DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400146 146 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXZ8G31, FRMEV00525282025, 606-82; RXZ8G31, FRMEV00561132025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYU6E38, FRMEV00534662025, 606-82; J B COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 26.863.255/0001-71, RPI0A72, FRMEV00503752025, 606-82; ITALO VINICIUS MENDES BOTELHO, 17.909.660/0001-92, PUE4428, FRMEV00530632025, 606-82; J ROBERTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.468.742/0001-19, RDE1B89, FRMEV00559762025, 606-82; GUILHERME VINICIUS KLABUNDE, .822.829-*, CLK1F42, FRMEV00511572025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RKY7J14, FRMEV00511582025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, OGY4403, FRMEV00511702025, 606-82; CARLOS HENRIQUE DOERNER, .246.889-, MIB4254, FRMEV00511892025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLV1G65, FRMEV00512062025, 606-82; AWP8071, FRMEV00512102025, 606-82; IZT0F28, FRMEV00512442025, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, MQH0J50, FRMEV00512152025, 606- 82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXA9G28, FRMEV00512322025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, IYC4I53, FRMEV00512432025, 606-82; ANA PAULA BARBOSA FUCILINI, .232.481-, MIY4B30, FRMEV00512452025, 606-82; CARINA DOS SANTOS, .781.299-*, MBG5034, FRMEV00512482025, 606-82; IVAN ANTONIO DE ANDRADE - TRANSPORTES, 17.509.760/0001-21, IRR8449, FRMEV00512512025, 606-82; ADEMIR LAZZAROT T O, .314.339-, NBM4E75, FRMEV00512552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RXP0I99, FRMEV00502342025, 606-82; MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, IWF2H69, FRMEV00513992025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7I24, FRMEV00516462025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-*, PUR5J62, FRMEV00532952025, 606-82; MATHEUS HENRIQUE GREGZIGONSKI LOCATELLE, .053.369-, ASU5G96, FRMEV00525662025, 606-82; MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV00528732025, 606-82; RML3I48, FRMEV00534112025, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, ISK3F70, FRMEV00529202025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001- 35, QRK9B42, FRMEV00531152025, 606-82; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, MFY0537, FRMEV00532432025, 606-82; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS 77542460668, 44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV00532802025, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0002-04, GIZ0J97, FRMEV00559162025, 606-82; MAVERSON DE QUADROS TRANSPORTES, 06.324.077/0001- 01, AMB8611, FRMEV00500262025, 606-82; MEES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.433.517/0001-16, JBX2D76, FRMEV00502572025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCD4J61, FRMEV00511662025, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV00513272025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ4C60, FRMEV00513352025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, SSU4B45, FRMEV00513372025, 606-82; ALIANCA TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.324.352/0001-44, RWF3B46, FRMEV00513382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, EAZ6954, FRMEV00502622025, 606- 82; JDA7F42, FRMEV00501232025, 606-82; EJV9356, FRMEV00501212025, 606-82; QHG3B30, FRMEV00501192025, 606-82; FEI3862, FRMEV00539612025, 606-82; S.M.L.M RANZAN - MARMORES, 24.971.164/0001-24, JBJ9H63, FRMEV00521902025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV00560342025, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, SXA4J17, FRMEV00564532025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0F10, FRMEV00561012025, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001- 79, SXD9J66, FRMEV00554692025, 606-82; SAIMON SILVA FELISBERTO, .599.029-, MDW0H78, FRMEV00510362025, 606-82; SAM OLEOS E GORDURAS DA AMAZONIA LTDA, 21.736.331/0001-64, BWN6J12, FRMEV00514662025, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV00519492025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J43, FRMEV00527132025, 606-82; CRUZ & CRUZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.284.315/0001-69, LSZ5F31, FRMEV00527172025, 606-82; NILSON VIEIRA ROCHA , .743.279-, MKN1B36, FRMEV00527182025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, PGG9A03, FRMEV00527192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RVU0J67, FRMEV00527382025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYB2E45, FRMEV00528022025, 606-82; RXW0G50, FRMEV00529782025, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, IRP7B14, FRMEV00528162025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-*, RKZ6F09, FRMEV00528652025, 606-82; CASAGRANDE T R A N S P O R T ES E COMERCIO DE AGUA LTDA, 37.607.065/0001-00, AAM3A25, FRMEV00528762025, 606-82; ADEMIR DA MAIA, .291.509-, QIK4G69, FRMEV00528842025, 606-82; ADRIANO MEIRELES NUNES, .438.710-, SPH9G07, FRMEV00529142025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-*, RNK7C94, FRMEV00529172025, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, IZB7C72, FRMEV00529252025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRL5I26, FRMEV00529352025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXH2D07, FRMEV00529492025, 606-82; BATERIAS MARTE LTDA , 05.392.502/0001-29, AXC0E67, FRMEV00529542025, 606-82; CARGAS.COM TRAN S P O R T ES LTDA, 26.934.753/0001-68, ARJ2F52, FRMEV00529632025, 606-82; AMADEU DOS SANTOS 02228281964, 35.226.718/0001-85, MGL5D47, FRMEV00529862025, 606-82; AT AC A M A EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, TAI6C49, FRMEV00529922025, 606-82; ANDRITTUR FRETAMENTOS LTDA, 13.362.630/0001-58, IXW6937, FRMEV00530252025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCJ7H36, FRMEV00530442025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-*, QIZ8H22, FRMEV00530672025, 606-82; BIG SUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA , 02.076.307/0001-00, RGT9E65, FRMEV00530692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.