DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400148 148 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00516742025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, TAX9E97, FRMEV00521262025, 606-82; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, JAV9B89, FRMEV00523332025, 606-82; ROGERIO LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81, CLU6913, FRMEV00532472025, 606-82; JOSE AIRTON CORREA DA SILVA, .071.410-*, IPA8252, FRMEV00532542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXL7D62, FRMEV00515902025, 606-82; RXO5B26, FRMEV00517382025, 606-82; RXO5B26, FRMEV00527592025, 606-82; SXH0I82, FRMEV00562002025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYC5D11, FRMEV00515452025, 606-82; SXH2A97, FRMEV00533872025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA , TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, FRT1394, FRMEV00531012025, 606-82; STAR SORVETES LTDA, 14.613.596/0001-00, FOF1I31, FRMEV00531982025, 606-82; SR BUENO TRANSPORTES LTDA, 34.306.722/0001-90, MCI2B03, FRMEV00556712025, 606- 82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, HDJ8F66, FRMEV00510622025, 606-82; STYLE LOCACAO DE VANS LTDA, 09.590.867/0001-19, SYT0C29, FRMEV00513762025, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, MLO4E88, FRMEV00531732025, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, FUK9I66, FRMEV00532572025, 606-82; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0001-09, EFU0B72, FRMEV00532582025, 606-82; MAXUEL DUTRA DE SOUSA, .703.901-, OAX7H98, FRMEV00532612025, 606-82; MARIO JOSE FIORESE, .762.359-, APM9608, FRMEV00532632025, 606-82; CIRLEI BEATRIZ DE LIMA ROLIM, .260.890-*, CVP2E75, FRMEV00532652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MG TRANSPORTES LTDA, 08.814.422/0001-02, RHS7G36, FRMEV00532722025, 606-82; R S C TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.414.750/0001- 36, INK7A81, FRMEV00532742025, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV00532772025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00532822025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA , 03.945.518/0001-96, SFW6J02, FRMEV00532852025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV00532882025, 606-82; EVERSON RODRIGO PLATNER, .304.249-, EGU8I63, FRMEV00532922025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-*, OBJ9F96, FRMEV00532932025, 606-82; GEFIR GESSO FINO E REVESTIMENTOS LTDA, 06.032.631/0001-79, ESS2G20, FRMEV00533002025, 606-82; CALVINO SANTIAGO DURAES, .690.518-, PIB3H57, FRMEV00533012025, 606-82; QUEIROZ ROCHA MINERADORA LTDA, 20.643.786/0001-72, EBV0H15, FRMEV00532962025, 606-82; KREMER TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 00.818.423/0001-13, SXI9B87, FRMEV00533052025, 606-82; MARIA RENILDA DA SILVA, .895.385-, DTC7E33, FRMEV00533072025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FGC4956, FRMEV00533042025, 606-82; PALUSQUE TRANSPORTES LTDA, 51.533.538/0001-00, AOJ8G94, FRMEV00533112025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV00533162025, 606-82; BOQUEIRAO DESMONTE EM ROCHA LTDA, 10.418.783/0001-81, IZJ1C43, FRMEV00533132025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV00533232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.926/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CICERO GALVAO DOS ANJOS, .944.058-*, , FREVP00129032025, 773-0; CHRISTIAN PIETRO EVANGELISTA, .289.696-, , FREVP00131132025, 773-0; CLAYTON NASCIMENTO DOS SANTOS, .494.787-, , FREVP00132512025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00133452025, 773-0; CATARINA DE ANDRADE ROCHA, .468.418-*, , FREVP00131152025, 773-0; , FREVP00131102025, 773- 0; , FREVP00131052025, 773-0; CARRO CHIQUE MULTIMARCAS LTDA, 40.062.308/0001-86, , FREVP00134802025, 773-0; CICERO SERAFIM BATISTA, .295.038-, , FREVP00135022025, 773-0; , FREVP00136682025, 773-0; CLAUDIO CASSIO SOUSA SILVA, .223.047-, , FREVP00135112025, 773-0; CEO BESTSELLER CONSULTORIA LTDA , 08.983.681/0001-67, , FREVP00135892025, 773-0; CELIA ALVES RIBEIRO FERREIRA , .317.768-*, , FREVP00136002025, 773-0; CLAUDIA MARIA PEREIRA ARAO, .119.766- , , FREVP00132312025, 773-0; CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, .497.277-, , FREVP00129832025, 773-0; CINTIA VIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA, .428.996-*, , FREVP00132942025, 773-0; CHARLES DA SILVA BLOIS, .321.598-, , FREVP00136432025, 773-0; CARLOS WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO, .144.418-, , FREVP00136882025, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP00137102025, 773-0; CLEONEIDE MARIA DE MOURA, .690.783-, , FREVP00137962025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.954/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTES VENZKE LTDA, 04.274.655/0001-09, , FREVP00127862025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00128742025, 773-0; , FREVP00132932025, 773-0; , FREVP00128312025, 773-0; , FREVP00137782025, 773-0; CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI, .009.678-, , FREVP00131942025, 773-0; DAMAZONICA ALIMENTOS LTDA, 18.650.958/0003-55, , FREVP00133162025, 773-0; COMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA, 05.908.244/0001-90, , FREVP00132382025, 773-0; CONCRESILOS LTDA, 35.239.480/0001-22, , FREVP00132342025, 773-0; COMERCIAL DE PISOS JACUIPE LTDA, 47.960.311/0001-66, , FREVP00135542025, 773-0; , FREVP00135592025, 773-0; D2R PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 22.989.900/0001-46, , FREVP00135742025, 773-0; DANIEL CASSANDRA, .872.568-*, , FREVP00136572025, 773-0; DAMIAO DE SANTANA, .993.735-, , FREVP00136692025, 773-0; DANIELE CASSIANO DE SOUSA, .108.068-, , FREVP00136152025, 773-0; , FREVP00137572025, 773-0; CLOVIS GUERSON LAMOIA, .977.336-*, , FREVP00134522025, 773-0; DANIEL FERNANDES HORSTH, .224.618-, , FREVP00137452025, 773-0; COORPTRANS - COOPERATIVA RIO PRETENSE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA E PASSAGEIROS, 09.510.802/0001-16, , FREVP00137872025, 773-0; CLODOALDO DONIZETE COSTA, .767.538-, , FREVP00137932025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.956/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em