DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME AUGUSTO BAESSE COELHO, .957.226-*, , FREVP00130402025, 773-0; GROSSI TRANSPORTES LTDA, 08.873.567/0001-84, , FREVP00130222025, 773-0; , FREVP00129812025, 773-0; GUSTAVO MOREIRA TEIXEIRA, .140.488-, , FREVP00132322025, 773-0; HILARIO LOT NETO, .747.088-, , FREVP00131592025, 773- 0; HEITOR ANTUNES PAULINO JUNIOR, .229.027-*, , FREVP00130482025, 773-0; GRAMTOK DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 27.483.260/0001-11, , FREVP00132782025, 773-0; , FREVP00133242025, 773-0; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001-45, , FREVP00130692025, 773-0; , FREVP00137022025, 773-0; , FREVP00130612025, 773-0; GUILHERME SALES MARCONDES TEIXEIRA, .135.338-, , FREVP00132162025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-, , FREVP00133372025, 773-0; , FREVP00136062025, 773-0; , FREVP00136022025, 773-0; HIAGO MORAIS ALARCAO, .016.501-*, , FREVP00135432025, 773-0; GUARUPOP COBRANCAS DE SAUDE LTDA , 53.146.822/0001-41, , FREVP00135212025, 773-0; , FREVP00131392025, 773-0; HIPERMIX BRASIL SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 05.390.700/0003-15, , FREVP00135072025, 773- 0; HENZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 06.350.055/0001-08, , FREVP00137502025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.972/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISABEL CRISTINA PORTELA DE MEDEIROS LIMA PONTES, .436.817-, , FREVP00128952025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00129442025, 773-0; IGOR FRANCK FELIPE BARBOSA, .747.368-, , FREVP00128672025, 773-0; IRMAOS SARAIVA COMERCIO DE AGUA LTDA, 25.269.062/0001- 24, , FREVP00130762025, 773-0; , FREVP00130632025, 773-0; , FREVP00130572025, 773-0; IDEVAN MARCIO ALVES DA ROCHA, .390.238-*, , FREVP00133042025, 773-0; I. D. MARASCA TRANSPORTES LTDA, 08.362.495/0001-00, , FREVP00133022025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00135482025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00129472025, 773-0; , FREVP00129462025, 773-0; IVO VIEIRA DOS SANTOS, .938.418-, , FREVP00131332025, 773-0; ISMAEL DE OLIVEIRA SOUZA, .702.203-, , FREVP00134312025, 773-0; HORIZONTE COMERCIO DE CARVAO LTDA., 07.216.902/0001- 09, , FREVP00134762025, 773-0; IVAN CARLOS HEIL, .712.878-*, , FREVP00135942025, 773-0; ISAIAS BENEDITO LEMES, .440.218-, , FREVP00136342025, 773-0; HLV STONES LTDA, 41.775.027/0001-33, , FREVP00134602025, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001- 98, , FREVP00134732025, 773-0; ISAETE FERREIRA DA SILVA, .935.678-, , FREVP00137372025, 773-0; IRACEMA SARTOLI DE CASTRO, .937.529-*, , FREVP00137832025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.973/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAQUES NEI RODRIGUES PECH, .662.700-, , FREVP00127832025, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00130822025, 773-0; , FREVP00130912025, 773-0; JADEILTON CAVALCANTE VIEIRA JUNIOR, .301.997-*, , FREVP00132242025, 773-0; JENIFFER OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES, .052.038-, , FREVP00133362025, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00134792025, 773-0; , FREVP00134882025, 773-0; JEMG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 28.110.594/0001-02, , FREVP00134952025, 773-0; JAIRO LACERDA CHAVES , .201.578-, , FREVP00135202025, 773-0; , FREVP00135302025, 773-0; , FREVP00135642025, 773-0; , FREVP00137352025, 773-0; , FREVP00137892025, 773-0; JACQUELINE VASSAO RIBEIRO DA SILVA, .976.908-*, , FREVP00136552025, 773-0; JESSICA SUELEN DOMINGUES, .365.068-, , FREVP00135292025, 773-0; JACY OCHSENDORF E SOUZA, .784.747-, , FREVP00135632025, 773-0; JC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 11.496.807/0001-83, , FREVP00135982025, 773-0; JAISON ALV ES , 20.401.122/0001-05, , FREVP00134442025, 773-0; JANDERSON PAIXAO DA SILVA, .605.807-*, , FREVP00137092025, 773-0; JARP PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA , 13.571.600/0001-51, , FREVP00137792025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.979/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00130772025, 773-0; JOSE MARIO SCOPEL, .791.987-, , FREVP00130732025, 773-0; JOSE GOMES DOS SANTOS, .070.518-*, , FREVP00128432025, 773-0; JOSEILTON CORDEIRO DE ANDRADE, .480.077-, , FREVP00133992025, 773-0; JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA , .520.906-, , FREVP00130882025, 773-0; JOSE DJALMA DA SILVA, .254.418-*, , FREVP00131642025, 773-0; JPJ ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAS LTDA, 47.109.626/0001-02, , FREVP00135752025, 773-0; , FREVP00136672025, 773-0; , FREVP00137262025, 773-0; JOSE CARLOS PEREIRA, .003.118-, , FREVP00135852025, 773-0; JSS ASSISTENCIA DE REBOQUES 24 HORAS LTDA, 33.376.980/0001-80, , FREVP00134182025, 773-0; JOSERALDO DAMASCENO SILVA, .279.938-, , FREVP00131692025, 773-0; JOSE VILMAR TOME DO NASCIMENTO, .463.278-*, , FREVP00136222025, 773-0; JOSE RONALDO DE ALMEIDA, .534.998-, , FREVP00136352025, 773-0; JOYCE DIAS FONTES DOS SANTOS, .759.858-, , FREVP00136482025, 773-0; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, .153.451-*, , FREVP00131272025, 773-0; JOSE EDUARDO TRONQUINI, .100.989-, , FREVP00131192025, 773-0; , FREVP00137242025, 773-0; , FREVP00137252025, 773-0; JOSE HENRIQUE ANGELO, .832.347-, , FREVP00137202025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.980/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO VASCONCELOS DE LACERDA, .280.180-*, , FREVP00127812025, 773-0; JULIANA MICHELE GELIN MACHADO, .912.548-, , FREVP00129052025, 773- 0; JULIANA APARECIDA CARNEIRO, .323.778-, , FREVP00128792025, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP00132072025, 773-0; , FREVP00132032025, 773-0; , FREVP00129852025, 773-0; , FREVP00131982025, 773-0; KARMATEL SERVICOS PARA TELECOMUNICACAO E COMERCIALIZACAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 16.685.543/0001-20, , FREVP00133382025, 773-0; KATHLLEEN