DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400147 147 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EAM EXPRESS CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA, 15.125.243/0001-23, RHQ8C92, FRMEV00527462025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXY5G79, FRMEV00527512025, 606-82; CLEONICIO LOURENCO DA LUZ, .525.170-*, MEE9E88, FRMEV00527952025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MORITA LTDA, 63.085.393/0001-01, EXT0J97, FRMEV00528062025, 606-82; DEQ U EC H TRANSPORTES LTDA, 04.740.740/0001-15, RYA6D15, FRMEV00528352025, 606-82; COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MACHADO LTDA, 05.155.754/0001-34, RYE2F46, FRMEV00528612025, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001- 47, ATI2I41, FRMEV00528622025, 606-82; CLEBER RESENDE DE SOUSA, .639.426-, DPB6B71, FRMEV00529062025, 606-82; COPAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA, 83.240.028/0001-23, QJY1295, FRMEV00529082025, 606-82; EXTRACAO DE PEDRAS CARAMBOLA LTDA, 41.320.104/0001-60, OKO7A77, FRMEV00529192025, 606-82; CLEIDIONEY DE BRITO DA ROSA, 38.214.451/0001-02, IPB4H36, FRMEV00529382025, 606- 82; EVANDRO FABIANO DA SILVA 91035708949, 36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEV00529472025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV00530092025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLQ6H80, FRMEV00530302025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, IYG3I97, FRMEV00530372025, 606-82; CLODI ALBERTO UHLIG, .103.699-, AJJ3B09, FRMEV00530452025, 606-82; CARPELO S/A, 01.614.365/0015-74, TKU9D99, FRMEV00530902025, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, GII7F74, FRMEV00530932025, 606-82; ALINE DE AZEVEDO BALTAZAR, .209.750-*, ICB7D69, FRMEV00531052025, 606-82; CLAUDIOMIRO MACHADO, .159.810-, IVQ2662, FRMEV00531122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SANTOS & GUILHERME TRANSPORTES LTDA, 50.425.561/0001-00, IKL8J55, FRMEV00533902025, 606-82; SBL SERVICO BRASILEIRO DE LOCACAO LTDA, 50.217.101/0001-97, MEH3A16, FRMEV00558382025, 606-82; SAO MATHEUS - BADY BASSITT TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.951.036/0001-90, MEG2I65, FRMEV00528202025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, QWC1F01, FRMEV00517062025, 606-82; SAYMON DE OLIVEIRA, .704.829-, MAO1H82, FRMEV00519712025, 606-82; ROGER CRISTIANO DE SIQUEIRA VERLI, .620.010-, ISE3979, FRMEV00527692025, 606- 82; SACARIA TOLEDO LTDA, 08.529.990/0001-61, BWO8G99, FRMEV00528192025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, IZN9B71, FRMEV00529962025, 606- 82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, MJX4F08, FRMEV00530082025, 606-82; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, FRN3D60, FRMEV00530122025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RAJ9F98, FRMEV00530182025, 606-82; SXR0A99, FRMEV00530392025, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, SEY0D57, FRMEV00530512025, 606-82; RODOMILK SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.667.564/0001-60, QTK8A60, FRMEV00530532025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JBO7A44, FRMEV00531302025, 606-82; GM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 42.637.375/0001-07, APJ6F51, FRMEV00531332025, 606-82; RUZIVEL RODRIGO DE BRITO, .520.158-*, DBL3H53, FRMEV00531392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV00499702025, 606-82; SERRARIA GUTH LTDA, 08.738.224/0001-07, IZQ0E07, FRMEV00519102025, 606-82; SERGIO ROBERTO EVALDT DE SOUZA, 94.512.423/0001-34, IVS5310, FRMEV00530412025, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, SXE7C62, FRMEV00533792025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RAF1934, FRMEV00536882025, 606-82; SEBASTIAO CAMARGO DA SILVEIRA, 04.303.664/0001-80, AXY4A01, FRMEV00559022025, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-, IMH5H40, FRMEV00555242025, 606-82; SERGIO ARABE ANDRIETTA , .479.648-, ATG5H60, FRMEV00541892025, 606-82; SERRALUX DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA, 20.474.900/0002-69, RXS7J21, FRMEV00502612025, 606-82; SERVIMOB LTDA, 10.946.540/0001-16, IZJ6I85, FRMEV00502262025, 606-82; SERGIO ADRIANI ZANCHETT & CIA LTDA, 32.665.547/0001-00, DVS2I07, FRMEV00501312025, 606-82; SERGIO DE MARCO, .464.839-*, NUD0H10, FRMEV00510202025, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, QIS9518, FRMEV00514062025, 606-82; SERZAR AUGUSTO BARRETO, .671.260-, IDM9F29, FRMEV00515652025, 606-82; SERGIO COELHO RODRIGUES, 15.788.661/0001-09, ITS9H59, FRMEV00524552025, 606-82; SETENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 54.382.510/0001-08, CPN2363, FRMEV00529282025, 606-82; SERGIO EDUARDO ARAUJO, .844.302-, GZV9A85, FRMEV00531622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILENE DE SOUZA LIMA, 04.491.568/0001-03, QFD7H52, FRMEV00519382025, 606-82; SM REPRESENTACOES PET LTDA, 02.082.186/0001-09, PME1F03, FRMEV00529182025, 606-82; SILASOM GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10, RQP3E05, FRMEV00530482025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV00547392025, 606-82; SISMOTTO TRANSPORTE LTDA, 24.379.663/0001-27, BDF4H32, FRMEV00503212025, 606-82; SILVEIRA AUTO PECAS LTDA, 11.071.251/0001-83, QMM7E78, FRMEV00531292025, 606-82; SILVA TRANSPORT ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, TCP6I35, FRMEV00531862025, 606-82; SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, 02.034.983/0001-02, AJU4G77, FRMEV00510632025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, QIS5E25, FRMEV00511002025, 606-82; SILVANA DE SOUZA SAPUCAIA CEZAR, .562.635-*, PFX1J79, FRMEV00511242025, 606-82; SILVIO DE SOUZA ALQUAZ LTDA, 06.315.975/0001-95, RWF8H32, FRMEV00514002025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7E95, FRMEV00516012025, 606-82; SIDINEI LEFFA EVALDT, .481.280-, IMB1990, FRMEV00516872025, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYI9F30, FRMEV00527252025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV00532272025, 606-82; GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA SANTOS, .611.345-, PAN2G73, FRMEV00532402025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV00532462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SEN8F49, FRMEV00512042025, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RKX8D84, FRMEV00512342025, 606-82; SOLUCOES EM CONSULTORIA E OBRAS LTDA, 14.520.975/0001-55, LQV7J70, FRMEV00514112025, 606-82; SPINA & SPINA LTDA , 03.703.597/0001-29, SEW7A85, FRMEV00537912025, 606-82; BEQ1D42, FRMEV00557702025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, RYA8J31, FRMEV00499752025, 606-82; RXV9C75, FRMEV00531072025, 606-82; RYS7A35, FRMEV00531472025, 606-82; RXV8E05, FRMEV00532322025, 606-82; RYC4F63, FRMEV00534292025, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV00513792025, 606- 82; SOMA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA, 57.269.843/0001-05, QKG2F79, FRMEV00556392025, 606-82; SO SOL TURISMO LTDA, 03.879.171/0001-20, QRM0H28,