DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400149 149 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAYANA CARLA BERGAMINI, .319.276-*, , FREVP00130942025, 773-0; , FREVP00131062025, 773-0; , FREVP00131112025, 773-0; DANILO RAMOS PINHEIR O, .928.295-, , FREVP00131362025, 773-0; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, , FREVP00134322025, 773-0; , FREVP00135352025, 773-0; , FREVP00135732025, 773-0; , FREVP00135792025, 773-0; , FREVP00131742025, 773-0; , FREVP00134192025, 773-0; , FREVP00134992025, 773-0; , FREVP00137702025, 773-0; DEIVID JEFERSON DOGNINI, .451.379-, , FREVP00135042025, 773-0; DEBORA APARECIDA HENRIQUE DE CARVALHO, .686.888-*, , FREVP00135232025, 773-0; D'AVOLA E BASTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 05.364.717/0001-36, , FREVP00135282025, 773-0; DAVI DA SILVA, .570.938-, , FREVP00135902025, 773- 0; DEBAALBECK BORGES DA COSTA, .924.158-, , FREVP00133312025, 773-0; , FREVP00137722025, 773-0; DEBORA NERY, .216.438-*, , FREVP00128662025, 773- 0; DANILO GOMES DE SA, .583.088-, , FREVP00135082025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.957/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP00130842025, 773-0; , FREVP00129932025, 773-0; , FREVP00129782025, 773-0; DOUGLAS FERREIRA MEN D ES RANGEL, .044.637-*, , FREVP00131082025, 773-0; EDERSON PEREIRA GRANAT Y R , .845.569-, , FREVP00129302025, 773-0; DIMAS DA SILVA FERREIRA, .076.706-, , FREVP00128572025, 773-0; DIEGO ASSIS DA SILVA, .958.758-*, , FREVP00133142025, 773-0; DOD RENTAL LOGISTICA LTDA, 41.113.794/0001-87, , FREVP00131302025, 773-0; DENAIR GONCALVES DIAS, .151.297-, , FREVP00132132025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00135522025, 773-0; E.R.X. COMERCIO DE MEIAS E LINGERIE LTDA, 09.382.222/0001-90, , FREVP00135622025, 773-0; , FREVP00135712025, 773-0; DP TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 04.473.040/0001-01, , FREVP00135862025, 773-0; DENILSON RODRIGUES GONCA LV ES , .496.627-, , FREVP00132042025, 773-0; ECOIMAGEM MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA, 22.378.176/0001-14, , FREVP00136322025, 773-0; DIEGO DIAS MUNIZ, .719.518- *, , FREVP00136662025, 773-0; , FREVP00137472025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP00132252025, 773-0; , FREVP00137342025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-, , FREVP00137152025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.961/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO LOPES, .997.435-, , FREVP00133422025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00130592025, 773-0; FELIPE DE ARAUJO GONZALEZ, .649.448-*, , FREVP00131972025, 773-0; FATIMA MARIA DUARTE FERREIRA, .463.108-, , FREVP00135002025, 773-0; , FREVP00136712025, 773-0; FEEX LOG LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 32.973.114/0001-04, , FREVP00135882025, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00133272025, 773-0; , FREVP00135152025, 773-0; FABIO BORGES DA MOTA, .923.247-, , FREVP00132102025, 773-0; , FREVP00133292025, 773-0; FELIPE BRAZIL FERNANDES, .006.007-*, , FREVP00134092025, 773-0; F.E TRANSPORTES LTDA, 40.432.920/0001-01, , FREVP00131472025, 773-0; , FREVP00136082025, 773-0; FELIPE AUGUSTO DE SOUZA BORGES, .374.818-, , FREVP00132832025, 773-0; , FREVP00131922025, 773-0; F W MAQUINAS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, 00.153.298/0002-50, , FREVP00135582025, 773-0; FABIANO RODRIGUES DE SOUZA, .731.969-, , FREVP00136872025, 773-0; FABIO APARECIDO MARTINS, .714.038-*, , FREVP00134662025, 773-0; , FREVP00136822025, 773-0; FELIPE NERIS DA SILVA NERY, .654.278-, , FREVP00137902025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.964/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDA APARECIDA CORREA AIRES, .655.991-, , FREVP00128162025, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-*, , FREVP00128132025, 773-0; FERNANDA BORGATTO LEITAO, .006.668-, , FREVP00128852025, 773-0; FRANCIVALDO MELO OLIVEIRA, .864.808-, , FREVP00128752025, 773-0; FERNANDO FERREIRA DA SILVA, .828.878-*, , FREVP00131812025, 773-0; FERNANDO PEREIRA, .220.868-, , FREVP00133322025, 773-0; FROTA CAR LTDA, 19.240.860/0001-20, , FREVP00132802025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00129362025, 773-0; FRANER DIAS PEREIRA, .600.148-, , FREVP00134112025, 773-0; FERNANDO GRANETTO SPANHOL, .853.008-*, , FREVP00131452025, 773-0; FERNANDO FERRARO FILTER, .293.179-, , FREVP00135552025, 773-0; FRED E R I CO ROBERTO ESTEVAM, .425.668-, , FREVP00135952025, 773-0; FELIX ANTONIO DA SILVA, .876.334-*, , FREVP00136542025, 773-0; FERNANDO DOS SANTOS, .858.378- , , FREVP00133172025, 773-0; FELLIPE LIMA SANTIAGO, .956.718-, , FREVP00131832025, 773-0; FERNANDO DA ROSA PEREIRA, .476.940-*, , FREVP00131042025, 773-0; FERREIRA E PATRIOTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA , 01.064.300/0001-05, , FREVP00131892025, 773-0; FERNANDA SIQUEIRA FELGUEIRAS MONTEIRO, .267.817-, , FREVP00132112025, 773-0; FW GRAMAS & TRANSPOR T ES COMERCIO LTDA, 24.931.969/0001-44, , FREVP00134422025, 773-0; FERNANDO V E LO S O SOARES, .718.477-, , FREVP00134672025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.966/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00129382025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00132482025, 773-0; , FREVP00130462025, 773-0; , FREVP00130442025, 773-0; , FREVP00130422025, 773-0; , FREVP00132142025, 773-0; , FREVP00131992025, 773-0; , FREVP00132532025, 773-0; GILMAR DANIEL DE ARAUJO, .039.287-*, , FREVP00128262025, 773-0; GILBERTO DE LIMA PEREIRA, .413.578-, , FREVP00131882025, 773-0; GA TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 21.333.147/0001-73, , FREVP00132472025, 773-0; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001-45, , FREVP00130522025, 773-0; GILMAR PEREIRA LEMES, .746.726- , , FREVP00131512025, 773-0; , FREVP00136332025, 773-0; GIOVANA VITORIA MONTOANELLI DE SOUZA, .788.148-*, , FREVP00134082025, 773-0; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00131212025, 773-0; G MARTINS LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 38.365.363/0001-01, , FREVP00137322025, 773-0; , FREVP00137482025, 773-0; GISELLA RODRIGUES ROCHA, .575.058-*, , FREVP00137412025, 773-0; GALVAO TRANSPORTES LTDA, 04.598.788/0001-30, , FREVP00137822025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração