DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400123 123 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, OOE4E09, FRMEV00394022025, 606-82; K L TRANSPORTES LTDA, 01.659.533/0001-42, HIP4B00, FRMEV00420912025, 606-82; KASSIELE KAIS ZUCLINSKI TRANSPORTES, 32.377.431/0001- 68, IZQ4A12, FRMEV00422432025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYC5E56, FRMEV00435552025, 606-82; RLP0I83, FRMEV00436612025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV00395072025, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JAW7A47, FRMEV00434372025, 606-82; JBS7F27, FRMEV00435612025, 606-82; KEISE DOS SANTOS FREITAS, .281.790- , MTH3F04, FRMEV00437162025, 606-82; KAKA TRANSPORTE ESCOLAR E RODOVIARIO LTDA, 35.865.764/0001-24, IZK0E64, FRMEV00437972025, 606-82; JURANDIR JUNIOR DE ESPINDOLA, .992.874-, KKW4C49, FRMEV00439042025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, IRQ0B04, FRMEV00428532025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IZY9J35, FRMEV00442992025, 606-82; JBS2D11, FRMEV00443712025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001- 05, JDH2C16, FRMEV00442052025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RYP9G75, FRMEV00451292025, 606-82; JUSTINIANO FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 26.210.091/0001-83, IPJ4B30, FRMEV00452222025, 606-82; JVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.771.938/0001-48, STU7B89, FRMEV00454822025, 606-82; JURANDIR RANGHETTI LTDA, 29.857.871/0001-08, QJC8H89, FRMEV00454162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.273/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAT 9 D 2 9 , FRMEV00430952025, 606-82; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV00432672025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, GBC0F09, FRMEV00419542025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, AIZ8C22, FRMEV00434142025, 606-82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, RTU4B75, FRMEV00436012025, 606-82; KMLIVRE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 25.372.478/0001-73, AIV6A18, FRMEV00436642025, 606-82; KO P E R EC K VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.109.322/0001-07, IXW1388, FRMEV00436742025, 606-82; KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, 45.234.921/0001-57, AJD6C20, FRMEV00437892025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV00428422025, 606-82; L. DOS SANTOS TAVARES TRANSPORTADORA LTDA, 12.303.144/0001-04, AAR0I84, FRMEV00441592025, 606-82; KOEHLER E KOEHLER TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 18.937.575/0001-09, AKO5E53, FRMEV00443232025, 606-82; L&D LOUIS DEMOLICAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 35.809.828/0001-70, TLN5C29, FRMEV00443892025, 606-82; L&W TRANSPORTES LTDA, 49.082.114/0001-17, MIB8B21, FRMEV00444062025, 606-82; KONSUMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.818.041/0001-52, MCO6793, FRMEV00446872025, 606-82; L.O.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.061.907/0001-64, GFM7A41, FRMEV00447602025, 606-82; L E RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA, 21.289.419/0001-85, RIY6C55, FRMEV00453582025, 606-82; KONIMAGEM COMERCIAL LTDA, 58.598.368/0001-83, FND0393, FRMEV00398922025, 606-82; KURTZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.624.323/0001-06, RLP6E47, FRMEV00398712025, 606-82; L.G.M. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.043.616/0001-99, JAV4A18, FRMEV00455362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001- 98, RAJ4J70, FRMEV00433482025, 606-82; LOGTRANS LTDA, 12.211.981/0001-03, SPE0E97, FRMEV00422972025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, EJZ9J85, FRMEV00430692025, 606-82; LSL TRANSPORTES LTDA., 04.548.589/0018-66, FUK8E37, FRMEV00432642025, 606-82; LOTUS COMERCIO LTDA, 09.556.351/0001-58, QJQ9950, FRMEV00434282025, 606-82; LUAR TUPA TRANSPORTES LTDA, 17.467.436/0001-98, SSS1C61, FRMEV00437352025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA , 32.955.359/0001-09, SXL6J09, FRMEV00434572025, 606-82; LOGMEC LOGISTICA E MECANICA LTDA, 47.785.701/0001-47, ABZ0B19, FRMEV00439162025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C61, FRMEV00441172025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV00448182025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GCT2D84, FRMEV00444792025, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RAA2G38, FRMEV00455012025, 606-82; LOG 2M - TRANSPORTES LTDA., 07.149.882/0001-09, IWA3027, FRMEV00455242025, 606-82; LR TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 08.763.772/0001-97, IZF2A14, FRMEV00435772025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RYN2J04, FRMEV00444032025, 606-82; LOGGLASS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-84, DMU7F91, FRMEV00446042025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, SEI7A17, FRMEV00456072025, 606-82; LONAS OLIVEIRA - LOCACAO LTDA, 06.073.778/0001-07, HDI8059, FRMEV00456452025, 606-82; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, REA6D74, FRMEV00449172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.286/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LUIZ ANTONIO BALDO, 00.754.828/0001-35, QJB5E31, FRMEV00394052025, 606-82; LUIS DONISETE RODRIGUES 04158574811, 48.780.737/0001- 09, GFL3H90, FRMEV00401842025, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-*, RRX8B99, FRMEV00396662025, 606-82; LUIZ CARLOS GRATSCH, .275.550-, LOR8G45, FRMEV00408212025, 606-82; LUIZ CARLOS ADIERS, .236.959-, DAS3J11, FRMEV00414362025, 606-82; LUIZ CARLOS DE PRA, .017.419-*, MIX0094, FRMEV00419482025, 606-82; LUCIANO MAZZUCHELLO, .213.569-, QIW0744, FRMEV00420692025, 606-82; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, BKU0D58, FRMEV00432562025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RKW5D71, FRMEV00395082025, 606-82; LUCIANO HILGEMBERG, .734.409-, ABV8228, FRMEV00441062025, 606-82; LUCAS DAVID DO PRADO OLIVEIRA, .180.625-*, JRO5A31, FRMEV00446152025, 606-82; LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS ALVES, .384.393-, OXK4F92, FRMEV00446362025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP5F53, FRMEV00452792025, 606-82; LUCIANA RENIRA KLEINERT, 08.492.194/0001-00, NQU7B88, FRMEV00453032025, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV00457312025, 606-82; LUCAS JOSE RYNDACK, .864.109-*, LXM5851, FRMEV00445052025, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MKP4C82, FRMEV00449432025, 606-82; LUIS CA R LO S ALVES, .139.639-*, QJZ1410, FRMEV00450802025, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV00453092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.