025, 606-82; DORNELLES INCORPORADORA LTDA, 43.945.863/0001-44, IPM3F32, FRMEV00190352025, 606-82; DTALIA AGROINDUSTRIA LTDA, 01.944.094/0001-10, MKE8096, FRMEV00193252025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, MEO2152, FRMEV00190622025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYA9C57, FRMEV00207542025, 606-82; DOIS IRMAOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 20.069.989/0001-05, FMK4D42, FRMEV00223792025, 606-82; DISTRIBUIDORA VITFRUTTA LTDA, 45.804.565/0001-60, RKR7J15, FRMEV00224522025, 606-82; DOMINGOS RAMOS FURTADO, .442.709-, MLJ4J15, FRMEV00227532025, 606-82; DUNA TRANSP O R T ES LTDA, 05.681.378/0001-11, ITZ5722, FRMEV00150482025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTONIO CARLENSE LTDA, 44.068.928/0001-83, MMD7D58, FRMEV00150532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDENILSO NEIS LTDA, 33.644.649/0001-02, MHX2H48, FRMEV00159372025, 606-82; E.C.A TRANSPORTES LTDA, 55.307.285/0001-08, ABJ0337, FRMEV00194982025, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00163372025, 606-82; EDEMILSON DE OLIVEIRA MOURA 68087071549, 29.029.651/0001-96, CLH4C24, FRMEV00156992025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBH3G54, FRMEV00181542025, 606-82; JBH9D31, FRMEV00235212025, 606-82; E.F. BONETTI TRANSPORTES LTDA, 01.570.842/0001-41, EFB0289, FRMEV00193052025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0001-12, QIJ3A97, FRMEV00235692025, 606-82; E. P. DO NASCIMENTO LTDA, 11.304.764/0001-97, FFI1D33, FRMEV00165302025, 606-82; FFI1D33, FRMEV00210372025, 606-82; E. F. SERVICOS DE OBRAS RODOVIARIAS LTDA, 11.417.313/0001-66, ITP8851, FRMEV00175372025, 606-82; E. S. LOPES TRANSPORTES LTDA, 02.163.750/0001-00, QOP4G18, FRMEV00181572025, 606-82; E. RIBEIRO DOS SANTOS NETO, 36.006.132/0001- 78, THJ6H68, FRMEV00183092025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RLI1B56, FRMEV00184272025, 606-82; E O QUE LIGA TRANSPORTES LTDA, 17.319.118/0001-80, RXM3G57, FRMEV00194772025, 606-82; ECOTIRES CATARINENSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV00190872025, 606-82; E-COOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ELETRICOS LTDA, 27.423.643/0001-02, NTY2F91, FRMEV00212792025, 606-82; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, FEF4H02, FRMEV00218022025, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA , 17.394.378/0001-10, BED9A74, FRMEV00220182025, 606-82; EDERALDO SANTOS TEIXEIRA, .546.094-*, NTI3740, FRMEV00234112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, MME5863, FRMEV00248972025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RXS0J42, FRMEV00251792025, 606-82; RXM1F52, FRMEV00257932025, 606-82; QUIMILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0001-20, QIM2111, FRMEV00258132025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEV00264972025, 606-82; R ANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.300.741/0001- 66, MGF0J87, FRMEV00267362025, 606-82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ., 17.582.833/0001-00, SVY6B28, FRMEV00269682025, 606-82; MARIA DAS GRACAS BONINI POMPEU, .365.932-, OBG1537, FRMEV00269712025, 606-82; J PATRICIO METAIS COMERCIO LTDA, 10.725.679/0002-10, OJW3F28, FRMEV00269872025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV00269882025, 606-82; HELEOTUR TRANSPORTES LTDA, 03.040.328/0001-20, RYR4H02, FRMEV00269992025, 606-82; MARCIA MARIA CAMPOS ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, BSZ6C47, FRMEV00270002025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, SXO1A67, FRMEV00270012025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, FBI8E34, FRMEV00270142025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, GAF1H29, FRMEV00270182025, 606-82; DHP TRANSPORTES LTDA, 36.416.258/0001-10, FGB5H09, FRMEV00270262025, 606-82; JM TRANSPORTADORA LTDA, 20.919.093/0001-60, HKW5J68, FRMEV00270292025, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTJ8J19, FRMEV00270382025, 606-82; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, KVY7G26, FRMEV00270402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta